Plenário da Câmara, 14 de julho de 2026

PL 3085/2026

Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

422 votos registrados

134Sim
285Não
2Abstenção
1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

AVANTE	Não orientou
MISSÃO	Não
NOVO	Não
PDT	Não orientou
PL	Não
PRD	Não orientou
PSB	Não orientou
SOLIDARIEDADE	Não orientou

Blocos, federações e lideranças

Bl UniPpPsd...	Não
Fdr PSOL-REDE	Sim
Fdr PT-PCdoB-PV	Sim
Governo	Não
Maioria	Não orientou
Minoria	Não
Oposição	Não

Voto de cada deputado

Sim: 134

Não: 285

AJ Albuquerque PP-CE
Acácio Favacho MDB-AP
Adail Filho MDB-AM
Adilson Barroso PL-SP
Adriana Ventura NOVO-SP
Adriano do Baldy PP-GO
Afonso Hamm PP-RS
Alberto Fraga PL-DF
Albuquerque REPUBLICANOS-RR
Alceu Moreira MDB-RS
Alex Manente CIDADANIA-SP
Alexandre Guimarães MDB-TO
Alexandre Leite UNIÃO-SP
Alfredo Gaspar PL-AL
Altineu Côrtes PL-RJ
Amaro Neto PP-ES
Ana Paula Leão PP-MG
André Abdon PP-AP
André Fernandes PL-CE
André Ferreira PL-PE
Antonio Andrade PSDB-TO
Antônia Lúcia MDB-AC
Antônio Doido MDB-PA
Any Ortiz PP-RS
Arnaldo Jardim CIDADANIA-SP
Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE
Aécio Neves PSDB-MG
Baleia Rossi MDB-SP
Bebeto PP-RJ
Benes Leocádio UNIÃO-RN
Beto Preto PSD-PR
Beto Richa PSDB-PR
Bia Kicis PL-DF
Bibo Nunes PL-RS
Bruno Farias REPUBLICANOS-MG
Cabo Gilberto Silva PL-PB
Capitão Alberto Neto PL-AM
Capitão Alden PL-BA
Capitão Augusto PL-SP
Carla Dickson PL-RN
Carlos Gomes REPUBLICANOS-RS
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
Carlos Jordy PL-RJ
Carlos Sampaio PSD-SP
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
Cezinha de Madureira PL-SP
Charles Fernandes PSD-BA
Chris Tonietto PL-RJ
Clarissa Tércio PP-PE
Cleber Verde MDB-MA
Cobalchini MDB-SC
Coronel Fernanda PL-MT
Coronel Meira PL-PE
Coronel Ulysses UNIÃO-AC
Cristiane Lopes PODE-RO
Dagoberto Nogueira PP-MS
Dal Barreto UNIÃO-BA
Damião Feliciano UNIÃO-PB
Dani Cunha PL-RJ
Daniel Agrobom PSD-GO
Daniel Freitas PL-SC
Daniel Trzeciak PSDB-RS
Daniela Reinehr PL-SC
Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RS
Defensor Stélio Dener UNIÃO-RR
Delegada Ione PL-MG
Delegada Katarina PSD-SE
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
Delegado Palumbo PODE-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado Éder Mauro PL-PA
Detinha PL-MA
Diego Andrade PSD-MG
Diego Coronel REPUBLICANOS-BA
Diego Garcia UNIÃO-PR
Dilceu Sperafico PP-PR
Dimas Fabiano PP-MG
Domingos Neto PSD-CE
Domingos Sávio PL-MG
Dr Flávio PL-RJ
Dr. Fernando Máximo PL-RO
Dr. Frederico PL-MG
Dr. Ismael Alexandrino PSD-GO
Dr. Victor Linhalis PSB-ES
Dr. Zacharias Calil MDB-GO
Dra. Alessandra Haber PODE-PA
Eduardo Velloso SOLIDARIEDADE-AC
Eduardo da Fonte PP-PE
Elcione Barbalho MDB-PA
Eli Borges REPUBLICANOS-TO
Emidinho Madeira PL-MG
Eros Biondini PL-MG
Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS-ES
Fabio Garcia UNIÃO-MT
Fabio Reis PSD-SE
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Fausto Jr. UNIÃO-AM
Fausto Pinato UNIÃO-SP
Felipe Francischini PODE-PR
Fernanda Pessoa PSD-CE
Fernando Coelho Filho UNIÃO-PE
Fernando Monteiro PSD-PE
Fernando Rodolfo PRD-PE
Filipe Barros PL-PR
Filipe Martins PL-TO
Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS
Fred Costa PRD-MG
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
Fábio Macedo PODE-MA
Fábio Teruel MDB-SP
Gabriel Nunes PSD-BA
General Girão PL-RN
General Pazuello PL-RJ
Geovania de Sá REPUBLICANOS-SC
Geraldo Mendes UNIÃO-PR
Gilberto Nascimento PODE-SP
Gilson Daniel PODE-ES
Gilson Marques NOVO-SC
Gilvan da Federal PL-ES
Giovani Cherini PL-RS
Glaustin da Fokus PODE-GO
Glaycon Franco PSDB-MG
Greyce Elias PL-MG
Guilherme Derrite PP-SP
Guilherme Uchoa PSD-PE
Gustavo Gayer PL-GO
Gustinho Ribeiro PP-SE
Gutemberg Reis MDB-RJ
Helena Lima PSD-RR
Henderson Pinto UNIÃO-PA
Hercílio Coelho Diniz MDB-MG
Hugo Leal PSD-RJ
Icaro de Valmir REPUBLICANOS-SE
Igor Timo UNIÃO-MG
Ilacir Bicalho REPUBLICANOS-MG
Ismael PL-SC
