O que o presidente assinou
Semana de 4 de março de 2024 a 10 de março de 2024: 5 atos
Decretos 5
Decreto nº 11.940 de 07/03/2024
Altera o Decreto nº 10.375, de 26 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Bioinsumos e o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
- Administração pública
- Agropecuária e questão fundiária
Decreto nº 11.939 de 07/03/2024
Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- Administração pública
Decreto nº 11.938 de 06/03/2024
Altera o Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 6º da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
- Administração pública
- Tributos e orçamento público
Decreto nº 11.937 de 05/03/2024
Regulamenta o Programa Cozinha Solidária.
- Administração pública
- Trabalho, previdência e assistência social
Decreto nº 11.936 de 05/03/2024
Dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.
- Saúde
- Trabalho, previdência e assistência social
Leis, leis complementares, medidas provisórias e decretos numerados, conforme a base de Legislação Federal do Senado, que registra os atos publicados no Diário Oficial da União; vetos, conforme os processos recebidos pelo Congresso. Decretos não numerados (nomeações, concessões) não entram. A semana considera a data de assinatura; atos publicados há poucos dias podem ainda não constar.