Plenário da Câmara, 16 de março de 2026

PL 759/2026

Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

412 votos registrados

279Sim
131Não
1Abstenção
1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

MISSÃO	Não orientou
NOVO	Não
PDT	Não orientou
PL	Não
PSB	Não orientou

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...	Sim
Bl UniPpPsd...	Sim
Fdr PSOL-REDE	Sim
Fdr PT-PCdoB-PV	Sim
Governo	Sim
Maioria	Sim
Minoria	Não
Oposição	Não

Voto de cada deputado

Sim: 279

Não: 131

Adilson Barroso PL-SP
Adriana Ventura NOVO-SP
Afonso Hamm PP-RS
Alberto Fraga PL-DF
Alceu Moreira MDB-RS
Alexandre Guimarães MDB-TO
Alfredo Gaspar UNIÃO-AL
Allan Garcês PP-MA
André Fernandes PL-CE
André Ferreira PL-PE
Bia Kicis PL-DF
Bibo Nunes PL-RS
Cabo Gilberto Silva PL-PB
Capitão Alberto Neto PL-AM
Capitão Alden PL-BA
Capitão Augusto PL-SP
Carlos Jordy PL-RJ
Carlos Sampaio PSD-SP
Cezinha de Madureira PSD-SP
Chris Tonietto PL-RJ
Clarissa Tércio PP-PE
Coronel Assis UNIÃO-MT
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Fernanda PL-MT
Coronel Meira PL-PE
Coronel Ulysses UNIÃO-AC
Covatti Filho PP-RS
Dani Cunha UNIÃO-RJ
Daniel Agrobom PL-GO
Daniel Freitas PL-SC
Daniela Reinehr PL-SC
Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RS
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Fabio Costa PP-AL
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
Delegado Palumbo MDB-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado Éder Mauro PL-PA
Diego Andrade PSD-MG
Diego Garcia REPUBLICANOS-PR
Domingos Sávio PL-MG
Dr Flávio PL-RJ
Dr. Fernando Máximo UNIÃO-RO
Dr. Frederico PRD-MG
Dr. Jaziel PL-CE
Dr. Luiz Ovando PP-MS
Dr. Victor Linhalis PODE-ES
Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
Eli Borges PL-TO
Emidinho Madeira PL-MG
Eros Biondini PL-MG
Evair Vieira de Melo PP-ES
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Felipe Francischini UNIÃO-PR
Fernando Rodolfo PL-PE
Filipe Martins PL-TO
Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS
General Girão PL-RN
General Pazuello PL-RJ
Geovania de Sá PSDB-SC
Gilson Marques NOVO-SC
Gilvan da Federal PL-ES
Greyce Elias AVANTE-MG
Guilherme Derrite PP-SP
Gustavo Gayer PL-GO
Hugo Leal PSD-RJ
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GO
Jefferson Campos PL-SP
Joaquim Passarinho PL-PA
José Medeiros PL-MT
Julia Zanatta PL-SC
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
Junio Amaral PL-MG
Kim Kataguiri MISSÃO-SP
Lincoln Portela PL-MG
Lucio Mosquini MDB-RO
Luiz Carlos Motta PL-SP
Luiz Lima NOVO-RJ
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Magda Mofatto PL-GO
Marcel van Hattem NOVO-RS
Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
Marcio Alvino PL-SP
Marcos Pollon PL-MS
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Mario Frias PL-SP
Matheus Noronha PL-CE
Mauricio Marcon PL-RS
Mauricio do Vôlei PL-MG
Mendonça Filho UNIÃO-PE
Miguel Lombardi PL-SP
Missionário José Olimpio PL-SP
Nikolas Ferreira PL-MG
Olival Marques MDB-PA
Pastor Diniz UNIÃO-RR
Pastor Eurico PL-PE
Paulo Freire Costa PL-SP
Pedro Westphalen PP-RS
Pezenti MDB-SC
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Professor Alcides PL-GO
Raimundo Santos PSD-PA
Ricardo Galvão REDE-SP
Ricardo Guidi PL-SC
Ricardo Salles NOVO-SP
Roberta Roma PL-BA
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Roberto Monteiro Pai PL-RJ
Robinson Faria PP-RN
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Estacho PSD-PR
Rodrigo Valadares UNIÃO-SE
Rodrigo da Zaeli PL-MT
Rosangela Moro UNIÃO-SP
Rosângela Reis PL-MG
Samuel Viana REPUBLICANOS-MG
Sargento Fahur PL-PR
Sargento Gonçalves PL-RN
Sargento Portugal PODE-RJ
Silvia Cristina PP-RO
Silvio Antonio PL-MA
Soldado Noelio UNIÃO-CE
Stefano Aguiar PSD-MG
Sóstenes Cavalcante PL-RJ
Thiago Flores REPUBLICANOS-RO
Tião Medeiros PP-PR
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS-SP
Vinicius Gurgel PL-AP
Wellington Roberto PL-PB
Zucco PL-RS
Zé Trovão PL-SC

Abstenção: 1

Bruno Farias AVANTE-MG

Presidente da sessão: 1

Hugo Motta REPUBLICANOS-PB