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Plenário da Câmara, 2 de março de 2026

PL 6240/2013

Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo. Sim: 194; Não: 207; Abstenção: 3; Total: 404.

406 votos registrados

  • 194Sim

  • 207Não

  • 3Abstenção

  • 2Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVOSim
PDTNão
PLSim
PSBNão

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...Não orientou
Bl UniPpPsd...Liberou a bancada
Fdr PSOL-REDENão
Fdr PT-PCdoB-PVNão
GovernoNão orientou
MaioriaNão
MinoriaSim
OposiçãoSim

Voto de cada deputado

Sim: 194
Não: 207
Abstenção: 3
Presidente da sessão: 2