Plenário da Câmara, 9 de fevereiro de 2026

PL 1743/2024

Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.

Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.

398 votos registrados

151Sim
244Não
3Abstenção

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVO	Sim
PDT	Não orientou
PL	Sim
PSB	Não orientou

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...	Não
Bl UniPpPsd...	Liberou a bancada
Fdr PSOL-REDE	Não
Fdr PT-PCdoB-PV	Não
Governo	Não orientou
Maioria	Não orientou
Minoria	Sim
Oposição	Sim

Voto de cada deputado

Sim: 151

Não: 244

AJ Albuquerque PP-CE
Adail Filho REPUBLICANOS-AM
Adriano do Baldy PP-GO
Afonso Hamm PP-RS
Airton Faleiro PT-PA
Albuquerque REPUBLICANOS-RR
Alencar Santana PT-SP
Alexandre Lindenmeyer PT-RS
Alfredinho PT-SP
Alice Portugal PCdoB-BA
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
Amaro Neto REPUBLICANOS-ES
Amom Mandel CIDADANIA-AM
Ana Paula Leão PP-MG
Ana Paula Lima PT-SC
Ana Pimentel PT-MG
Andreia Siqueira MDB-PA
André Abdon PP-AP
André Figueiredo PDT-CE
André Janones AVANTE-MG
Antonio Andrade REPUBLICANOS-TO
Antonio Carlos Rodrigues PL-SP
Antônia Lúcia REPUBLICANOS-AC
Antônio Doido MDB-PA
Arlindo Chinaglia PT-SP
Arnaldo Jardim CIDADANIA-SP
Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE
Aécio Neves PSDB-MG
Bacelar PV-BA
Bebeto PP-RJ
Benedita da Silva PT-RJ
Beto Richa PSDB-PR
Bohn Gass PT-RS
Bruno Ganem PODE-SP
Camila Jara PT-MS
Carlos Gomes REPUBLICANOS-RS
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
Carlos Sampaio PSD-SP
Carlos Veras PT-PE
Carlos Zarattini PT-SP
Carol Dartora PT-PR
Castro Neto PSD-PI
Celso Sabino UNIÃO-PA
Cezinha de Madureira PSD-SP
Charles Fernandes PSD-BA
Chico Alencar PSOL-RJ
Cleber Verde MDB-MA
Clodoaldo Magalhães PV-PE
Cristiano Furlan REDE-AP
Célia Xakriabá PSOL-MG
Célio Studart PSD-CE
Dagoberto Nogueira PSDB-MS
Daiana Santos PCdoB-RS
Damião Feliciano UNIÃO-PB
Dandara PT-MG
Daniel Almeida PCdoB-BA
Daniela do Waguinho UNIÃO-RJ
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS-RR
Delegada Adriana Accorsi PT-GO
Delegada Ione AVANTE-MG
Delegada Katarina PSD-SE
Denise Pessôa PT-RS
Diego Coronel PSD-BA
Dilvanda Faro PT-PA
Dimas Fabiano PP-MG
Dimas Gadelha PT-RJ
Domingos Neto PSD-CE
Dorinaldo Malafaia PDT-AP
Dr. Francisco PT-PI
Duarte Jr. PSB-MA
Duda Ramos MDB-RR
Duda Salabert PDT-MG
Eduardo da Fonte PP-PE
Ely Santos REPUBLICANOS-SP
Emanuel Pinheiro Neto MDB-MT
Enfermeira Ana Paula PODE-CE
Eriberto Medeiros PSB-PE
Erika Hilton PSOL-SP
Erika Kokay PT-DF
Euclydes Pettersen REPUBLICANOS-MG
Fabiano Cazeca PRD-MG
Fatima Pelaes REPUBLICANOS-AP
Felipe Carreras PSB-PE
Fernanda Melchionna PSOL-RS
Fernando Mineiro PT-RN
Fernando Monteiro PSD-PE
Florentino Neto PT-PI
Flávia Morais PDT-GO
Flávio Nogueira PT-PI
Fred Costa PRD-MG
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
Fábio Teruel MDB-SP
Gabriel Mota REPUBLICANOS-RR
Gabriel Nunes PSD-BA
Geraldo Resende PSDB-MS
Gervásio Maia PSB-PB
Glaustin da Fokus PODE-GO
Guilherme Uchoa PSB-PE
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS-SE
Heitor Schuch PSB-RS
Helder Salomão PT-ES
Helena Lima MDB-RR
Heloísa Helena REDE-RJ
Icaro de Valmir PL-SE
Igor Timo PSD-MG
Ivan Valente PSOL-SP
Iza Arruda MDB-PE
Jack Rocha PT-ES
Jadyel Alencar REPUBLICANOS-PI
Jandira Feghali PCdoB-RJ
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GO
Jilmar Tatto PT-SP
