O que o presidente assinou

Decretos 6

1. Decreto nº 11.435 de 10/03/2023

   Regulamenta a Lei Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

   Assinado em 10 de março de 2023. Diário Oficial da União de 13/03/2023

   • Administração pública

   Texto oficial

2. Decreto nº 11.434 de 10/03/2023

   Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2023.

   Assinado em 10 de março de 2023. Diário Oficial da União de 13/03/2023

   • Administração pública
   • Segurança pública e defesa

   Texto oficial

3. Decreto nº 11.433 de 10/03/2023

   Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com a finalidade de apresentar propostas para prevenir e mitigar os efeitos da estiagem na produção agrícola na Região Sul, e autoriza a concessão de uma operação adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária com empreendimentos prejudicados por seca ou estiagem nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

   Assinado em 10 de março de 2023. Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/03/2023 - nº 48-B

   • Administração pública
   • Agropecuária e questão fundiária

   Texto oficial

4. Decreto nº 11.432 de 08/03/2023

   Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

   Assinado em 8 de março de 2023. Diário Oficial da União de 09/03/2023

   • Saúde
   • Trabalho, previdência e assistência social

   Texto oficial

5. Decreto nº 11.431 de 08/03/2023

   Institui o Programa Mulher Viver sem Violência.

   Assinado em 8 de março de 2023. Diário Oficial da União de 09/03/2023

   • Administração pública
   • Trabalho, previdência e assistência social

   Texto oficial

6. Decreto nº 11.430 de 08/03/2023

   Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

   Assinado em 8 de março de 2023. Diário Oficial da União de 09/03/2023

   • Administração pública
   • Trabalho, previdência e assistência social

   Texto oficial