Plenário da Câmara, 2 de julho de 2026

PL 2898/2025

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.

418 votos registrados

305Sim
112Não
1Abstenção

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

AVANTE	Não orientou
MISSÃO	Não orientou
NOVO	Sim
PDT	Não orientou
PL	Não orientou
PRD	Não orientou
PSB	Não orientou
SOLIDARIEDADE	Não orientou

Blocos, federações e lideranças

Bl UniPpPsd...	Não orientou
Fdr PSOL-REDE	Não orientou
Fdr PT-PCdoB-PV	Não
Governo	Não
Maioria	Não orientou
Minoria	Sim
Oposição	Sim

Voto de cada deputado

Sim: 305

AJ Albuquerque PP-CE
Acácio Favacho MDB-AP
Adail Filho MDB-AM
Adilson Barroso PL-SP
Adolfo Viana PSDB-BA
Adriana Ventura NOVO-SP
Adriano do Baldy PP-GO
Afonso Hamm PP-RS
Afonso Motta PDT-RS
Aguinaldo Ribeiro PP-PB
Alberto Fraga PL-DF
Albuquerque REPUBLICANOS-RR
Alceu Moreira MDB-RS
Alexandre Guimarães MDB-TO
Alexandre Leite UNIÃO-SP
Alfredo Gaspar PL-AL
Amaro Neto PP-ES
Ana Paula Leão PP-MG
André Abdon PP-AP
André Fernandes PL-CE
André Ferreira PL-PE
André Figueiredo PDT-CE
Antonio Carlos Rodrigues PODE-SP
Arnaldo Jardim CIDADANIA-SP
Arthur Oliveira Maia UNIÃO-BA
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE-RJ
Aécio Neves PSDB-MG
Bebeto PP-RJ
Benes Leocádio UNIÃO-RN
Beto Preto PSD-PR
Beto Richa PSDB-PR
Bia Kicis PL-DF
Bibo Nunes PL-RS
Bruno Farias REPUBLICANOS-MG
Cabo Gilberto Silva PL-PB
Capitão Alberto Neto PL-AM
Capitão Alden PL-BA
Capitão Augusto PL-SP
Carla Dickson PL-RN
Carlos Chiodini MDB-SC
Carlos Gomes REPUBLICANOS-RS
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
Carlos Jordy PL-RJ
Carlos Sampaio PSD-SP
Caroline de Toni PL-SC
Castro Neto MDB-PI
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
Celso Sabino PDT-PA
Cezinha de Madureira PL-SP
Charles Fernandes PSD-BA
Chris Tonietto PL-RJ
Clarissa Tércio PP-PE
Claudio Cajado PP-BA
Cleber Verde MDB-MA
Cobalchini MDB-SC
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Fernanda PL-MT
Coronel Meira PL-PE
Coronel Ulysses UNIÃO-AC
Cristiane Lopes PODE-RO
Da Vitoria PP-ES
Dal Barreto UNIÃO-BA
Damião Feliciano UNIÃO-PB
Daniel Agrobom PSD-GO
Daniel Freitas PL-SC
Daniel Trzeciak PSDB-RS
Daniela Reinehr PL-SC
Danilo Forte PP-CE
Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RS
Defensor Stélio Dener UNIÃO-RR
Delegada Ione PL-MG
Delegada Katarina PSD-SE
Delegado Bruno Lima PODE-SP
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Fabio Costa PP-AL
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
Delegado Palumbo PODE-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado Éder Mauro PL-PA
Detinha PL-MA
Diego Andrade PSD-MG
Diego Coronel REPUBLICANOS-BA
Diego Garcia UNIÃO-PR
Dilceu Sperafico PP-PR
Dimas Fabiano PP-MG
Domingos Sávio PL-MG
Dorinaldo Malafaia PDT-AP
Dr Flávio PL-RJ
