PEC 293/2004
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.
470 votos registrados
324Sim
142Não
3Abstenção
1Presidente da sessão
Orientação das bancadas
Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.
Partidos
| NOVO | Não |
|---|---|
| PL | Liberou a bancada |
Blocos, federações e lideranças
| Bl MdbPsdRepPode | Liberou a bancada |
|---|---|
| Bl UniPpFdrPsdbCid... | Liberou a bancada |
| Fdr PSOL-REDE | Não orientou |
| Fdr PT-PCdoB-PV | Sim |
| Governo | Liberou a bancada |
| Maioria | Liberou a bancada |
| Minoria | Liberou a bancada |
| Oposição | Liberou a bancada |
Voto de cada deputado
Sim: 324
- AJ Albuquerque
- Abilio Brunini
- Acácio Favacho
- Adail Filho
- Adilson Barroso
- Adriano do Baldy
- Afonso Motta
- Airton Faleiro
- Alberto Mourão
- Albuquerque
- Alex Santana
- Alexandre Guimarães
- Alexandre Lindenmeyer
- Alfredinho
- Alfredo Gaspar
- Alice Portugal
- Amanda Gentil
- Amaro Neto
- Amom Mandel
- Ana Paula Lima
- Ana Pimentel
- Andreia Siqueira
- André Fernandes
- André Ferreira
- André Figueiredo
- André Janones
- Antonio Andrade
- Antonio Carlos Rodrigues
- Antônia Lúcia
- Antônio Doido
- Any Ortiz
- Arlindo Chinaglia
- Arnaldo Jardim
- Augusto Coutinho
- Augusto Puppio
- Bacelar
- Baleia Rossi
- Bandeira de Mello
- Benedita da Silva
- Benes Leocádio
- Beto Pereira
- Bia Kicis
- Bohn Gass
- Bruno Farias
- Bruno Ganem
- Cabo Gilberto Silva
- Camila Jara
- Capitão Alberto Neto
- Carlos Chiodini
- Carlos Henrique Gaguim
- Carlos Veras
- Carlos Zarattini
- Carol Dartora
- Castro Neto
- Charles Fernandes
- Chico Alencar
- Clarissa Tércio
- Cleber Verde
- Clodoaldo Magalhães
- Cobalchini
- Coronel Chrisóstomo
- Coronel Fernanda
- Coronel Meira
- Coronel Ulysses
- Cristiane Lopes
- Célia Xakriabá
- Célio Silveira
- Da Vitoria
- Dagoberto Nogueira
- Daiana Santos
- Damião Feliciano
- Dandara
- Daniel Agrobom
- Daniel Almeida
- Daniel Barbosa
- Daniela do Waguinho
- Dayany Bittencourt
- Defensor Stélio Dener
- Delegada Adriana Accorsi
- Delegada Ione
- Delegado Fabio Costa
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Delegado Ramagem
- Delegado da Cunha
- Denise Pessôa
- Diego Andrade
- Diego Garcia
- Dilvanda Faro
- Dimas Gadelha
- Domingos Sávio
- Dorinaldo Malafaia
- Doutor Luizinho
- Dr. Fernando Máximo
- Dr. Francisco
- Dr. Jaziel
- Dr. Zacharias Calil
- Dra. Alessandra Haber
- Duarte Jr.
- Duda Ramos
- Duda Salabert
- Eduardo Bismarck
- Eduardo Bolsonaro
- Elcione Barbalho
- Eli Borges
- Ely Santos
- Emanuel Pinheiro Neto
- Emidinho Madeira
- Eriberto Medeiros
- Erika Hilton
- Erika Kokay
- Eros Biondini
- Euclydes Pettersen
- Fausto Pinato
- Felipe Carreras
- Felipe Francischini
- Fernanda Melchionna
- Fernanda Pessoa
- Fernando Mineiro
- Fernando Monteiro
- Filipe Martins
- Flávia Morais
- Flávio Nogueira
- Franciane Bayer
- Fred Linhares
- Fábio Macedo
- Fábio Teruel
- Félix Mendonça Júnior
- Gabriel Mota
- General Girão
- General Pazuello
- Geraldo Mendes
- Gervásio Maia
- Gilberto Abramo
- Gilson Daniel
- Gilvan Maximo
- Gisela Simona
- Glauber Braga
- Glaustin da Fokus
- Gleisi Hoffmann
- Greyce Elias
- Guilherme Boulos
- Guilherme Uchoa
- Gustinho Ribeiro
- Gutemberg Reis
- Heitor Schuch
- Helder Salomão
- Henderson Pinto
- Henrique Júnior
- Hercílio Coelho Diniz
- Hildo do Candango
- Hugo Motta
- Icaro de Valmir
- Idilvan Alencar
- Igor Timo
- Isnaldo Bulhões Jr.
