O que o presidente assinou
Semana de 20 de março de 2023 a 26 de março de 2023: 17 atos
Medidas provisórias 2
Medida Provisória nº 1.166 de 22/03/2023
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- Administração pública
- Agropecuária e questão fundiária
- Trabalho, previdência e assistência social
Medida Provisória nº 1.165 de 20/03/2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
- Educação
- Saúde
Decretos 15
Decreto nº 11.454 de 24/03/2023
Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República.
- Meio ambiente
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023
Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
- Cultura, esporte e lazer
Decreto nº 11.452 de 22/03/2023
Institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e o seu Comitê Gestor.
- Administração pública
- Agropecuária e questão fundiária
- Trabalho, previdência e assistência social
Decreto nº 11.451 de 22/03/2023
Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
- Administração pública
- Agropecuária e questão fundiária
Decreto nº 11.450 de 21/03/2023
Altera o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- Administração pública
Decreto nº 11.449 de 21/03/2023
Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
- Administração pública
- Justiça e direito
Decreto nº 11.448 de 21/03/2023
Altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.
- Administração pública
- Economia e negócios
Decreto nº 11.447 de 21/03/2023
Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
- Administração pública
- Trabalho, previdência e assistência social
Decreto nº 11.446 de 21/03/2023
Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.
- Administração pública
- Trabalho, previdência e assistência social
Decreto nº 11.445 de 21/03/2023
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo.
- Administração pública
- Cultura, esporte e lazer
Decreto nº 11.444 de 21/03/2023
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.
- Administração pública
- Trabalho, previdência e assistência social
Decreto nº 11.443 de 21/03/2023
Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.
- Administração pública
- Trabalho, previdência e assistência social
Decreto nº 11.442 de 21/03/2023
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas.
- Administração pública
- Trabalho, previdência e assistência social
Decreto nº 11.441 de 20/03/2023
Transforma a 11ª Brigada de Infantaria Leve em 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada.
- Segurança pública e defesa
Decreto nº 11.440 de 20/03/2023
Institui a Comissão lnterministerial de Gestão da Educação na Saúde.
- Administração pública
Leis, leis complementares, medidas provisórias e decretos numerados, conforme a base de Legislação Federal do Senado, que registra os atos publicados no Diário Oficial da União; vetos, conforme os processos recebidos pelo Congresso. Decretos não numerados (nomeações, concessões) não entram. A semana considera a data de assinatura; atos publicados há poucos dias podem ainda não constar.