Dr. Fernando Máximo PL-RO
Dr. Frederico PL-MG
Dr. Jaziel PL-CE
Dr. Luiz Ovando PP-MS
Dr. Victor Linhalis PSB-ES
Dr. Zacharias Calil MDB-GO
Dra. Alessandra Haber PODE-PA
Duda Ramos PODE-RR
Eduardo da Fonte PP-PE
Eli Borges REPUBLICANOS-TO
Emidinho Madeira PL-MG
Eros Biondini PL-MG
Evair Vieira de Melo REPUBLICANOS-ES
Fabio Garcia UNIÃO-MT
Fabio Reis PSD-SE
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Fausto Jr. UNIÃO-AM
Fausto Pinato UNIÃO-SP
Felipe Carreras PSB-PE
Felipe Francischini PODE-PR
Fernanda Pessoa PSD-CE
Fernando Coelho Filho UNIÃO-PE
Fernando Monteiro PSD-PE
Filipe Barros PL-PR
Filipe Martins PL-TO
Flávia Morais MDB-GO
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
Fábio Macedo PODE-MA
Félix Mendonça Júnior PDT-BA
Gabriel Mota UNIÃO-RR
Gabriel Nunes PSD-BA
General Girão PL-RN
General Pazuello PL-RJ
Geovania de Sá REPUBLICANOS-SC
Geraldo Mendes UNIÃO-PR
Gilberto Nascimento PODE-SP
Gilson Daniel PODE-ES
Gilson Marques NOVO-SC
Gilvan da Federal PL-ES
Giovani Cherini PL-RS
Glaustin da Fokus PODE-GO
Glaycon Franco PSDB-MG
Greyce Elias PL-MG
Guilherme Derrite PP-SP
Guilherme Uchoa PSD-PE
Gustavo Gayer PL-GO
Gustinho Ribeiro PP-SE
Helena Lima PSD-RR
Helio Lopes PL-RJ
Henderson Pinto UNIÃO-PA
Hercílio Coelho Diniz MDB-MG
Idilvan Alencar PSB-CE
Ilacir Bicalho REPUBLICANOS-MG
Ismael PL-SC
Itamar Paim PL-PR
Iza Arruda MDB-PE
Jeferson Rodrigues PSDB-GO
Jefferson Campos PL-SP
Joaquim Passarinho PL-PA
Jonas Donizette PSB-SP
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
Jorge Goetten REPUBLICANOS-SC
Josenildo PDT-AP
Josimar Maranhãozinho PL-MA
José Carlos Araújo PDT-BA
José Nelto UNIÃO-GO
José Rocha UNIÃO-BA
João Carlos REPUBLICANOS-AM
João Maia PP-RN
Juarez Costa REPUBLICANOS-MT
Julia Zanatta PL-SC
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
Julio Lopes PP-RJ
Juninho do Pneu PSDB-RJ
Junio Amaral PL-MG
Juscelino Filho PSDB-MA
Júlio Cesar PSD-PI
Júnior Ferrari PSD-PA
Júnior Mano PSB-CE
Kim Kataguiri MISSÃO-SP
Laura Carneiro PSD-RJ
Leandre PSD-PR
Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BA
Lincoln Portela PL-MG
Lucas Ramos PSB-PE
Lucas Redecker PSD-RS
Luciano Amaral PSD-AL
Luciano Ducci PSB-PR
Lucio Mosquini PL-RO
Luisa Canziani UNIÃO-PR
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
Luiz Carlos Hauly PODE-PR
Luiz Fernando Faria UNIÃO-MG
Luiz Gastão PSD-CE
Luiz Lima NOVO-RJ
Luiz Nishimori PSD-PR
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Lula da Fonte PP-PE
Lídice da Mata PSB-BA
Magda Mofatto PL-GO
Marangoni PODE-SP
Marcel van Hattem NOVO-RS
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
Marcelo Moraes PL-RS
Marcelo Nilo REPUBLICANOS-BA
Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
Marcio Alvino PL-SP
Marcos Pereira REPUBLICANOS-SP
