PLP 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
433 votos registrados
318Sim
113Não
1Abstenção
1Presidente da sessão
Orientação das bancadas
Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.
Partidos
| AVANTE | Não orientou |
|---|---|
| DC | Não orientou |
| MISSÃO | Não orientou |
| NOVO | Não |
| PDT | Não orientou |
| PL | Não |
| PRD | Não orientou |
| PSB | Não orientou |
| SOLIDARIEDADE | Não orientou |
Blocos, federações e lideranças
| Bl UniPpPsd... | Sim |
|---|---|
| Fdr PSOL-REDE | Não |
| Fdr PT-PCdoB-PV | Sim |
| Governo | Sim |
| Maioria | Sim |
| Minoria | Não orientou |
| Oposição | Não orientou |
Voto de cada deputado
Sim: 318
- AJ Albuquerque
- Acácio Favacho
- Adail Filho
- Adolfo Viana
- Adriano do Baldy
- Afonso Hamm
- Afonso Motta
- Aguinaldo Ribeiro
- Airton Faleiro
- Albuquerque
- Alceu Moreira
- Alencar Santana
- Alexandre Guimarães
- Alexandre Leite
- Alexandre Lindenmeyer
- Alfredinho
- Alice Portugal
- Aline Gurgel
- Aluisio Mendes
- Amanda Gentil
- Amaro Neto
- Ana Paula Leão
- Ana Paula Lima
- Ana Pimentel
- Andreia Siqueira
- André Abdon
- André Figueiredo
- André Fufuca
- André Janones
- Antonio Andrade
- Antonio Carlos Rodrigues
- Antônia Lúcia
- Antônio Doido
- Augusto Coutinho
- Aureo Ribeiro
- Bacelar
- Baleia Rossi
- Bandeira de Mello
- Bebeto
- Benedita da Silva
- Benes Leocádio
- Beto Pereira
- Beto Preto
- Beto Richa
- Bohn Gass
- Bruno Farias
- Bruno Ganem
- Camila Jara
- Carlos Chiodini
- Carlos Gomes
- Carlos Henrique Gaguim
- Carlos Sampaio
- Carlos Veras
- Carlos Zarattini
- Carol Dartora
- Caroline de Toni
- Celso Russomanno
- Celso Sabino
- Charles Fernandes
- Clarissa Tércio
- Claudio Cajado
- Cleber Verde
- Clodoaldo Magalhães
- Cobalchini
- Coronel Assis
- Coronel Fernanda
- Coronel Ulysses
- Célio Silveira
- Célio Studart
- Da Vitoria
- Dagoberto Nogueira
- Daiana Santos
- Dal Barreto
- Damião Feliciano
- Dandara
- Daniel Agrobom
- Daniel Almeida
- Daniel Barbosa
- Daniel Trzeciak
- Daniela do Waguinho
- Danilo Forte
- David Soares
- Defensor Stélio Dener
- Delegada Adriana Accorsi
- Delegada Katarina
- Delegado Bruno Lima
- Delegado Marcelo Freitas
- Delegado Matheus Laiola
- Delegado Palumbo
- Delegado da Cunha
- Denise Pessôa
- Diego Andrade
- Diego Coronel
- Diego Garcia
- Dilceu Sperafico
- Dimas Fabiano
- Dimas Gadelha
- Domingos Neto
- Dorinaldo Malafaia
- Dr. Daniel Soranz
- Dr. Francisco
- Dr. Luiz Ovando
- Dr. Victor Linhalis
- Dra. Alessandra Haber
- Duarte Jr.
- Duda Ramos
- Eduardo Bismarck
- Elcione Barbalho
- Emanuel Pinheiro Neto
- Enfermeira Rejane
- Eriberto Medeiros
- Erika Kokay
- Euclydes Pettersen
- Eunício Oliveira
- Fabio Reis
- Fausto Jr.
