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Presidência da República

O que o presidente assinou

Semana de 30 de janeiro de 2023 a 5 de fevereiro de 2023: 6 atos

Decretos 6

  1. Decreto nº 11.408 de 02/02/2023

    Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.

    Assinado em 2 de fevereiro de 2023. Diário Oficial da União - Edição Extra de 02/02/2023 - nº 24-B

    • Administração pública
    • Tributos e orçamento público

    Texto oficial

  2. Decreto nº 11.407 de 31/01/2023

    Institui o Sistema de Participação Social.

    Assinado em 31 de janeiro de 2023. Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/01/2023 - nº 22-A

    • Administração pública

    Texto oficial

  3. Decreto nº 11.406 de 31/01/2023

    Institui o Conselho de Participação Social da Presidência da República.

    Assinado em 31 de janeiro de 2023. Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/01/2023 - nº 22-A

    • Administração pública

    Texto oficial

  4. Decreto nº 11.405 de 30/01/2023

    Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a serem adotadas por órgãos da administração federal.

    Assinado em 30 de janeiro de 2023. Diário Oficial da União de 31/01/2023

    • Trabalho, previdência e assistência social

    Texto oficial

  5. Decreto nº 11.404 de 30/01/2023

    Altera o Decreto nº 11.333, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.350, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023, para dispor sobre a vinculação do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

    Assinado em 30 de janeiro de 2023. Diário Oficial da União de 31/01/2023

    • Administração pública

    Texto oficial

  6. Decreto nº 11.403 de 30/01/2023

    Altera o Decreto nº 11.375, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a extinção de adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior e regras transitórias.

    Assinado em 30 de janeiro de 2023. Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/01/2023 - nº 21-A

    • Relações internacionais
    • Tributos e orçamento público

    Texto oficial

Leis, leis complementares, medidas provisórias e decretos numerados, conforme a base de Legislação Federal do Senado, que registra os atos publicados no Diário Oficial da União; vetos, conforme os processos recebidos pelo Congresso. Decretos não numerados (nomeações, concessões) não entram. A semana considera a data de assinatura; atos publicados há poucos dias podem ainda não constar.