Marcos Pollon PL-MS
Marcos Soares PSDB-RJ
Marcos Tavares PDT-RJ
Maria Arraes PSB-PE
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Mario Frias PL-SP
Marussa Boldrin REPUBLICANOS-GO
Marx Beltrão UNIÃO-AL
Matheus Noronha PL-CE
Mauricio Marcon PL-RS
Mauricio Neves PP-SP
Mauricio do Vôlei PL-MG
Mauro Benevides Filho UNIÃO-CE
Maurício Carvalho UNIÃO-RO
Max Lemos UNIÃO-RJ
Meire Serafim UNIÃO-AC
Mersinho Lucena PSD-PB
Miguel Lombardi PL-SP
Milton Vieira REPUBLICANOS-SP
Misael Varella PSD-MG
Missionário José Olimpio PL-SP
Márcio Biolchi MDB-RS
Márcio Honaiser SOLIDARIEDADE-MA
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA
Nelson Barbudo PODE-MT
Nely Aquino PODE-MG
Neto Carletto AVANTE-BA
Nicoletti PL-RR
Nikolas Ferreira PL-MG
Pastor Diniz UNIÃO-RR
Pastor Eurico PSDB-PE
Pastor Gil PL-MA
Paulinho da Força SOLIDARIEDADE-SP
Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
Paulo Alexandre Barbosa PSD-SP
Paulo Azi UNIÃO-BA
Paulo Folletto PSB-ES
Paulo Litro UNIÃO-PR
Paulo Magalhães PSD-BA
Paulo Soares PODE-SP
Pedro Aihara PP-MG
Pedro Lupion REPUBLICANOS-PR
Pedro Paulo PSD-RJ
Pedro Westphalen PP-RS
Pezenti MDB-SC
Pompeo de Mattos PDT-RS
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Professor Alcides PSDB-GO
Rafael Fera PODE-RO
Rafael Prudente MDB-DF
Rafael Simoes UNIÃO-MG
Raimundo Santos PSD-PA
Raniery Paulino REPUBLICANOS-PB
Renilce Nicodemos MDB-PA
Ribamar Silva PODE-SP
Ricardo Abrão PSDB-RJ
Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
Ricardo Barros PP-PR
Ricardo Guidi PL-SC
Ricardo Maia MDB-BA
Ricardo Salles NOVO-SP
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Robinson Faria PP-RN
Robério Monteiro PSB-CE
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Gambale PODE-SP
Rodrigo Rollemberg PSB-DF
Rodrigo Valadares PL-SE
Rodrigo da Zaeli PL-MT
Rodrigo de Castro UNIÃO-MG
Romero Rodrigues PODE-PB
Rosana Valle PL-SP
Rosangela Moro PL-SP
Rosângela Reis PL-MG
Samuel Viana UNIÃO-MG
Sanderson PL-RS
Sandro Alex PSD-PR
Santin Roveda UNIÃO-PR
Sargento Fahur PL-PR
Sargento Gonçalves PL-RN
Sargento Portugal PODE-RJ
Sergio Souza MDB-PR
Sidney Leite PSD-AM
Silvia Cristina PP-RO
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS-PE
Simone Marquetto PP-SP
Socorro Neri PP-AC
Sérgio Turra PP-RS
Sóstenes Cavalcante PL-RJ
Tiago Dimas PODE-TO
Tiririca PSD-SP
Tião Medeiros PP-PR
Toninho Wandscheer PP-PR
Valdir Trindade REPUBLICANOS-PB
Vavá AVANTE-MG
Vermelho PL-PR
Vicentinho Júnior PSDB-TO
Vinicius Carvalho PL-SP
Vinicius Gurgel PL-AP
Vitor Lippi PSD-SP
Waldemar Oliveira AVANTE-PE
Weliton Prado PSD-MG
Wellington Roberto PSD-PB
Zezinho Barbary PP-AC
Zucco PL-RS
Zé Adriano PP-AC
Zé Haroldo Cathedral UNIÃO-RR
Zé Trovão PL-SC
Átila Lira PP-PI

Não: 112

Abstenção: 1

Fernando Rodolfo PRD-PE