O que o presidente assinou
Semana de 23 de janeiro de 2023 a 29 de janeiro de 2023: 2 atos
Decretos 2
Decreto nº 11.402 de 23/01/2023
Altera o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- Administração pública
Decreto nº 11.401 de 23/01/2023
Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
- Administração pública
Leis, leis complementares, medidas provisórias e decretos numerados, conforme a base de Legislação Federal do Senado, que registra os atos publicados no Diário Oficial da União; vetos, conforme os processos recebidos pelo Congresso. Decretos não numerados (nomeações, concessões) não entram. A semana considera a data de assinatura; atos publicados há poucos dias podem ainda não constar.