- Ivan Valente
- Ivoneide Caetano
- Iza Arruda
- Jack Rocha
- Jandira Feghali
- Jilmar Tatto
- Jonas Donizette
- Jorge Braz
- Jorge Solla
- Josenildo
- Josias Gomes
- José Guimarães
- José Medeiros
- José Nelto
- José Priante
- João Daniel
- João Leão
- Juarez Costa
- Juliana Cardoso
- Julio Arcoverde
- Júlio Cesar
- Júnior Ferrari
- Júnior Mano
- Keniston Braga
- Kiko Celeguim
- Lafayette de Andrada
- Laura Carneiro
- Leo Prates
- Leonardo Monteiro
- Lindbergh Farias
- Lucas Ramos
- Luciano Alves
- Luciano Amaral
- Luciano Ducci
- Luciano Galego
- Luciano Vieira
- Luis Carlos Gomes
- Luiz Carlos Hauly
- Luiz Carlos Motta
- Luiz Couto
- Luiz Lima
- Luiza Erundina
- Luizianne Lins
- Lázaro Botelho
- Lídice da Mata
- Marcelo Álvaro Antônio
- Marco Brasil
- Marcon
- Marcos Aurélio Sampaio
- Marcos Pereira
- Marcos Tavares
- Maria Arraes
- Maria Rosas
- Maria do Rosário
- Mariana Carvalho
- Marussa Boldrin
- Marx Beltrão
- Mauro Benevides Filho
- Max Lemos
- Merlong Solano
- Mersinho Lucena
- Miguel Ângelo
- Murilo Galdino
- Márcio Biolchi
- Márcio Honaiser
- Márcio Jerry
- Márcio Marinho
- Mário Heringer
- Mário Negromonte Jr.
- Natália Bonavides
- Nely Aquino
- Newton Cardoso Jr
- Nicoletti
- Nilto Tatto
- Odair Cunha
- Olival Marques
- Orlando Silva
- Osmar Terra
- Ossesio Silva
- Padovani
- Padre João
- Pastor Eurico
- Pastor Henrique Vieira
- Pastor Sargento Isidório
- Patrus Ananias
- Paulinho Freire
- Paulo Alexandre Barbosa
- Paulo Folletto
- Paulo Freire Costa
- Paulo Guedes
- Paulo Magalhães
- Paulo Marinho Jr
- Paulão
- Pedro Aihara
- Pedro Campos
- Pedro Lucas Fernandes
- Pedro Uczai
- Pedro Westphalen
- Pezenti
- Pompeo de Mattos
- Prof. Reginaldo Veras
- Professor Alcides
- Professora Goreth
- Professora Luciene Cavalcante
- Rafael Brito
- Rafael Prudente
- Rafael Simoes
- Raimundo Costa
- Reginaldo Lopes
- Reginete Bispo
- Reimont
- Reinhold Stephanes
- Renilce Nicodemos
- Renildo Calheiros
- Ricardo Ayres
- Ricardo Maia
- Ricardo Silva
- Roberta Roma
- Roberto Duarte
- Robinson Faria
- Rodrigo Gambale
- Rodrigo Valadares
- Rogéria Santos
- Rogério Correia
- Romero Rodrigues
- Ronaldo Nogueira
- Rosana Valle
- Roseana Sarney
- Rosângela Reis
- Rubens Otoni
- Rubens Pereira Júnior
- Rui Falcão
- Ruy Carneiro
- Samuel Viana
- Sargento Portugal
- Silvia Cristina
- Silvio Antonio
- Simone Marquetto
- Sonize Barbosa
- Stefano Aguiar
- Sâmia Bomfim
- Tadeu Veneri
- Talíria Petrone
- Tarcísio Motta
- Thiago Flores
- Tiririca
- Túlio Gadêlha
- Valmir Assunção
- Vander Loubet
- Vicentinho
- Vicentinho Júnior
- Vinicius Carvalho
- Vinicius Gurgel
- Vitor Lippi
- Waldemar Oliveira
- Waldenor Pereira
