Plenário da Câmara, 3 de junho de 2026

PL 957/2024

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.

455 votos registrados

311Sim
135Não
2Abstenção
7Obstrução

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

AVANTE	Não orientou
MISSÃO	Não orientou
NOVO	Sim
PDT	Não orientou
PL	Sim
PRD	Não orientou
PSB	Não orientou
SOLIDARIEDADE	Não orientou

Blocos, federações e lideranças

Bl UniPpPsd...	Sim
Fdr PSOL-REDE	Não
Fdr PT-PCdoB-PV	Não
Governo	Não
Maioria	Liberou a bancada
Minoria	Sim
Oposição	Sim

Voto de cada deputado

Sim: 311

AJ Albuquerque PP-CE
Acácio Favacho MDB-AP
Adail Filho MDB-AM
Adilson Barroso PL-SP
Adriana Ventura NOVO-SP
Adriano do Baldy PP-GO
Afonso Hamm PP-RS
Alberto Fraga PL-DF
Albuquerque REPUBLICANOS-RR
Alceu Moreira MDB-RS
Alex Manente CIDADANIA-SP
Alexandre Guimarães MDB-TO
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
Amanda Gentil PP-MA
Amaro Neto PP-ES
Ana Paula Leão PP-MG
André Abdon PP-AP
André Fernandes PL-CE
André Ferreira PL-PE
Antonio Andrade PSDB-TO
Antonio Carlos Rodrigues PODE-SP
Antônia Lúcia MDB-AC
Antônio Doido MDB-PA
Any Ortiz PP-RS
Arnaldo Jardim CIDADANIA-SP
Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE
Baleia Rossi MDB-SP
Bebeto PP-RJ
Benes Leocádio UNIÃO-RN
Beto Pereira REPUBLICANOS-MS
Beto Preto PSD-PR
Bia Kicis PL-DF
Bibo Nunes PL-RS
Bruno Farias REPUBLICANOS-MG
Cabo Gilberto Silva PL-PB
Capitão Alberto Neto PL-AM
Capitão Alden PL-BA
Capitão Augusto PL-SP
Carla Dickson PL-RN
Carlos Chiodini MDB-SC
Carlos Gomes REPUBLICANOS-RS
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
Carlos Jordy PL-RJ
Carlos Sampaio PSD-SP
Caroline de Toni PL-SC
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
Cezinha de Madureira PL-SP
Charles Fernandes PSD-BA
Chris Tonietto PL-RJ
Clarissa Tércio PP-PE
Claudio Cajado PP-BA
Cleber Verde MDB-MA
Cobalchini MDB-SC
Coronel Assis PL-MT
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Fernanda PL-MT
Coronel Meira PL-PE
Coronel Ulysses UNIÃO-AC
Cristiane Lopes PODE-RO
Da Vitoria PP-ES
Dagoberto Nogueira PP-MS
Dal Barreto UNIÃO-BA
Damião Feliciano UNIÃO-PB
Daniel Agrobom PSD-GO
Daniel Barbosa PP-AL
Daniel Freitas PL-SC
Daniel Trzeciak PSDB-RS
Daniela Reinehr PL-SC
Danilo Forte PP-CE
Dayany Bittencourt UNIÃO-CE
Defensor Stélio Dener UNIÃO-RR
Delegada Ione PL-MG
Delegada Katarina PSD-SE
Delegado Bruno Lima PODE-SP
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Fabio Costa PP-AL
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
Delegado Palumbo PODE-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado da Cunha UNIÃO-SP
Delegado Éder Mauro PL-PA
Diego Andrade PSD-MG
Diego Coronel REPUBLICANOS-BA
Diego Garcia UNIÃO-PR
Dilceu Sperafico PP-PR
Dimas Fabiano PP-MG
Domingos Neto PSD-CE
Domingos Sávio PL-MG
Dr Flávio PL-RJ
Dr. Daniel Soranz PSD-RJ
Dr. Fernando Máximo PL-RO