- Fausto Pinato
- Felipe Becari
- Felipe Carreras
- Fernanda Pessoa
- Fernando Coelho Filho
- Fernando Monteiro
- Florentino Neto
- Flávia Morais
- Flávio Nogueira
- Fred Costa
- Fred Linhares
- Fábio Macedo
- Fábio Teruel
- Félix Mendonça Júnior
- Gabriel Mota
- Gabriel Nunes
- Geraldo Mendes
- Geraldo Resende
- Gervásio Maia
- Glaustin da Fokus
- Glaycon Franco
- Gleisi Hoffmann
- Guilherme Uchoa
- Gustinho Ribeiro
- Gutemberg Reis
- Heitor Schuch
- Helder Salomão
- Helena Lima
- Henderson Pinto
- Hercílio Coelho Diniz
- Hugo Leal
- Icaro de Valmir
- Inácio Arruda
- Isnaldo Bulhões Jr.
- Ivoneide Caetano
- Iza Arruda
- Jack Rocha
- Jadyel Alencar
- Jandira Feghali
- Jefferson Campos
- Jilmar Tatto
- Jonas Donizette
- Jorge Araújo
- Jorge Braz
- Jorge Goetten
- Jorge Solla
- Joseildo Ramos
- Josenildo
- Josivaldo JP
- José Airton Félix Cirilo
- José Carlos Araújo
- José Rocha
- João Cury
- João Daniel
- João Maia
- Juarez Costa
- Juliana Cardoso
- Julio Arcoverde
- Julio Cesar Ribeiro
- Juninho do Pneu
- Junior Lourenço
- Juscelino Filho
- Júlio Cesar
- Júnior Ferrari
- Keniston Braga
- Kiko Celeguim
- Laura Carneiro
- Leonardo Gadelha
- Leonardo Monteiro
- Leur Lomanto Júnior
- Lincoln Portela
- Lindbergh Farias
- Lucas Ramos
- Lucas Redecker
- Luciano Amaral
- Luciano Ducci
- Luis Tibé
- Luiz Carlos Busato
- Luiz Carlos Hauly
- Luiz Couto
- Luiz Gastão
- Luiz Nishimori
- Luizianne Lins
- Lula da Fonte
- Lêda Borges
- Marcelo Crivella
- Marcelo Nilo
- Marcelo Queiroz
- Marcon
- Marcos Aurélio Sampaio
- Marcos Braz
- Marcos Soares
- Marcos Tavares
- Maria Arraes
- Maria Rosas
- Maria do Rosário
- Marreca Filho
- Marussa Boldrin
- Marx Beltrão
- Mauricio Neves
- Mauro Benevides Filho
- Max Lemos
- Meire Serafim
- Merlong Solano
- Mersinho Lucena
- Messias Donato
- Miguel Ângelo
- Milton Vieira
- Moses Rodrigues
- Murillo Gouvea
- Márcio Biolchi
- Márcio Honaiser
- Márcio Jerry
- Márcio Marinho
- Mário Heringer
- Mário Negromonte Jr.