Jonas Donizette PSB-SP
Jorge Goetten REPUBLICANOS-SC
Jorge Solla PT-BA
Joseildo Ramos PT-BA
Josenildo PDT-AP
Josivaldo JP PSD-MA
José Airton Félix Cirilo PT-CE
José Guimarães PT-CE
João Carlos Bacelar PL-BA
João Daniel PT-SE
João Leão PP-BA
Juarez Costa MDB-MT
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
Juscelino Filho UNIÃO-MA
Júlio Cesar PSD-PI
Júnior Ferrari PSD-PA
Júnior Mano PSB-CE
Kiko Celeguim PT-SP
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS-MG
Laura Carneiro PSD-RJ
Leo Prates PDT-BA
Leonardo Monteiro PT-MG
Leônidas Cristino PDT-CE
Lindbergh Farias PT-RJ
Lucas Ramos PSB-PE
Luciano Alves PSD-PR
Luciano Amaral PSD-AL
Luciano Ducci PSB-PR
Luciano Vieira PSDB-RJ
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS-RJ
Luis Tibé AVANTE-MG
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
Luiz Couto PT-PB
Luiz Fernando Faria PSD-MG
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Luiza Erundina PSOL-SP
Luizianne Lins PT-CE
Lula da Fonte PP-PE
Lêda Borges PSDB-GO
Lídice da Mata PSB-BA
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
Marcelo Queiroz PSDB-RJ
Marcon PT-RS
Marcos Aurélio Sampaio PSD-PI
Marcos Tavares PDT-RJ
Maria Arraes SOLIDARIEDADE-PE
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Maria do Rosário PT-RS
Marx Beltrão PP-AL
Mauricio Neves PP-SP
Mauro Benevides Filho PDT-CE
Max Lemos PDT-RJ
Merlong Solano PT-PI
Mersinho Lucena PP-PB
Miguel Ângelo PT-MG
Misael Varella PSD-MG
Moses Rodrigues UNIÃO-CE
Márcio Honaiser PDT-MA
Márcio Jerry PCdoB-MA
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA
Mário Heringer PDT-MG
Natália Bonavides PT-RN
Neto Carletto AVANTE-BA
Nilto Tatto PT-SP
Odair Cunha PT-MG
Orlando Silva PCdoB-SP
Ossesio Silva REPUBLICANOS-PE
Padre João PT-MG
Pastor Henrique Vieira PSOL-RJ
Pastor Sargento Isidório AVANTE-BA
Patrus Ananias PT-MG
Paulo Folletto PSB-ES
Paulo Guedes PT-MG
Paulo Magalhães PSD-BA
Paulo Pimenta PT-RS
Paulão PT-AL
Pedro Campos PSB-PE
Pedro Paulo PSD-RJ
Pedro Uczai PT-SC
Pompeo de Mattos PDT-RS
Prof. Reginaldo Veras PV-DF
Professora Marcivania PCdoB-AP
Rafael Brito MDB-AL
Rafael Fera PODE-RO
Raimundo Costa PODE-BA
Reimont PT-RJ
Renata Abreu PODE-SP
Renildo Calheiros PCdoB-PE
Ribamar Silva PSD-SP
Ribeiro Neto PRD-MA
Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
Ricardo Barros PP-PR
Ricardo Galvão REDE-SP
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Robinson Faria PP-RN
Robério Monteiro PDT-CE
Rodrigo Gambale PODE-SP
Rodrigo Rollemberg PSB-DF
Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
Rogério Correia PT-MG
Romero Rodrigues PODE-PB
Rui Falcão PT-SP
Ruy Carneiro PODE-PB
Samuel Viana REPUBLICANOS-MG
Saulo Pedroso PSD-SP
Sergio Santos Rodrigues PODE-MG
Sidney Leite PSD-AM
Silas Câmara REPUBLICANOS-AM
Silvia Cristina PP-RO
Socorro Neri PP-AC
Stefano Aguiar PSD-MG
Sérgio Brito PSD-BA
Tabata Amaral PSB-SP
Tadeu Veneri PT-PR
Talíria Petrone PSOL-RJ
Tarcísio Motta PSOL-RJ
Tiririca PSD-SP
Toninho Wandscheer PP-PR
Túlio Gadêlha REDE-PE
Vander Loubet PT-MS
Vanderlan Alves UNIÃO-CE
Vicentinho PT-SP
Vicentinho Júnior PP-TO
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS-SP
Waldemar Oliveira AVANTE-PE
Waldenor Pereira PT-BA
Welter PT-PR
Wilson Santiago REPUBLICANOS-PB
Zeca Dirceu PT-PR
Zé Adriano PP-AC
Zé Haroldo Cathedral PSD-RR
Zé Silva SOLIDARIEDADE-MG

Abstenção: 3