PEC 293/2004
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.
457 votos registrados
340Sim
42Não
3Abstenção
71Obstrução
1Presidente da sessão
Orientação das bancadas
Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.
Partidos
| NOVO | Obstrução |
|---|---|
| PL | Obstrução |
Blocos, federações e lideranças
| Bl MdbPsdRepPode | Sim |
|---|---|
| Bl UniPpFdrPsdbCid... | Sim |
| Fdr PSOL-REDE | Não orientou |
| Fdr PT-PCdoB-PV | Sim |
| Governo | Sim |
| Maioria | Sim |
| Minoria | Obstrução |
| Oposição | Não orientou |
Voto de cada deputado
Sim: 340
- AJ Albuquerque
- Acácio Favacho
- Adail Filho
- Adolfo Viana
- Adriano do Baldy
- Afonso Motta
- Aguinaldo Ribeiro
- Airton Faleiro
- Alberto Mourão
- Albuquerque
- Alceu Moreira
- Alencar Santana
- Alex Manente
- Alex Santana
- Alexandre Guimarães
- Alexandre Lindenmeyer
- Alfredinho
- Alice Portugal
- Aliel Machado
- Allan Garcês
- Amanda Gentil
- Amaro Neto
- Amom Mandel
- Ana Paula Lima
- Ana Pimentel
- Andreia Siqueira
- André Janones
- Antonio Andrade
- Antonio Brito
- Antonio Carlos Rodrigues
- Antônia Lúcia
- Antônio Doido
- Arlindo Chinaglia
- Arnaldo Jardim
- Arthur Oliveira Maia
- Augusto Coutinho
- Augusto Puppio
- Aureo Ribeiro
- Aécio Neves
- Bacelar
- Baleia Rossi
- Bandeira de Mello
- Bebeto
- Benedita da Silva
- Benes Leocádio
- Beto Pereira
- Beto Richa
- Bohn Gass
- Bruno Farias
- Bruno Ganem
- Caio Vianna
- Carlos Chiodini
- Carlos Henrique Gaguim
- Carlos Sampaio
- Carlos Veras
- Carlos Zarattini
- Carol Dartora
- Castro Neto
- Celso Russomanno
- Cezinha de Madureira
- Charles Fernandes
- Chico Alencar
- Claudio Cajado
- Cleber Verde
- Clodoaldo Magalhães
- Cobalchini
- Cristiane Lopes
- Célia Xakriabá
- Célio Studart
- Da Vitoria
- Dagoberto Nogueira
- Daiana Santos
- Damião Feliciano
- Dani Cunha
- Daniel Almeida
- Daniel Barbosa
- Daniela do Waguinho
- Danilo Forte
- Darci de Matos
- David Soares
- Defensor Stélio Dener
- Delegada Adriana Accorsi
- Delegada Ione
- Delegada Katarina
- Delegado Marcelo Freitas
- Delegado Matheus Laiola
- Delegado da Cunha
- Denise Pessôa
- Diego Andrade
- Diego Coronel
- Diego Garcia
- Dilceu Sperafico
- Dilvanda Faro
- Dimas Fabiano
- Dimas Gadelha
- Dorinaldo Malafaia
- Dr Fabio Rueda
- Dr. Benjamim
- Dr. Francisco
- Dr. Ismael Alexandrino
- Dra. Alessandra Haber
- Duarte Jr.
- Duda Ramos
- Duda Salabert
- Eduardo Bismarck
- Eduardo da Fonte
- Elcione Barbalho
- Ely Santos
- Emanuel Pinheiro Neto
- Eriberto Medeiros
- Erika Hilton
- Erika Kokay
- Eunício Oliveira
- Fabio Reis
- Fabio Schiochet
- Fausto Jr.