- Nely Aquino
- Newton Cardoso Jr
- Nilto Tatto
- Nivaldo Albuquerque
- Orlando Silva
- Padre João
- Pastor Eurico
- Patrus Ananias
- Paulinho da Força
- Paulo Abi-Ackel
- Paulo Alexandre Barbosa
- Paulo Folletto
- Paulo Guedes
- Paulo Lemos
- Paulo Magalhães
- Paulo Pimenta
- Paulo Soares
- Paulo Teixeira
- Pedro Aihara
- Pedro Campos
- Pedro Lupion
- Pedro Westphalen
- Pompeo de Mattos
- Prof. Reginaldo Veras
- Professor Alcides
- Professora Marcivania
- Rafael Brito
- Rafael Prudente
- Rafael Simoes
- Raimundo Costa
- Raimundo Santos
- Raniery Paulino
- Reimont
- Renilce Nicodemos
- Renildo Calheiros
- Ricardo Abrão
- Ricardo Ayres
- Ricardo Barros
- Ricardo Maia
- Roberto Duarte
- Robinson Faria
- Robério Monteiro
- Rodolfo Nogueira
- Rodrigo Rollemberg
- Rodrigo de Castro
- Rogéria Santos
- Rogério Correia
- Rosangela Gomes
- Rubens Otoni
- Rubens Pereira Júnior
- Samuel Viana
- Sandro Alex
- Saullo Vianna
- Saulo Pedroso
- Sergio Souza
- Sidney Leite
- Silvia Cristina
- Silvio Costa Filho
- Silvye Alves
- Simone Marquetto
- Socorro Neri
- Stefano Aguiar
- Sérgio Brito
- Tabata Amaral
- Tadeu Veneri
- Thiago de Joaldo
- Tiago Dimas
- Tião Medeiros
- Toninho Wandscheer
- Túlio Gadêlha
- Valdir Trindade
- Valmir Assunção
- Vander Loubet
- Vicentinho Júnior
- Vitor Lippi
- Waldemar Oliveira
- Waldenor Pereira
- Weliton Prado
- Welter
- Zeca Dirceu
- Zezinho Barbary
- Zé Adriano
- Zé Haroldo Cathedral
- Zé Neto
- Zé Silva
- Átila Lira
Não: 113
- Adriana Ventura
- Alberto Fraga
- Altineu Côrtes
- André Fernandes
- André Ferreira
- Any Ortiz
- Bia Kicis
- Bibo Nunes
- Cabo Gilberto Silva
- Capitão Alden
- Capitão Augusto
- Carla Dickson
- Carlos Jordy
- Cezinha de Madureira
- Chico Alencar
- Chris Tonietto
- Coronel Chrisóstomo
- Coronel Meira
- Covatti Filho
- Célia Xakriabá
- Dani Cunha
- Daniel Freitas
- Danrlei de Deus Hinterholz
- Delegada Ione
- Delegado Caveira
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Delegado Éder Mauro
- Detinha
- Domingos Sávio
- Dr Flávio
- Dr. Fernando Máximo
- Dr. Frederico
- Dr. Ismael Alexandrino
- Dr. Jaziel
- Dr. Zacharias Calil
- Duda Salabert
- Eduardo Velloso
- Eli Borges
- Emidinho Madeira
- Fabio Garcia
- Fabio Schiochet
- Felipe Francischini
- Fernanda Melchionna
- Filipe Barros
- Filipe Martins
- General Girão
- Geovania de Sá
- Gilson Marques
- Gilvan da Federal
- Giovani Cherini
- Glauber Braga
- Greyce Elias
- Gustavo Gayer
- Ismael
- Itamar Paim
- Joaquim Passarinho
- Josimar Maranhãozinho
- José Medeiros
- Julia Zanatta
- Junio Amaral
- Kim Kataguiri
- Lucio Mosquini
- Luiz Carlos Motta
- Luiz Lima
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- Luiza Erundina
- Magda Mofatto
- Marcel van Hattem
- Marcelo Moraes
- Marcelo Álvaro Antônio
- Marcio Alvino
- Marcos Pollon
- Mario Frias
- Matheus Noronha
- Mauricio Marcon
- Mauricio do Vôlei
- Mendonça Filho
- Miguel Lombardi
- Missionário José Olimpio
- Nelson Barbudo
- Nikolas Ferreira
- Osmar Terra
- Pastor Gil
- Pastor Henrique Vieira
- Paulo Freire Costa
- Paulo Litro
- Pezenti
- Pr. Marco Feliciano
- Professora Luciene Cavalcante
- Rafael Fera
- Ricardo Guidi
- Roberta Roma
- Roberto Monteiro Pai
- Rodrigo Valadares
- Rodrigo da Zaeli
- Rosana Valle
- Rosangela Moro
- Sanderson
- Sargento Fahur
- Sargento Gonçalves
- Sargento Portugal
- Soraya Santos
- Sâmia Bomfim
- Sóstenes Cavalcante
- Sônia Guajajara
- Talíria Petrone
- Tarcísio Motta
- Thiago Flores
- Vermelho
- Vinicius Carvalho
- Vinicius Gurgel
- Zucco
- Zé Trovão