O que o presidente assinou
Semana de 4 de setembro de 2023 a 10 de setembro de 2023: 17 atos
Leis sancionadas 4
Lei nº 14.667 de 04/09/2023
Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.
- Homenagens e datas comemorativas
Lei nº 14.666 de 04/09/2023
Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
- Agropecuária e questão fundiária
- Educação
Lei nº 14.665 de 04/09/2023
Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.
- Homenagens e datas comemorativas
Lei nº 14.664 de 04/09/2023
Denomina "Rodovia Iris Rezende Machado" o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis, no Estado de Goiás, e de Aliança do Tocantins, no Estado do Tocantins.
- Homenagens e datas comemorativas
Decretos 13
Decreto nº 11.694 de 06/09/2023
Altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial do Presidente da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
- Administração pública
Decreto nº 11.693 de 06/09/2023
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
- Administração pública
Decreto nº 11.692 de 05/09/2023
Altera o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019.
- Direitos humanos e cidadania
- Relações internacionais
Decreto nº 11.691 de 05/09/2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- Administração pública
Decreto nº 11.690 de 05/09/2023
Altera o Decreto nº 281, de 29 de outubro de 1991, que homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Rio Gregório, no Estado do Acre.
- Administração pública
- Trabalho, previdência e assistência social
Decreto nº 11.689 de 05/09/2023
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Acapuri de Cima, localizada no Município de Fonte Boa, Estado do Amazonas.
- Administração pública
- Trabalho, previdência e assistência social
Decreto nº 11.688 de 05/09/2023
Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006.
- Administração pública
- Agropecuária e questão fundiária
Decreto nº 11.687 de 05/09/2023
Dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia.
- Meio ambiente
Decreto nº 11.686 de 05/09/2023
Institui a Comissão Nacional de Segurança Química.
- Administração pública
- Meio ambiente
Decreto nº 11.685 de 05/09/2023
Cria a Floresta Nacional do Parima, localizada no Município de Amajari, Estado de Roraima.
- Meio ambiente
Decreto nº 11.684 de 05/09/2023
Amplia a Estação Ecológica de Maracá, localizada nos Municípios de Alto Alegre e Amajari, Estado de Roraima.
- Meio ambiente
Decreto nº 11.683 de 05/09/2023
Amplia o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí, Estado de Roraima.
- Meio ambiente
Decreto nº 11.682 de 04/09/2023
Revoga o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.
- Administração pública
Leis, leis complementares, medidas provisórias e decretos numerados, conforme a base de Legislação Federal do Senado, que registra os atos publicados no Diário Oficial da União; vetos, conforme os processos recebidos pelo Congresso. Decretos não numerados (nomeações, concessões) não entram. A semana considera a data de assinatura; atos publicados há poucos dias podem ainda não constar.