- Fausto Pinato
- Felipe Becari
- Felipe Carreras
- Felipe Francischini
- Felipe Saliba
- Fernanda Pessoa
- Fernando Coelho Filho
- Fernando Mineiro
- Fernando Monteiro
- Flávia Morais
- Flávio Nogueira
- Fred Linhares
- Fábio Teruel
- Félix Mendonça Júnior
- Gabriel Mota
- Gabriel Nunes
- Geraldo Mendes
- Geraldo Resende
- Gerlen Diniz
- Gervásio Maia
- Gilberto Abramo
- Gilberto Nascimento
- Gilvan Maximo
- Gleisi Hoffmann
- Greyce Elias
- Guilherme Uchoa
- Gustinho Ribeiro
- Gutemberg Reis
- Heitor Schuch
- Helder Salomão
- Henderson Pinto
- Henrique Júnior
- Hercílio Coelho Diniz
- Hildo do Candango
- Hugo Motta
- Hélio Leite
- Icaro de Valmir
- Idilvan Alencar
- Igor Timo
- Ivan Valente
- Ivoneide Caetano
- Iza Arruda
- Jack Rocha
- Jadyel Alencar
- Jandira Feghali
- Jilmar Tatto
- Jones Moura
- Jorge Braz
- Jorge Solla
- Joseildo Ramos
- Josenildo
- Josias Gomes
- Josivaldo JP
- José Airton Félix Cirilo
- José Guimarães
- José Nelto
- João Carlos Bacelar
- João Daniel
- João Leão
- João Maia
- Juarez Costa
- Juliana Cardoso
- Julio Arcoverde
- Julio Lopes
- Juninho do Pneu
- Júnior Ferrari
- Júnior Mano
- Keniston Braga
- Kiko Celeguim
- Lafayette de Andrada
- Laura Carneiro
- Leo Prates
- Lindbergh Farias
- Lucas Ramos
- Luciano Alves
- Luciano Amaral
- Luciano Azevedo
- Luciano Ducci
- Luciano Vieira
- Lucio Mosquini
- Luis Carlos Gomes
- Luisa Canziani
- Luiz Carlos Busato
- Luiz Carlos Hauly
- Luiz Carlos Motta
- Luiz Couto
- Luiz Fernando Faria
- Luiz Gastão
- Luiz Nishimori
- Luiza Erundina
- Luizianne Lins
- Lula da Fonte
- Lázaro Botelho
- Lêda Borges
- Marcelo Crivella
- Marcelo Queiroz
- Marco Brasil
- Marcos Aurélio Sampaio
- Marcos Soares
- Marcos Tavares
- Maria Arraes
- Maria Rosas
- Mariana Carvalho
- Marussa Boldrin
- Marx Beltrão
- Matheus Noronha
- Mauricio Neves
- Mauro Benevides Filho
- Max Lemos
- Meire Serafim
- Mendonça Filho
- Merlong Solano
- Mersinho Lucena
- Miguel Ângelo
- Misael Varella
- Moses Rodrigues
- Murillo Gouvea
- Murilo Galdino
- Márcio Biolchi
- Márcio Honaiser
- Márcio Jerry
- Márcio Marinho
- Mário Heringer
- Mário Negromonte Jr.
- Natália Bonavides
- Nely Aquino
- Newton Cardoso Jr
- Nilto Tatto
- Odair Cunha
- Olival Marques
- Orlando Silva
- Ossesio Silva
- Otoni de Paula
- Otto Alencar Filho
- Padovani
- Padre João
- Pastor Henrique Vieira
- Pastor Sargento Isidório
- Patrus Ananias
- Paulinho Freire
- Paulinho da Força
- Paulo Abi-Ackel
- Paulo Alexandre Barbosa
- Paulo Azi
- Paulo Folletto
- Paulo Guedes
- Paulo Litro
- Paulo Magalhães
- Paulo Marinho Jr
- Paulão
- Pedro Aihara
- Pedro Campos
- Pedro Lucas Fernandes
- Pedro Uczai
- Pinheirinho
- Pompeo de Mattos
- Prof. Reginaldo Veras
- Professora Goreth
- Professora Luciene Cavalcante
- Rafael Brito
- Rafael Prudente
- Rafael Simoes
- Raimundo Costa
- Raimundo Santos
- Reginaldo Lopes
- Reginete Bispo
- Renata Abreu
- Renilce Nicodemos
- Renildo Calheiros
- Ricardo Ayres
