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Plenário da Câmara, 24 de fevereiro de 2026

PL 278/2026

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.

338 votos registrados

  • 105Sim

  • 232Não

  • 1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVONão
PDTNão
PLNão
PSBNão

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...Não
Bl UniPpPsd...Não
Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoNão orientou
MaioriaNão orientou
MinoriaNão
OposiçãoNão

Voto de cada deputado

Sim: 105
Não: 232
Presidente da sessão: 1