PL 490/2007
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. NOVA EMENTA: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Mantido o texto. Sim: 288; não: 148; abstenção: 2; total: 438.
439 votos registrados
288Sim
148Não
2Abstenção
1Presidente da sessão
Orientação das bancadas
Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.
Partidos
| NOVO | Sim |
|---|---|
| PL | Sim |
Blocos, federações e lideranças
| Bl MdbPsdRepPodePsc | Liberou a bancada |
|---|---|
| Bl UniPpFdrPsdbCid... | Sim |
| Fdr PSOL-REDE | Não |
| Fdr PT-PCdoB-PV | Não |
| Governo | Não |
| Maioria | Liberou a bancada |
| Minoria | Sim |
| Oposição | Sim |
Voto de cada deputado
Sim: 288
- Abilio Brunini
- Adail Filho
- Adilson Barroso
- Adolfo Viana
- Adriana Ventura
- Adriano do Baldy
- Aguinaldo Ribeiro
- Alberto Fraga
- Alberto Mourão
- Albuquerque
- Alceu Moreira
- Alex Santana
- Alexandre Guimarães
- Alexandre Leite
- Alfredo Gaspar
- Aluisio Mendes
- Amaro Neto
- Amália Barros
- Ana Paula Leão
- André Fernandes
- André Ferreira
- André Fufuca
- Antonio Andrade
- Antônia Lúcia
- Antônio Doido
- Any Ortiz
- Arnaldo Jardim
- Arthur Oliveira Maia
- Augusto Coutinho
- Aécio Neves
- Baleia Rossi
- Bebeto
- Benes Leocádio
- Beto Pereira
- Beto Richa
- Bia Kicis
- Bibo Nunes
- Bruno Farias
- Cabo Gilberto Silva
- Caio Vianna
- Capitão Alberto Neto
- Capitão Alden
- Capitão Augusto
- Carlos Chiodini
- Carlos Henrique Gaguim
- Carlos Jordy
- Carlos Sampaio
- Caroline de Toni
- Celso Russomanno
- Celso Sabino
- Cezinha de Madureira
- Charles Fernandes
- Chiquinho Brazão
- Clarissa Tércio
- Cleber Verde
- Cobalchini
- Coronel Assis
- Coronel Chrisóstomo
- Coronel Fernanda
- Coronel Meira
- Coronel Telhada
- Coronel Ulysses
- Covatti Filho
- Cristiane Lopes
- Célio Silveira
- Da Vitoria
- Damião Feliciano
- Dani Cunha
- Daniel Agrobom
- Daniel Freitas
- Daniel Trzeciak
- Daniela Reinehr
- Danilo Forte
- Dayany Bittencourt
- Delegada Ione
- Delegada Katarina
- Delegado Caveira
- Delegado Fabio Costa
- Delegado Marcelo Freitas
- Delegado Palumbo
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Delegado Ramagem
- Delegado da Cunha
- Delegado Éder Mauro
- Deltan Dallagnol
- Diego Coronel
- Diego Garcia
- Dilceu Sperafico
- Dimas Fabiano
- Domingos Neto
- Domingos Sávio
- Dr. Benjamim
- Dr. Fernando Máximo
- Dr. Frederico
- Dr. Ismael Alexandrino
- Dr. Luiz Ovando
- Dr. Zacharias Calil
- Dra. Alessandra Haber
- Duda Ramos
- Eduardo Bolsonaro
- Eduardo Velloso
- Eduardo da Fonte
- Eli Borges
- Emidinho Madeira
- Eros Biondini
- Euclydes Pettersen
- Evair Vieira de Melo
- Fabio Garcia
- Fabio Reis
- Fabio Schiochet
- Fausto Jr.