- Washington Quaquá
- Weliton Prado
- Wellington Roberto
- Welter
- Wilson Santiago
- Yury Bruno
- Zeca Dirceu
- Zezinho Barbary
- Zé Neto
- Zé Silva
- Zé Vitor
- Átila Lins
- Átila Lira
Não: 142
- Adolfo Viana
- Adriana Ventura
- Afonso Hamm
- Aguinaldo Ribeiro
- Alberto Fraga
- Alceu Moreira
- Alex Manente
- Alexandre Leite
- Allan Garcês
- Amália Barros
- Ana Paula Leão
- Arthur Oliveira Maia
- Aécio Neves
- Bebeto
- Beto Richa
- Bibo Nunes
- Caio Vianna
- Capitão Alden
- Capitão Augusto
- Carla Zambelli
- Carlos Jordy
- Carlos Sampaio
- Caroline de Toni
- Cezinha de Madureira
- Chris Tonietto
- Claudio Cajado
- Coronel Assis
- Coronel Telhada
- Covatti Filho
- Célio Studart
- Dal Barreto
- Dani Cunha
- Daniel Freitas
- Daniel Trzeciak
- Daniela Reinehr
- Danilo Forte
- David Soares
- Delegada Katarina
- Delegado Caveira
- Delegado Marcelo Freitas
- Delegado Matheus Laiola
- Delegado Palumbo
- Delegado Éder Mauro
- Diego Coronel
- Dilceu Sperafico
- Dr Fabio Rueda
- Dr. Benjamim
- Dr. Ismael Alexandrino
- Dr. Luiz Ovando
- Eduardo da Fonte
- Elmar Nascimento
- Evair Vieira de Melo
- Fabio Schiochet
- Fausto Jr.
- Felipe Saliba
- Fernando Coelho Filho
- Filipe Barros
- Gabriel Nunes
- Geovania de Sá
- Geraldo Resende
- Gilson Marques
- Gilvan da Federal
- Giovani Cherini
- Gustavo Gayer
- Helio Lopes
- Hélio Leite
- Ismael
- Jefferson Campos
- Joaquim Passarinho
- Jones Moura
- Jorge Goetten
- Joseildo Ramos
- Josivaldo JP
- José Rocha
- João Maia
- Julia Zanatta
- Julio Lopes
- Juninho do Pneu
- Junio Amaral
- Kim Kataguiri
- Lucas Redecker
- Luciano Azevedo
- Luciano Bivar
- Lucio Mosquini
- Luisa Canziani
- Luiz Carlos Busato
- Luiz Fernando Faria
- Luiz Gastão
- Luiz Nishimori
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- Lula da Fonte
- Magda Mofatto
- Marangoni
- Marcel van Hattem
- Marcelo Moraes
- Marcelo Queiroz
- Marcio Alvino
- Marcos Pollon
- Marcos Soares
- Mario Frias
- Matheus Noronha
- Mauricio Marcon
- Mauricio Neves
- Mauricio do Vôlei
- Maurício Carvalho
- Mendonça Filho
- Messias Donato
- Miguel Lombardi
- Misael Varella
- Moses Rodrigues
- Murillo Gouvea
- Neto Carletto
- Nikolas Ferreira
- Otto Alencar Filho
- Pastor Diniz
- Paulinho da Força
- Paulo Abi-Ackel
- Paulo Azi
- Paulo Litro
- Pinheirinho
- Raimundo Santos
- Ricardo Salles
- Roberto Monteiro Pai
- Rodolfo Nogueira
- Rodrigo de Castro
- Rosangela Moro
- Sanderson
- Sargento Fahur
- Saullo Vianna
- Saulo Pedroso
- Sergio Souza
- Sidney Leite
- Silvia Waiãpi
- Silvye Alves
- Soraya Santos
- Tabata Amaral
- Thiago de Joaldo
- Toninho Wandscheer
- Yandra Moura
- Zucco
- Zé Haroldo Cathedral
- Zé Trovão