O que o presidente assinou
Semana de 26 de janeiro de 2026 a 1 de fevereiro de 2026: 11 atos
Decretos 11
Decreto nº 12.836 de 28/01/2026
Renova a concessão outorgada à Fundação Walpecar - Waldevino Pereira de Carvalho, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.
- Transporte, energia e comunicações
Decreto nº 12.835 de 28/01/2026
Outorga concessão ao Município de Serra Talhada, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
- Transporte, energia e comunicações
Decreto nº 12.834 de 26/01/2026
Altera o Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, que regulamenta o art. 23 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.
- Meio ambiente
- Transporte, energia e comunicações
Decreto nº 12.833 de 26/01/2026
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Floresta, localizado nos Municípios de Tangará, São José do Campestre, Boa Saúde e Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte.
- Administração pública
- Agropecuária e questão fundiária
Decreto nº 12.832 de 26/01/2026
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Cecília I e II, localizado no Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso.
- Administração pública
- Agropecuária e questão fundiária
Decreto nº 12.831 de 26/01/2026
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Horto Florestal CESA Vitória das Missões, localizado no Município de Vitória das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.
- Administração pública
- Agropecuária e questão fundiária
Decreto nº 12.830 de 26/01/2026
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, a fração de área inserida no imóvel rural denominado Fazenda Cascimba, localizado no Município de Apiaí, Estado de São Paulo.
- Administração pública
- Agropecuária e questão fundiária
Decreto nº 12.829 de 26/01/2026
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Nova Alegria, localizado no Município de Felisburgo, Estado de Minas Gerais.
- Administração pública
- Agropecuária e questão fundiária
Decreto nº 12.828 de 26/01/2026
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Santa Fé, localizado nos Municípios de Gália e Ubirajara, Estado de São Paulo.
- Administração pública
- Agropecuária e questão fundiária
Decreto nº 12.827 de 26/01/2026
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Três Irmãos, localizado no Município de Palmeira d'Oeste, Estado de São Paulo.
- Administração pública
- Agropecuária e questão fundiária
Decreto nº 12.826 de 26/01/2026
Altera o Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres.
- Administração pública
Leis, leis complementares, medidas provisórias e decretos numerados, conforme a base de Legislação Federal do Senado, que registra os atos publicados no Diário Oficial da União; vetos, conforme os processos recebidos pelo Congresso. Decretos não numerados (nomeações, concessões) não entram. A semana considera a data de assinatura; atos publicados há poucos dias podem ainda não constar.