PLP 14/2026
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
381 votos registrados
317Sim
61Não
2Abstenção
1Presidente da sessão
Orientação das bancadas
Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.
Partidos
| NOVO | Não |
|---|---|
| PDT | Sim |
| PL | Sim |
| PSB | Sim |
Blocos, federações e lideranças
| Bl AvanSolidPrd... | Sim |
|---|---|
| Bl UniPpPsd... | Sim |
| Fdr PSOL-REDE | Não |
| Fdr PT-PCdoB-PV | Sim |
| Governo | Sim |
| Maioria | Sim |
| Minoria | Liberou a bancada |
| Oposição | Liberou a bancada |
Voto de cada deputado
Sim: 317
- Acácio Favacho
- Adail Filho
- Adilson Barroso
- Adriano do Baldy
- Afonso Hamm
- Afonso Motta
- Aguinaldo Ribeiro
- Airton Faleiro
- Alberto Fraga
- Albuquerque
- Alceu Moreira
- Alencar Santana
- Alex Santana
- Alfredinho
- Alice Portugal
- Allan Garcês
- Amanda Gentil
- Amaro Neto
- Ana Paula Lima
- Ana Pimentel
- André Abdon
- André Ferreira
- André Figueiredo
- André Janones
- Antonio Andrade
- Antonio Carlos Rodrigues
- Antônia Lúcia
- Antônio Doido
- Any Ortiz
- Arlindo Chinaglia
- Arnaldo Jardim
- Arthur Lira
- Arthur Oliveira Maia
- Augusto Coutinho
- Aureo Ribeiro
- Bacelar
- Bandeira de Mello
- Bebeto
- Benedita da Silva
- Benes Leocádio
- Beto Pereira
- Bibo Nunes
- Bohn Gass
- Bruno Ganem
- Caio Vianna
- Camila Jara
- Capitão Alberto Neto
- Capitão Alden
- Capitão Augusto
- Carla Dickson
- Carlos Chiodini
- Carlos Gomes
- Carlos Henrique Gaguim
- Carlos Sampaio
- Carlos Veras
- Carlos Zarattini
- Carol Dartora
- Castro Neto
- Celso Russomanno
- Cezinha de Madureira
- Charles Fernandes
- Clarissa Tércio
- Cleber Verde
- Clodoaldo Magalhães
- Cobalchini
- Coronel Chrisóstomo
- Coronel Fernanda
- Coronel Ulysses
- Covatti Filho
- Cristiane Lopes
- Célio Silveira
- Da Vitoria
- Dagoberto Nogueira
- Daiana Santos
- Dandara
- Dani Cunha
- Daniel Agrobom
- Daniel Almeida
- Daniel Barbosa
- Daniel Trzeciak
- Daniela Reinehr
- Daniela do Waguinho
- Defensor Stélio Dener
- Delegada Adriana Accorsi
- Delegada Ione
- Delegada Katarina
- Delegado Bruno Lima
- Delegado Marcelo Freitas
- Delegado Matheus Laiola
- Delegado da Cunha
- Denise Pessôa
- Diego Garcia
- Dilceu Sperafico
- Dimas Fabiano
- Dimas Gadelha
- Domingos Neto
- Domingos Sávio
- Douglas Viegas
- Dr Flávio
- Dr. Fernando Máximo
- Dr. Francisco
- Dr. Zacharias Calil
- Dra. Alessandra Haber
- Duarte Jr.
- Eduardo Velloso
- Eduardo da Fonte
- Eli Borges
- Elisangela Araujo
- Ely Santos
- Emanuel Pinheiro Neto
- Emidinho Madeira
- Enfermeira Ana Paula
- Enfermeira Rejane
- Eriberto Medeiros
- Erika Kokay
- Eros Biondini
- Euclydes Pettersen
- Fabiano Cazeca
- Fabio Reis
- Fatima Pelaes
- Fausto Jr.
- Fausto Pinato
- Felipe Carreras
- Felipe Francischini
- Fernando Coelho Filho
- Fernando Mineiro
- Fernando Monteiro
- Fernando Rodolfo
- Filipe Martins
- Florentino Neto
- Flávia Morais
- Flávio Nogueira
- Franciane Bayer
- Fred Costa
- Fred Linhares
- Fábio Teruel
- Félix Mendonça Júnior
- Gabriel Nunes
- General Pazuello
- Geraldo Resende
- Gervásio Maia
- Gilson Daniel
- Giovani Cherini
- Gisela Simona
- Glaustin da Fokus
- Greyce Elias
- Guilherme Uchoa
- Gutemberg Reis
- Heitor Schuch
- Helder Salomão
- Henderson Pinto
- Hildo Rocha
- Icaro de Valmir
- Igor Timo
- Ismael
- Isnaldo Bulhões Jr.
