Plenário da Câmara, 18 de março de 2026

PL 3880/2024

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

407 votos registrados

152Sim
254Não
1Abstenção

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

MISSÃO	Sim
NOVO	Sim
PDT	Não orientou
PL	Sim
PSB	Não

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...	Não
Bl UniPpPsd...	Não
Fdr PSOL-REDE	Não
Fdr PT-PCdoB-PV	Não
Governo	Não
Maioria	Não
Minoria	Sim
Oposição	Sim

Voto de cada deputado

Sim: 152

Adilson Barroso PL-SP
Adriana Ventura NOVO-SP
Afonso Hamm PP-RS
Alberto Fraga PL-DF
Alceu Moreira MDB-RS
Alex Santana REPUBLICANOS-BA
Alexandre Guimarães MDB-TO
Alexandre Leite UNIÃO-SP
Alfredo Gaspar UNIÃO-AL
Altineu Côrtes PL-RJ
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
André Fernandes PL-CE
André Ferreira PL-PE
Antônia Lúcia REPUBLICANOS-AC
Any Ortiz CIDADANIA-RS
Bia Kicis PL-DF
Bibo Nunes PL-RS
Cabo Gilberto Silva PL-PB
Capitão Alberto Neto PL-AM
Capitão Alden PL-BA
Carla Dickson UNIÃO-RN
Carlos Gomes REPUBLICANOS-RS
Carlos Jordy PL-RJ
Caroline de Toni PL-SC
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
Cezinha de Madureira PSD-SP
Chris Tonietto PL-RJ
Clarissa Tércio PP-PE
Cobalchini MDB-SC
Coronel Assis UNIÃO-MT
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Fernanda PL-MT
Coronel Meira PL-PE
Coronel Ulysses UNIÃO-AC
Dani Cunha UNIÃO-RJ
Daniel Freitas PL-SC
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS-RR
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
Delegado Palumbo MDB-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado Éder Mauro PL-PA
Diego Coronel PSD-BA
Diego Garcia REPUBLICANOS-PR
Dilceu Sperafico PP-PR
Domingos Sávio PL-MG
Dr Flávio PL-RJ
Dr. Fernando Máximo UNIÃO-RO
Dr. Ismael Alexandrino PSD-GO
Dr. Jaziel PL-CE
Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
Eduardo Velloso UNIÃO-AC
Eli Borges PL-TO
Ely Santos REPUBLICANOS-SP
Eros Biondini PL-MG
Euclydes Pettersen REPUBLICANOS-MG
Evair Vieira de Melo PP-ES
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Fatima Pelaes REPUBLICANOS-AP
Fausto Pinato PP-SP
Felipe Francischini UNIÃO-PR
Filipe Barros PL-PR
Filipe Martins PL-TO
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
Gabriel Mota REPUBLICANOS-RR
General Girão PL-RN
General Pazuello PL-RJ
Geovania de Sá PSDB-SC
Gilberto Abramo REPUBLICANOS-MG
Gilson Marques NOVO-SC
Giovani Cherini PL-RS
Greyce Elias AVANTE-MG
Gustavo Gayer PL-GO
Gutemberg Reis MDB-RJ
Icaro de Valmir PL-SE
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GO
Jefferson Campos PL-SP
Joaquim Passarinho PL-PA
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
Jorge Goetten REPUBLICANOS-SC
José Medeiros PL-MT
Juarez Costa MDB-MT
Julia Zanatta PL-SC
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
Junio Amaral PL-MG
Kim Kataguiri MISSÃO-SP
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS-MG
Lincoln Portela PL-MG
Lucas Redecker PSDB-RS
Lucio Mosquini MDB-RO
Luiz Lima NOVO-RJ
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Magda Mofatto PL-GO
Marcel van Hattem NOVO-RS
Marcelo Moraes PL-RS
Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
Marcio Alvino PL-SP
Marcos Soares UNIÃO-RJ
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Mario Frias PL-SP
Matheus Noronha PL-CE
Mauricio Marcon PL-RS
Mauricio do Vôlei PL-MG
Messias Donato REPUBLICANOS-ES
Missionário José Olimpio PL-SP
Murilo Galdino REPUBLICANOS-PB
Márcio Biolchi MDB-RS
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA
Nicoletti PL-RR
Nikolas Ferreira PL-MG
Olival Marques MDB-PA
Ossesio Silva REPUBLICANOS-PE
Padovani UNIÃO-PR
Pastor Eurico PL-PE
Pastor Gil PL-MA
Paulo Azi UNIÃO-BA
Paulo Freire Costa PL-SP
Paulo Marinho Jr PL-MA
Pedro Lupion REPUBLICANOS-PR
Pezenti MDB-SC
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Professor Alcides PL-GO
Raimundo Santos PSD-PA
Reinhold Stephanes PSD-PR
Ricardo Guidi PL-SC
Ricardo Salles NOVO-SP
Roberta Roma PL-BA
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Roberto Monteiro Pai PL-RJ
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Estacho PSD-PR
Rodrigo Valadares UNIÃO-SE
Rodrigo da Zaeli PL-MT
Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
Rosana Valle PL-SP
Rosangela Moro UNIÃO-SP
Sanderson PL-RS
Sargento Fahur PL-PR
Sargento Gonçalves PL-RN
Sargento Portugal PODE-RJ
Silas Câmara REPUBLICANOS-AM
Silvio Antonio PL-MA
Soldado Noelio UNIÃO-CE
Sóstenes Cavalcante PL-RJ
Thiago Flores REPUBLICANOS-RO
Vanderlan Alves REPUBLICANOS-CE
Vermelho PP-PR
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS-SP
Vinicius Gurgel PL-AP
Wellington Roberto PL-PB
Wilson Santiago REPUBLICANOS-PB
Zé Trovão PL-SC

Não: 254

Abstenção: 1

Ismael PSD-SC