- Fausto Pinato
- Felipe Carreras
- Felipe Francischini
- Fernanda Pessoa
- Fernando Coelho Filho
- Fernando Monteiro
- Fernando Rodolfo
- Filipe Martins
- Flavinha
- Franciane Bayer
- Fred Linhares
- Fábio Macedo
- Félix Mendonça Júnior
- Gabriel Mota
- Gabriel Nunes
- General Girão
- General Pazuello
- Geovania de Sá
- Geraldo Mendes
- Gerlen Diniz
- Giacobo
- Gilberto Abramo
- Gilberto Nascimento
- Gilson Marques
- Gilvan Maximo
- Gilvan da Federal
- Giovani Cherini
- Greyce Elias
- Gustavo Gayer
- Gustinho Ribeiro
- Helio Lopes
- Henderson Pinto
- Hercílio Coelho Diniz
- Hugo Motta
- Icaro de Valmir
- Igor Timo
- Ismael
- Jeferson Rodrigues
- Jefferson Campos
- Joaquim Passarinho
- Jorge Braz
- Jorge Goetten
- Josivaldo JP
- José Medeiros
- José Nelto
- José Rocha
- João Maia
- Julia Zanatta
- Julio Arcoverde
- Julio Lopes
- Juninho do Pneu
- Junior Lourenço
- Júlio Cesar
- Júnior Mano
- Keniston Braga
- Kim Kataguiri
- Lafayette de Andrada
- Lebrão
- Leur Lomanto Júnior
- Lincoln Portela
- Lucas Redecker
- Luciano Amaral
- Luciano Azevedo
- Luciano Vieira
- Lucio Mosquini
- Luis Carlos Gomes
- Luisa Canziani
- Luiz Carlos Busato
- Luiz Carlos Motta
- Luiz Fernando Faria
- Luiz Lima
- Luiz Nishimori
- Lula da Fonte
- Lêda Borges
- Magda Mofatto
- Marangoni
- Marcel van Hattem
- Marcelo Crivella
- Marcelo Moraes
- Marcelo Álvaro Antônio
- Marcio Alvino
- Marco Brasil
- Marcos Aurélio Sampaio
- Marcos Pereira
- Marcos Pollon
- Marcos Soares
- Maria Rosas
- Mario Frias
- Marussa Boldrin
- Marx Beltrão
- Matheus Noronha
- Mauricio Marcon
- Mauricio Neves
- Mauricio do Vôlei
- Maurício Carvalho
- Mendonça Filho
- Mersinho Lucena
- Messias Donato
- Miguel Lombardi
- Misael Varella
- Moses Rodrigues
- Murillo Gouvea
- Márcio Honaiser
- Márcio Marinho
- Mário Negromonte Jr.
- Nely Aquino
- Neto Carletto
- Nicoletti
- Otto Alencar Filho
- Padovani
- Pastor Diniz
- Pastor Eurico
- Pastor Gil
- Paulinho Freire
- Paulo Alexandre Barbosa
- Paulo Azi
- Paulo Freire Costa
- Paulo Magalhães
- Pedro Lupion
- Pedro Westphalen
- Pinheirinho
- Pr. Marco Feliciano
- Prof. Paulo Fernando
- Professor Alcides
- Rafael Brito
- Rafael Prudente
- Rafael Simoes
- Raimundo Santos
- Reinhold Stephanes
- Renata Abreu
- Ricardo Guidi
- Ricardo Maia
- Ricardo Salles
- Roberta Roma
- Roberto Duarte
- Roberto Monteiro Pai
- Robinson Faria
- Rodolfo Nogueira
- Rodrigo Estacho
- Rodrigo Gambale
- Rodrigo Valadares
- Rogéria Santos
- Romero Rodrigues
- Rosana Valle
- Rosangela Moro
- Rosângela Reis
- Ruy Carneiro
- Samuel Viana
- Sanderson
- Sargento Fahur
- Sargento Gonçalves
- Sargento Portugal
- Sergio Souza
- Silas Câmara
- Silvia Cristina
- Silvia Waiãpi
- Silvye Alves
- Simone Marquetto
- Sonize Barbosa
- Soraya Santos
- Sóstenes Cavalcante