Dr. Frederico PL-MG
Dr. Ismael Alexandrino PSD-GO
Dr. Jaziel PL-CE
Dr. Victor Linhalis PSB-ES
Dr. Zacharias Calil MDB-GO
Duda Ramos PODE-RR
Eduardo Velloso SOLIDARIEDADE-AC
Eduardo da Fonte PP-PE
Eli Borges REPUBLICANOS-TO
Emidinho Madeira PL-MG
Eros Biondini PL-MG
Eunício Oliveira MDB-CE
Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS-ES
Fabio Garcia UNIÃO-MT
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Fausto Jr. UNIÃO-AM
Fausto Pinato UNIÃO-SP
Felipe Francischini PODE-PR
Fernanda Pessoa PSD-CE
Fernando Coelho Filho UNIÃO-PE
Filipe Barros PL-PR
Filipe Martins PL-TO
Flávia Morais MDB-GO
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
Fábio Macedo PODE-MA
Gabriel Mota UNIÃO-RR
Gabriel Nunes PSD-BA
General Girão PL-RN
General Pazuello PL-RJ
Geovania de Sá REPUBLICANOS-SC
Geraldo Mendes UNIÃO-PR
Geraldo Resende UNIÃO-MS
Gilberto Abramo REPUBLICANOS-MG
Gilberto Nascimento PODE-SP
Gilson Marques NOVO-SC
Giovani Cherini PL-RS
Glaustin da Fokus PODE-GO
Glaycon Franco PSDB-MG
Greyce Elias PL-MG
Guilherme Uchoa PSD-PE
Gustavo Gayer PL-GO
Gustinho Ribeiro PP-SE
Gutemberg Reis MDB-RJ
Heitor Schuch PSD-RS
Helena Lima PSD-RR
Helio Lopes PL-RJ
Henderson Pinto UNIÃO-PA
Hercílio Coelho Diniz MDB-MG
Hildo Rocha MDB-MA
Hugo Leal PSD-RJ
Icaro de Valmir REPUBLICANOS-SE
Igor Timo UNIÃO-MG
Ilacir Bicalho REPUBLICANOS-MG
Itamar Paim PL-PR
Iza Arruda MDB-PE
Jadyel Alencar REPUBLICANOS-PI
Jeferson Rodrigues PSDB-GO
Jefferson Campos PL-SP
Joaquim Passarinho PL-PA
Jorge Araújo PP-BA
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
Jorge Goetten REPUBLICANOS-SC
Josivaldo JP UNIÃO-MA
José Medeiros PL-MT
João Carlos REPUBLICANOS-AM
João Cury MDB-SP
João Maia PP-RN
Juarez Costa REPUBLICANOS-MT
Julia Zanatta PL-SC
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
Julio Lopes PP-RJ
Juninho do Pneu PSDB-RJ
Junio Amaral PL-MG
Junior Lourenço MDB-MA
Juscelino Filho PSDB-MA
Júnior Ferrari PSD-PA
Keniston Braga MDB-PA
Kim Kataguiri MISSÃO-SP
Lafayette de Andrada PL-MG
Leandre PSD-PR
Lincoln Portela PL-MG
Lucas Redecker PSD-RS
Luciano Amaral PSD-AL
Lucio Mosquini PL-RO
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
Luiz Carlos Hauly PODE-PR
Luiz Carlos Motta PL-SP
Luiz Fernando Faria UNIÃO-MG
Luiz Gastão PSD-CE
Luiz Lima NOVO-RJ
Luiz Nishimori PSD-PR
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Lula da Fonte PP-PE
Lêda Borges REPUBLICANOS-GO
Magda Mofatto PL-GO
Marangoni PODE-SP
Marcel van Hattem NOVO-RS
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
Marcelo Moraes PL-RS
Marcelo Nilo REPUBLICANOS-BA
Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
Marcio Alvino PL-SP
Marcos Aurélio Sampaio MDB-PI
Marcos Braz PSDB-RJ
Marcos Pereira REPUBLICANOS-SP
Marcos Pollon PL-MS
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Mario Frias PL-SP
Marussa Boldrin REPUBLICANOS-GO
