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Plenário da Câmara, 14 de outubro de 2026

PLP 186/2026

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.

399 votos registrados

  • 11Sim

  • 387Não

  • 1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

AVANTENão
MISSÃOSim
NOVONão
PDTNão
PLNão orientou
PRDNão orientou
PSBNão orientou
SOLIDARIEDADENão orientou

Blocos, federações e lideranças

Bl UniPpPsd...Não
Fdr PSOL-REDENão
Fdr PT-PCdoB-PVNão
GovernoNão
MaioriaNão
MinoriaNão
OposiçãoNão

Voto de cada deputado

Sim: 11
Não: 387
Presidente da sessão: 1