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Plenário da Câmara, 5 de março de 2026

PL 424/2015

Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 398.

398 votos registrados

  • 286Sim

  • 111Não

  • 1Abstenção

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVONão
PDTNão orientou
PLNão orientou
PSBNão orientou

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...Não orientou
Bl UniPpPsd...Não orientou
Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVNão orientou
GovernoNão orientou
MaioriaNão orientou
MinoriaNão
OposiçãoNão

Voto de cada deputado

Sim: 286
Não: 111
Abstenção: 1