Marx Beltrão UNIÃO-AL
Matheus Noronha PL-CE
Mauricio Marcon PL-RS
Mauricio Neves PP-SP
Mauricio do Vôlei PL-MG
Max Lemos UNIÃO-RJ
Mendonça Filho PL-PE
Mersinho Lucena PSD-PB
Messias Donato UNIÃO-ES
Miguel Lombardi PL-SP
Milton Vieira REPUBLICANOS-SP
Misael Varella PSD-MG
Missionário José Olimpio PL-SP
Moses Rodrigues UNIÃO-CE
Murillo Gouvea PSDB-RJ
Márcio Biolchi MDB-RS
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA
Nelson Barbudo PODE-MT
Nely Aquino PODE-MG
Neto Carletto AVANTE-BA
Newton Cardoso Jr MDB-MG
Nicoletti PL-RR
Nikolas Ferreira PL-MG
Olival Marques PODE-PA
Osmar Terra PL-RS
Otoni de Paula PSD-RJ
Pastor Diniz UNIÃO-RR
Pastor Eurico PSDB-PE
Pastor Gil PL-MA
Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
Paulo Alexandre Barbosa PSD-SP
Paulo Azi UNIÃO-BA
Paulo Freire Costa PL-SP
Paulo Litro UNIÃO-PR
Paulo Magalhães PSD-BA
Paulo Marinho Jr PL-MA
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MA
Pedro Lupion REPUBLICANOS-PR
Pedro Westphalen PP-RS
Pezenti MDB-SC
Pompeo de Mattos PDT-RS
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Professor Alcides PSDB-GO
Rafael Fera PODE-RO
Rafael Prudente MDB-DF
Raimundo Costa PSD-BA
Raimundo Santos PSD-PA
Raniery Paulino REPUBLICANOS-PB
Renata Abreu PODE-SP
Renilce Nicodemos MDB-PA
Ribamar Silva PODE-SP
Ricardo Abrão PSDB-RJ
Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
Ricardo Barros PP-PR
Ricardo Guidi PL-SC
Ricardo Maia MDB-BA
Ricardo Salles NOVO-SP
Roberta Roma PL-BA
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Roberto Monteiro Pai PL-RJ
Robinson Faria PP-RN
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Gambale PODE-SP
Rodrigo Valadares PL-SE
Rodrigo da Zaeli PL-MT
Rodrigo de Castro UNIÃO-MG
Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
Romero Rodrigues PODE-PB
Rosana Valle PL-SP
Rosangela Gomes REPUBLICANOS-RJ
Rosangela Moro PL-SP
Rosângela Reis PL-MG
Samuel Viana UNIÃO-MG
Sanderson PL-RS
Sandro Alex PSD-PR
Sargento Fahur PL-PR
Sargento Gonçalves PL-RN
Sargento Portugal PODE-RJ
Sergio Souza MDB-PR
Sidney Leite PSD-AM
Silvia Cristina PP-RO
Silvio Antonio PL-MA
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS-PE
Simone Marquetto PP-SP
Socorro Neri PP-AC
Soraya Santos PL-RJ
Stefano Aguiar PSD-MG
Sérgio Turra PP-RS
Sóstenes Cavalcante PL-RJ
Thiago Flores UNIÃO-RO
Thiago de Joaldo REPUBLICANOS-SE
Tiago Dimas PODE-TO
Tiririca PSD-SP
Tião Medeiros PP-PR
Toninho Wandscheer PP-PR
Vavá AVANTE-MG
Vermelho PL-PR
Vicentinho Júnior PSDB-TO
Vinicius Carvalho PL-SP
Vinicius Gurgel PL-AP
Vitor Lippi PSD-SP
Waldemar Oliveira AVANTE-PE
Wellington Roberto PSD-PB
Zezinho Barbary PP-AC
Zucco PL-RS
Zé Adriano PP-AC
Zé Haroldo Cathedral UNIÃO-RR
Zé Silva UNIÃO-MG
Zé Trovão PL-SC
Zé Vitor PL-MG
Átila Lira PP-PI

Não: 135

Abstenção: 2

David Soares PODE-SP
Márcio Honaiser SOLIDARIEDADE-MA

Obstrução: 7