- Ricardo Maia
- Ricardo Silva
- Roberto Duarte
- Robinson Faria
- Robério Monteiro
- Rodrigo Estacho
- Rodrigo Gambale
- Rodrigo de Castro
- Rogéria Santos
- Rogério Correia
- Ronaldo Nogueira
- Roseana Sarney
- Rosângela Reis
- Rubens Otoni
- Rubens Pereira Júnior
- Rui Falcão
- Ruy Carneiro
- Sargento Portugal
- Saullo Vianna
- Saulo Pedroso
- Sergio Souza
- Sidney Leite
- Silas Câmara
- Simone Marquetto
- Stefano Aguiar
- Tabata Amaral
- Tadeu Veneri
- Talíria Petrone
- Tarcísio Motta
- Thiago Flores
- Thiago de Joaldo
- Toninho Wandscheer
- Túlio Gadêlha
- Valmir Assunção
- Vander Loubet
- Vicentinho
- Vicentinho Júnior
- Vinicius Carvalho
- Vinicius Gurgel
- Waldemar Oliveira
- Waldenor Pereira
- Washington Quaquá
- Weliton Prado
- Welter
- Wilson Santiago
- Yandra Moura
- Yury Bruno
- Zeca Dirceu
- Zezinho Barbary
- Zé Haroldo Cathedral
- Zé Neto
- Zé Silva
- Átila Lins
- Átila Lira
Não: 42
- Afonso Hamm
- Alexandre Leite
- Alfredo Gaspar
- Ana Paula Leão
- Any Ortiz
- Cabo Gilberto Silva
- Caroline de Toni
- Clarissa Tércio
- Coronel Telhada
- Coronel Ulysses
- Covatti Filho
- Daniel Agrobom
- Daniel Trzeciak
- Dayany Bittencourt
- Delegado Fabio Costa
- Delegado Palumbo
- Dr. Fernando Máximo
- Dr. Frederico
- Dr. Zacharias Calil
- Franciane Bayer
- Geovania de Sá
- Gisela Simona
- Glaustin da Fokus
- Ismael
- Kim Kataguiri
- Lincoln Portela
- Lucas Redecker
- Magda Mofatto
- Marangoni
- Mauricio Marcon
- Maurício Carvalho
- Nicoletti
- Osmar Terra
- Pastor Diniz
- Pedro Westphalen
- Pezenti
- Prof. Paulo Fernando
- Rodrigo Valadares
- Rosangela Moro
- Sargento Fahur
- Silvye Alves
- Zucco
Abstenção: 3
Obstrução: 71
- Abilio Brunini
- Adilson Barroso
- Adriana Ventura
- Alberto Fraga
- Amália Barros
- André Fernandes
- Bia Kicis
- Bibo Nunes
- Capitão Alberto Neto
- Capitão Alden
- Capitão Augusto
- Carla Zambelli
- Chris Tonietto
- Coronel Chrisóstomo
- Coronel Fernanda
- Daniel Freitas
- Daniela Reinehr
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Delegado Ramagem
- Delegado Éder Mauro
- Domingos Sávio
- Dr. Jaziel
- Eli Borges
- Eros Biondini
- Fernando Rodolfo
- Filipe Barros
- Filipe Martins
- General Girão
- General Pazuello
- Giacobo
- Gilson Marques
- Gilvan da Federal
- Giovani Cherini
- Gustavo Gayer
- Jefferson Campos
- Joaquim Passarinho
- Jorge Goetten
- José Medeiros
- Julia Zanatta
- Junio Amaral
- Luciano Galego
- Luiz Lima
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- Marcel van Hattem
- Marcelo Moraes
- Marcelo Álvaro Antônio
- Marcio Alvino
- Marcos Pollon
- Mario Frias
- Mauricio do Vôlei
- Miguel Lombardi
- Nikolas Ferreira
- Pastor Eurico
- Paulo Freire Costa
- Professor Alcides
- Ricardo Salles
- Roberta Roma
- Roberto Monteiro Pai
- Rodolfo Nogueira
- Rosana Valle
- Sanderson
- Sargento Gonçalves
- Silvia Cristina
- Silvia Waiãpi
- Silvio Antonio
- Sonize Barbosa
- Soraya Santos
- Sóstenes Cavalcante
- Wellington Roberto
- Zé Trovão
- Zé Vitor