- Ivan Valente
- Ivoneide Caetano
- Iza Arruda
- Jandira Feghali
- Jilmar Tatto
- Joaquim Passarinho
- Jonas Donizette
- Jorge Goetten
- Jorge Solla
- Josenildo
- José Airton Félix Cirilo
- José Guimarães
- José Priante
- João Carlos Bacelar
- João Daniel
- João Leão
- João Maia
- Juliana Cardoso
- Julio Cesar Ribeiro
- Junior Lourenço
- Juscelino Filho
- Júlio Cesar
- Júnior Ferrari
- Keniston Braga
- Lafayette de Andrada
- Laura Carneiro
- Lenir de Assis
- Leonardo Monteiro
- Leur Lomanto Júnior
- Leônidas Cristino
- Lincoln Portela
- Lindbergh Farias
- Lucas Ramos
- Lucas Redecker
- Luciano Alves
- Luciano Bivar
- Luciano Ducci
- Luis Carlos Gomes
- Luis Tibé
- Luisa Canziani
- Luiz Carlos Busato
- Luiz Carlos Hauly
- Luiz Carlos Motta
- Luiz Couto
- Luiz Gastão
- Luizianne Lins
- Lula da Fonte
- Lêda Borges
- Lídice da Mata
- Marcelo Crivella
- Marcelo Moraes
- Marcelo Queiroz
- Marcio Alvino
- Marcon
- Marcos Aurélio Sampaio
- Marcos Tavares
- Maria Arraes
- Maria Rosas
- Maria do Rosário
- Marussa Boldrin
- Matheus Noronha
- Mauricio Marcon
- Mauricio do Vôlei
- Mauro Benevides Filho
- Max Lemos
- Merlong Solano
- Mersinho Lucena
- Miguel Lombardi
- Moses Rodrigues
- Murilo Galdino
- Márcio Biolchi
- Márcio Honaiser
- Márcio Jerry
- Mário Heringer
- Neto Carletto
- Newton Cardoso Jr
- Nicoletti
- Odair Cunha
- Olival Marques
- Orlando Silva
- Osmar Terra
- Ossesio Silva
- Otoni de Paula
- Padre João
- Pastor Diniz
- Pastor Eurico
- Pastor Sargento Isidório
- Patrus Ananias
- Paulo Alexandre Barbosa
- Paulo Azi
- Paulo Folletto
- Paulo Freire Costa
- Paulo Guedes
- Paulo Litro
- Paulo Magalhães
- Paulo Pimenta
- Paulão
- Pedro Lucas Fernandes
- Pedro Lupion
- Pedro Uczai
- Pedro Westphalen
- Pompeo de Mattos
- Prof. Reginaldo Veras
- Professor Alcides
- Professora Marcivania
- Rafael Prudente
- Rafael Simoes
- Raimundo Santos
- Reginaldo Lopes
- Reimont
- Reinhold Stephanes
- Renildo Calheiros
- Ribamar Silva
- Ribeiro Neto
- Ricardo Ayres
- Ricardo Guidi
- Ricardo Maia
- Roberto Duarte
- Roberto Monteiro Pai
- Robinson Faria
- Rodrigo Estacho
- Rodrigo Gambale
- Rodrigo Rollemberg
- Rodrigo da Zaeli
- Romero Rodrigues
- Rosana Valle
- Rubens Otoni
- Rubens Pereira Júnior
- Rui Falcão
- Ruy Carneiro
- Sanderson
- Sargento Gonçalves
- Sargento Portugal
- Sergio Santos Rodrigues
- Sergio Souza
- Silvia Cristina
- Silvio Antonio
- Socorro Neri
- Stefano Aguiar
- Tadeu Veneri
- Thiago de Joaldo
- Tiririca
- Valmir Assunção
- Vander Loubet
- Vanderlan Alves
- Vicentinho
- Vicentinho Júnior
- Vinicius Carvalho
- Vinicius Gurgel
- Vitor Lippi
- Waldemar Oliveira
- Weliton Prado
- Welter
- Wilson Santiago
- Yandra Moura
- Zeca Dirceu
- Zezinho Barbary
- Zucco
- Zé Adriano
- Zé Haroldo Cathedral
- Zé Silva
Não: 61
- Adriana Ventura
- Alfredo Gaspar
- Amom Mandel
- Ana Paula Leão
- Bia Kicis
- Cabo Gilberto Silva
- Carlos Jordy
- Chico Alencar
- Chris Tonietto
- Coronel Meira
- Célia Xakriabá
- Delegado Caveira
- Delegado Palumbo
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Dr. Frederico
- Dr. Ismael Alexandrino
- Dr. Luiz Ovando
- Duda Salabert
- Evair Vieira de Melo
- Fabio Schiochet
- Felipe Becari
- Fernanda Melchionna
- General Girão
- Geovania de Sá
- Gilson Marques
- Guilherme Derrite
- Gustavo Gayer
- Heloísa Helena
- José Medeiros
- Julia Zanatta
- Junio Amaral
- Kim Kataguiri
- Luiz Lima
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- Luiza Erundina
- Marcel van Hattem
- Marcos Pollon
- Marx Beltrão
- Maurício Carvalho
- Meire Serafim
- Mendonça Filho
- Messias Donato
- Natália Bonavides
- Nikolas Ferreira
- Pauderney Avelino
- Pedro Campos
- Pezenti
- Pr. Marco Feliciano
- Ricardo Galvão
- Ricardo Salles
- Rodolfo Nogueira
- Sargento Fahur
- Saulo Pedroso
- Sidney Leite
- Silvye Alves
- Tabata Amaral
- Talíria Petrone
- Tarcísio Motta
- Thiago Flores
- Túlio Gadêlha
- Zé Trovão