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Plenário da Câmara, 15 de dezembro de 2023

PEC 293/2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.

498 votos registrados

  • 341Sim

  • 153Não

  • 4Abstenção

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVONão
PLLiberou a bancada

Blocos, federações e lideranças

Bl MdbPsdRepPodeLiberou a bancada
Bl UniPpFdrPsdbCid...Sim
Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaLiberou a bancada
OposiçãoLiberou a bancada

Voto de cada deputado

Sim: 341
Não: 153
Abstenção: 4