O que o presidente assinou
Semana de 15 de abril de 2024 a 21 de abril de 2024: 7 atos
Decretos 7
Decreto nº 12.001 de 18/04/2024
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cacique Fontoura, localizada nos Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso.
- Administração pública
- Trabalho, previdência e assistência social
Decreto nº 12.000 de 18/04/2024
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Aldeia Velha, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
- Administração pública
- Trabalho, previdência e assistência social
Decreto nº 11.999 de 17/04/2024
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
- Administração pública
- Educação
Decreto nº 11.998 de 17/04/2024
Altera o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- Administração pública
Decreto nº 11.997 de 16/04/2024
Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e o Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
- Administração pública
- Tributos e orçamento público
Decreto nº 11.996 de 15/04/2024
Institui o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra.
- Administração pública
- Saúde
- Trabalho, previdência e assistência social
Decreto nº 11.995 de 15/04/2024
Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
- Administração pública
- Agropecuária e questão fundiária
Leis, leis complementares, medidas provisórias e decretos numerados, conforme a base de Legislação Federal do Senado, que registra os atos publicados no Diário Oficial da União; vetos, conforme os processos recebidos pelo Congresso. Decretos não numerados (nomeações, concessões) não entram. A semana considera a data de assinatura; atos publicados há poucos dias podem ainda não constar.