Plenário da Câmara, 15 de dezembro de 2023

PEC 293/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.

493 votos registrados

299Sim
192Não
2Abstenção

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVO	Não
PL	Liberou a bancada

Blocos, federações e lideranças

Bl MdbPsdRepPode	Não
Bl UniPpFdrPsdbCid...	Sim
Fdr PSOL-REDE	Não orientou
Fdr PT-PCdoB-PV	Sim
Governo	Liberou a bancada
Maioria	Liberou a bancada
Minoria	Liberou a bancada
Oposição	Liberou a bancada

Voto de cada deputado

Sim: 299

Não: 192

Adail Filho REPUBLICANOS-AM
Adilson Barroso PL-SP
Adriana Ventura NOVO-SP
Afonso Hamm PP-RS
Afonso Motta PDT-RS
Alberto Fraga PL-DF
Alberto Mourão MDB-SP
Albuquerque REPUBLICANOS-RR
Alceu Moreira MDB-RS
Alex Manente CIDADANIA-SP
Alex Santana REPUBLICANOS-BA
Alexandre Leite UNIÃO-SP
Alexandre Lindenmeyer PT-RS
Amaro Neto REPUBLICANOS-ES
Andreia Siqueira MDB-PA
André Fernandes PL-CE
Antonio Andrade REPUBLICANOS-TO
Antonio Carlos Rodrigues PL-SP
Antônia Lúcia REPUBLICANOS-AC
Antônio Doido MDB-PA
Any Ortiz CIDADANIA-RS
Arnaldo Jardim CIDADANIA-SP
Augusto Puppio MDB-AP
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE-RJ
Baleia Rossi MDB-SP
Bandeira de Mello PSB-RJ
Beto Richa PSDB-PR
Bibo Nunes PL-RS
Bohn Gass PT-RS
Bruno Ganem PODE-SP
Caio Vianna PSD-RJ
Capitão Augusto PL-SP
Carla Zambelli PL-SP
Carlos Jordy PL-RJ
Caroline de Toni PL-SC
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
Chris Tonietto PL-RJ
Cleber Verde MDB-MA
Cobalchini MDB-SC
Coronel Ulysses UNIÃO-AC
Célia Xakriabá PSOL-MG
Da Vitoria PP-ES
Daiana Santos PCdoB-RS
Daniel Trzeciak PSDB-RS
Daniela Reinehr PL-SC
Darci de Matos PSD-SC
David Soares UNIÃO-SP
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS-RR
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
Delegado Palumbo MDB-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado Ramagem PL-RJ
Delegado da Cunha PP-SP
Delegado Éder Mauro PL-PA
Denise Pessôa PT-RS
Diego Garcia REPUBLICANOS-PR
Dilceu Sperafico PP-PR
Duda Ramos MDB-RR
Eduardo Bolsonaro PL-SP
Elcione Barbalho MDB-PA
Ely Santos REPUBLICANOS-SP
Emanuel Pinheiro Neto MDB-MT
Erika Hilton PSOL-SP
Euclydes Pettersen REPUBLICANOS-MG
Eunício Oliveira MDB-CE
Evair Vieira de Melo PP-ES
Fabio Reis PSD-SE
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Fausto Pinato PP-SP
Felipe Becari UNIÃO-SP
Felipe Francischini UNIÃO-PR
Felipe Saliba PATRIOTA-MG
Fernanda Melchionna PSOL-RS
Filipe Barros PL-PR
Filipe Martins PL-TO
Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
Gabriel Mota REPUBLICANOS-RR
Gilberto Abramo REPUBLICANOS-MG
Gilberto Nascimento PSD-SP
Gilson Daniel PODE-ES
Gilson Marques NOVO-SC
Gilvan Maximo REPUBLICANOS-DF
Gilvan da Federal PL-ES
Giovani Cherini PL-RS
Glaustin da Fokus PODE-GO
Guilherme Boulos PSOL-SP
Gustavo Gayer PL-GO
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS-SE
Heitor Schuch PSB-RS
Henderson Pinto MDB-PA
Hugo Motta REPUBLICANOS-PB
Ismael PSD-SC
Isnaldo Bulhões Jr. MDB-AL
Ivan Valente PSOL-SP
Jefferson Campos PL-SP
Joaquim Passarinho PL-PA
Jonas Donizette PSB-SP
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
Jorge Goetten PL-SC
José Priante MDB-PA
Juarez Costa MDB-MT
Julia Zanatta PL-SC
Junio Amaral PL-MG
Keniston Braga MDB-PA
Kim Kataguiri UNIÃO-SP
Laura Carneiro PSD-RJ
Lucas Redecker PSDB-RS
Luciano Alves PSD-PR
Luciano Azevedo PSD-RS
Luciano Vieira PL-RJ
Lucio Mosquini MDB-RO
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS-RJ
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
Luiz Carlos Motta PL-SP
Luiz Lima PL-RJ
Luiz Nishimori PSD-PR
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Marcel van Hattem NOVO-RS
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
Marcelo Moraes PL-RS
Marcio Alvino PL-SP
Marco Brasil PP-PR
Marcon PT-RS
Marcos Pereira REPUBLICANOS-SP
Marcos Pollon PL-MS
Marcos Soares UNIÃO-RJ
Marcos Tavares PDT-RJ
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Maria do Rosário PT-RS
Mariana Carvalho REPUBLICANOS-MA
Mauricio Marcon PODE-RS
Mauricio Neves PP-SP
Messias Donato REPUBLICANOS-ES
Miguel Lombardi PL-SP
Murillo Gouvea UNIÃO-RJ
Murilo Galdino REPUBLICANOS-PB
Márcio Biolchi MDB-RS
Nikolas Ferreira PL-MG
Olival Marques MDB-PA
Osmar Terra MDB-RS
Otoni de Paula MDB-RJ
Paulo Alexandre Barbosa PSDB-SP
Paulo Freire Costa PL-SP
Paulo Litro PSD-PR
Paulo Magalhães PSD-BA
Pedro Lupion PP-PR
Pedro Westphalen PP-RS
Pezenti MDB-SC
Pompeo de Mattos PDT-RS
Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS-DF
Professora Luciene Cavalcante PSOL-SP
Rafael Prudente MDB-DF
Rafael Simoes UNIÃO-MG
Reginete Bispo PT-RS
Reinhold Stephanes PSD-PR
Renata Abreu PODE-SP
Renilce Nicodemos MDB-PA
Ricardo Abrão UNIÃO-RJ
Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
Ricardo Salles PL-SP
Ricardo Silva PSD-SP
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Roberto Monteiro Pai PL-RJ
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Gambale PODE-SP
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS-RS
Rosana Valle PL-SP
Rosangela Moro UNIÃO-SP
Sargento Fahur PSD-PR
Sargento Gonçalves PL-RN
Sargento Portugal PODE-RJ
Sergio Souza MDB-PR
Sidney Leite PSD-AM
Silas Câmara REPUBLICANOS-AM
Silvia Waiãpi PL-AP
Simone Marquetto MDB-SP
Soraya Santos PL-RJ
Sóstenes Cavalcante PL-RJ
Tabata Amaral PSB-SP
Talíria Petrone PSOL-RJ
Tarcísio Motta PSOL-RJ
Thiago Flores MDB-RO
Vermelho PL-PR
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS-SP
Vitor Lippi PSDB-SP
Yury Bruno MDB-CE
Zezinho Barbary PP-AC
Zucco REPUBLICANOS-RS
Zé Haroldo Cathedral PSD-RR
Zé Trovão PL-SC

Abstenção: 2

Abilio Brunini PL-MT
Marcelo Queiroz PP-RJ