- Thiago Flores
- Thiago de Joaldo
- Tião Medeiros
- Toninho Wandscheer
- Vermelho
- Vicentinho Júnior
- Vinicius Carvalho
- Waldemar Oliveira
- Wellington Roberto
- Wilson Santiago
- Yury Bruno
- Zucco
- Zé Haroldo Cathedral
- Zé Silva
- Zé Trovão
- Átila Lira
Não: 148
- Acácio Favacho
- Airton Faleiro
- Alencar Santana
- Alexandre Lindenmeyer
- Alfredinho
- Alice Portugal
- Aliel Machado
- Amom Mandel
- Ana Paula Lima
- Ana Pimentel
- Andreia Siqueira
- André Figueiredo
- André Janones
- Antonio Carlos Rodrigues
- Arlindo Chinaglia
- Augusto Puppio
- Bacelar
- Bandeira de Mello
- Benedita da Silva
- Bohn Gass
- Bruno Ganem
- Camila Jara
- Carlos Veras
- Carlos Zarattini
- Carol Dartora
- Castro Neto
- Chico Alencar
- Clodoaldo Magalhães
- Célia Xakriabá
- Célio Studart
- Dagoberto Nogueira
- Daiana Santos
- Dandara
- Daniel Almeida
- Daniel Barbosa
- Defensor Stélio Dener
- Delegada Adriana Accorsi
- Delegado Matheus Laiola
- Denise Pessôa
- Dilvanda Faro
- Dimas Gadelha
- Dorinaldo Malafaia
- Dr. Francisco
- Duarte Jr.
- Duda Salabert
- Eduardo Bismarck
- Elcione Barbalho
- Emanuel Pinheiro Neto
- Eriberto Medeiros
- Erika Hilton
- Erika Kokay
- Fernanda Melchionna
- Fernando Mineiro
- Florentino Neto
- Flávia Morais
- Flávio Nogueira
- Fred Costa
- Gervásio Maia
- Gilson Daniel
- Glauber Braga
- Gleisi Hoffmann
- Guilherme Boulos
- Guilherme Uchoa
- Gutemberg Reis
- Helder Salomão
- Helena Lima
- Idilvan Alencar
- Ivan Valente
- Iza Arruda
- Jack Rocha
- Jandira Feghali
- Jilmar Tatto
- Jonas Donizette
- Jorge Solla
- Joseildo Ramos
- Josenildo
- Josias Gomes
- José Airton Félix Cirilo
- José Guimarães
- João Daniel
- Juliana Cardoso
- Kiko Celeguim
- Laura Carneiro
- Leo Prates
- Leonardo Monteiro
- Leônidas Cristino
- Lindbergh Farias
- Lucas Ramos
- Luiz Couto
- Luizianne Lins
- Lídice da Mata
- Marcelo Queiroz
- Marcon
- Marcos Tavares
- Maria Arraes
- Maria do Rosário
- Mauro Benevides Filho
- Max Lemos
- Meire Serafim
- Merlong Solano
- Miguel Ângelo
- Murilo Galdino
- Márcio Jerry
- Mário Heringer
- Natália Bonavides
- Nilto Tatto
- Odair Cunha
- Orlando Silva
- Padre João
- Pastor Henrique Vieira
- Paulo Folletto
- Paulo Guedes
- Paulão
- Pedro Aihara
- Pedro Campos
- Pedro Paulo
- Pedro Uczai
- Prof. Reginaldo Veras
- Professora Goreth
- Professora Luciene Cavalcante
- Raimundo Costa
- Reginaldo Lopes
- Reginete Bispo
- Reimont
- Renildo Calheiros
- Ricardo Ayres
- Rogério Correia
- Rubens Otoni
- Rubens Pereira Júnior
- Rui Falcão
- Sidney Leite
- Socorro Neri
- Sâmia Bomfim
- Tabata Amaral
- Tadeu Veneri
- Talíria Petrone
- Tarcísio Motta
- Túlio Gadêlha
- Valmir Assunção
- Vander Loubet
- Vicentinho
- Waldenor Pereira
- Weliton Prado
- Welter
- Zeca Dirceu
- Zezinho Barbary
- Zé Neto
- Átila Lins