Isnaldo Bulhões Jr. MDB-AL
Itamar Paim PL-PR
Jadyel Alencar REPUBLICANOS-PI
Jeferson Rodrigues PSDB-GO
Jefferson Campos PL-SP
Jorge Araújo PP-BA
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
Jorge Goetten REPUBLICANOS-SC
Josimar Maranhãozinho PL-MA
Josivaldo JP UNIÃO-MA
José Medeiros PL-MT
José Nelto UNIÃO-GO
José Rocha UNIÃO-BA
João Carlos REPUBLICANOS-AM
João Cury MDB-SP
João Maia PP-RN
Juarez Costa REPUBLICANOS-MT
Julia Zanatta PL-SC
Julio Arcoverde PP-PI
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
Julio Lopes PP-RJ
Juninho do Pneu PSDB-RJ
Junio Amaral PL-MG
Junior Lourenço MDB-MA
Juscelino Filho PSDB-MA
Júnior Ferrari PSD-PA
Keniston Braga MDB-PA
Kim Kataguiri MISSÃO-SP
Lafayette de Andrada PL-MG
Laura Carneiro PSD-RJ
Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BA
Luciano Amaral PSD-AL
Lucio Mosquini PL-RO
Luisa Canziani UNIÃO-PR
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
Luiz Carlos Hauly PODE-PR
Luiz Fernando Faria UNIÃO-MG
Luiz Gastão PSD-CE
Luiz Lima NOVO-RJ
Luiz Nishimori PSD-PR
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Lula da Fonte PP-PE
Lêda Borges REPUBLICANOS-GO
Marangoni PODE-SP
Marcel van Hattem NOVO-RS
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
Marcelo Moraes PL-RS
Marcelo Nilo REPUBLICANOS-BA
Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
Marcio Alvino PL-SP
Marcos Aurélio Sampaio MDB-PI
Marcos Braz PSDB-RJ
Marcos Pereira REPUBLICANOS-SP
Marcos Pollon PL-MS
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Mario Frias PL-SP
Marx Beltrão UNIÃO-AL
Mauricio Marcon PL-RS
Mauricio Neves PP-SP
Mauricio do Vôlei PL-MG
Mauro Benevides Filho UNIÃO-CE
Maurício Carvalho UNIÃO-RO
Max Lemos UNIÃO-RJ
Meire Serafim UNIÃO-AC
Mendonça Filho PL-PE
Messias Donato UNIÃO-ES
Miguel Lombardi PL-SP
Milton Vieira REPUBLICANOS-SP
Missionário José Olimpio PL-SP
Moses Rodrigues UNIÃO-CE
Murillo Gouvea PSDB-RJ
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA
Nelson Barbudo PODE-MT
Nely Aquino PODE-MG
Neto Carletto AVANTE-BA
Nicoletti PL-RR
Nikolas Ferreira PL-MG
Nivaldo Albuquerque UNIÃO-AL
Olival Marques PODE-PA
Pastor Diniz UNIÃO-RR
Pastor Eurico PSDB-PE
Pastor Gil PL-MA
Paulinho da Força SOLIDARIEDADE-SP
Paulo Alexandre Barbosa PSD-SP
Paulo Freire Costa PL-SP
Paulo Litro UNIÃO-PR
Paulo Magalhães PSD-BA
Paulo Soares PODE-SP
Pedro Aihara PP-MG
Pedro Paulo PSD-RJ
Pedro Westphalen PP-RS
Pezenti MDB-SC
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Professor Alcides PSDB-GO
Rafael Fera PODE-RO
Rafael Prudente MDB-DF
Rafael Simoes UNIÃO-MG
Raimundo Costa PSD-BA
Raimundo Santos PSD-PA
Raniery Paulino REPUBLICANOS-PB
Renilce Nicodemos MDB-PA
Ricardo Abrão PSDB-RJ
Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
Ricardo Barros PP-PR
Ricardo Guidi PL-SC
Ricardo Maia MDB-BA
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Roberto Monteiro Pai PL-RJ
Robinson Faria PP-RN
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Gambale PODE-SP
Rodrigo Rollemberg PSB-DF
Rodrigo da Zaeli PL-MT
Rodrigo de Castro UNIÃO-MG
Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
Rosana Valle PL-SP
Rosangela Gomes REPUBLICANOS-RJ
Rosangela Moro PL-SP
Rosângela Reis PL-MG
Samuel Viana UNIÃO-MG
Sanderson PL-RS
Sargento Fahur PL-PR
Sargento Gonçalves PL-RN
Sargento Portugal PODE-RJ
Saulo Pedroso PSD-SP
Sidney Leite PSD-AM
Silvia Cristina PP-RO
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS-PE
Simone Marquetto PP-SP
Stefano Aguiar PSD-MG
Sérgio Turra PP-RS
Sóstenes Cavalcante PL-RJ
Thiago Flores UNIÃO-RO
Tiago Dimas PODE-TO
Tiririca PSD-SP
Tião Medeiros PP-PR
Toninho Wandscheer PP-PR
Vavá AVANTE-MG
Vermelho PL-PR
Vicentinho Júnior PSDB-TO
Vinicius Gurgel PL-AP
Vitor Lippi PSD-SP
Waldemar Oliveira AVANTE-PE
Wellington Roberto PSD-PB
Yandra Moura UNIÃO-SE
Zucco PL-RS
Zé Adriano PP-AC
Zé Silva UNIÃO-MG

Abstenção: 2

Eduardo Bismarck PV-CE
Marcelo Queiroz PSDB-RJ

Presidente da sessão: 1

Hugo Motta REPUBLICANOS-PB