O que o presidente assinou
Semana de 1 de janeiro de 2024 a 7 de janeiro de 2024: 12 atos
Leis sancionadas 8
Lei nº 14.799 de 05/01/2024
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante.
- Homenagens e datas comemorativas
- Saúde
- Trabalho, previdência e assistência social
Lei nº 14.798 de 05/01/2024
Institui o Dia Nacional da Educação Legislativa.
- Homenagens e datas comemorativas
Lei nº 14.797 de 05/01/2024
Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.
- Homenagens e datas comemorativas
Lei nº 14.796 de 05/01/2024
Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Homenagens e datas comemorativas
Lei nº 14.795 de 05/01/2024
Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Homenagens e datas comemorativas
Lei nº 14.794 de 05/01/2024
Institui o ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino.
- Homenagens e datas comemorativas
Lei nº 14.793 de 05/01/2024
Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Homenagens e datas comemorativas
Lei nº 14.792 de 05/01/2024
Institui o Dia Nacional da Saúde Única.
- Homenagens e datas comemorativas
Decretos 3
Decreto nº 11.877 de 06/01/2024
Declara luto oficial pelo falecimento do ex-jogador e ex-treinador da seleção brasileira de futebol Mario Jorge Lobo Zagallo.
- Homenagens e datas comemorativas
Decreto nº 11.876 de 05/01/2024
Altera o Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, para instituir o Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional.
- Administração pública
- Trabalho, previdência e assistência social
Decreto nº 11.875 de 04/01/2024
Altera o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019.
- Direitos humanos e cidadania
- Relações internacionais
Vetos 1
Veto nº 1/2024Veto parcial
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".
Leis, leis complementares, medidas provisórias e decretos numerados, conforme a base de Legislação Federal do Senado, que registra os atos publicados no Diário Oficial da União; vetos, conforme os processos recebidos pelo Congresso. Decretos não numerados (nomeações, concessões) não entram. A semana considera a data de assinatura; atos publicados há poucos dias podem ainda não constar.