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Plenário da Câmara, 7 de abril de 2026

MPV 1323/2025

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.

368 votos registrados

  • 268Sim

  • 99Não

  • 1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

MISSÃONão
NOVONão
PDTNão orientou
PLNão
PSBNão orientou

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...Liberou a bancada
Bl UniPpPsd...Sim
Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaNão
OposiçãoNão

Voto de cada deputado

Sim: 268
Não: 99
Presidente da sessão: 1