Plenário da Câmara, 16 de julho de 2025

PL 2159/2021

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 229; Não: 82; Abstenção: 1; Total: 312.

322 votos registrados

229Sim
82Não
1Abstenção
9Obstrução
1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVO	Sim

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...	Não
Bl PlFdrPtUniPp...	Não orientou
Fdr PSOL-REDE	Obstrução
Governo	Não
Maioria	Liberou a bancada
Minoria	Sim
Oposição	Sim

Voto de cada deputado

Sim: 229

AJ Albuquerque PP-CE
Adail Filho REPUBLICANOS-AM
Adilson Barroso PL-SP
Adriana Ventura NOVO-SP
Adriano do Baldy PP-GO
Afonso Hamm PP-RS
Alberto Fraga PL-DF
Alceu Moreira MDB-RS
Alex Santana REPUBLICANOS-BA
Alexandre Guimarães MDB-TO
Allan Garcês PP-MA
Altineu Côrtes PL-RJ
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
Amanda Gentil PP-MA
Amaro Neto REPUBLICANOS-ES
Ana Paula Leão PP-MG
Andreia Siqueira MDB-PA
Antonio Andrade REPUBLICANOS-TO
Antonio Carlos Rodrigues PL-SP
Antônia Lúcia REPUBLICANOS-AC
Antônio Doido MDB-PA
Any Ortiz CIDADANIA-RS
Arnaldo Jardim CIDADANIA-SP
Arthur Lira PP-AL
Arthur Oliveira Maia UNIÃO-BA
Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE
Bebeto PP-RJ
Benes Leocádio UNIÃO-RN
Beto Pereira PSDB-MS
Beto Richa PSDB-PR
Bia Kicis PL-DF
Bibo Nunes PL-RS
Bruno Farias AVANTE-MG
Cabo Gilberto Silva PL-PB
Caio Vianna PSD-RJ
Capitão Alberto Neto PL-AM
Capitão Alden PL-BA
Capitão Augusto PL-SP
Carla Dickson UNIÃO-RN
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
Carlos Jordy PL-RJ
Carlos Sampaio PSD-SP
Caroline de Toni PL-SC
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
Chris Tonietto PL-RJ
Clarissa Tércio PP-PE
Cleber Verde MDB-MA
Cobalchini MDB-SC
Coronel Armando PP-SC
Coronel Assis UNIÃO-MT
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Fernanda PL-MT
Coronel Meira PL-PE
Coronel Tadeu PL-SP
Coronel Ulysses UNIÃO-AC
Cristiane Lopes UNIÃO-RO
Da Vitoria PP-ES
Dal Barreto UNIÃO-BA
Damião Feliciano UNIÃO-PB
Daniel Agrobom PL-GO
Daniel Barbosa PP-AL
Daniel Freitas PL-SC
Daniel Trzeciak PSDB-RS
David Soares UNIÃO-SP
Dayany Bittencourt UNIÃO-CE
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS-RR
Delegada Katarina PSD-SE
Delegado Fabio Costa PP-AL
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
Delegado Palumbo MDB-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado Ramagem PL-RJ
Delegado da Cunha PP-SP
Detinha PL-MA
Diego Coronel PSD-BA
Diego Garcia REPUBLICANOS-PR
Dilceu Sperafico PP-PR
Dimas Fabiano PP-MG
Domingos Sávio PL-MG
Doutor Luizinho PP-RJ
Dr. Frederico PRD-MG
Dr. Jaziel PL-CE
Dr. Luiz Ovando PP-MS
Dr. Victor Linhalis PODE-ES
Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
Duda Ramos MDB-RR
Eduardo da Fonte PP-PE
Eli Borges PL-TO
Ely Santos REPUBLICANOS-SP
Emidinho Madeira PL-MG
Eriberto Medeiros PSB-PE
Eros Biondini PL-MG
Evair Vieira de Melo PP-ES
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Fausto Jr. UNIÃO-AM
Fausto Pinato PP-SP
Felipe Francischini UNIÃO-PR
Fernanda Pessoa UNIÃO-CE
Fernando Rodolfo PL-PE
Filipe Barros PL-PR
Filipe Martins PL-TO
Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
Fábio Macedo PODE-MA
Gabriel Mota REPUBLICANOS-RR
General Girão PL-RN
General Pazuello PL-RJ
Geovania de Sá PSDB-SC
Geraldo Mendes UNIÃO-PR
Gilberto Abramo REPUBLICANOS-MG
Gilson Marques NOVO-SC
Giovani Cherini PL-RS
Gisela Simona UNIÃO-MT
Greyce Elias AVANTE-MG
Gutemberg Reis MDB-RJ
Helio Lopes PL-RJ
Henderson Pinto MDB-PA
Hercílio Coelho Diniz MDB-MG
Hugo Leal PSD-RJ
Icaro de Valmir PL-SE
Isnaldo Bulhões Jr. MDB-AL
Jadyel Alencar REPUBLICANOS-PI
Jefferson Campos PL-SP
Joaquim Passarinho PL-PA
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
Josimar Maranhãozinho PL-MA
Josivaldo JP PSD-MA
José Medeiros PL-MT
José Rocha UNIÃO-BA
João Leão PP-BA
João Maia PP-RN
Juarez Costa MDB-MT
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
Junio Amaral PL-MG
Juscelino Filho UNIÃO-MA
Júlio Cesar PSD-PI
Júnior Ferrari PSD-PA
Kim Kataguiri UNIÃO-SP
Lebrão UNIÃO-RO
Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BA
Lucas Redecker PSDB-RS
Luciano Alves PSD-PR
Luciano Vieira REPUBLICANOS-RJ
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS-RJ
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
Luiz Fernando Vampiro MDB-SC
Luiz Gastão PSD-CE
Luiz Lima NOVO-RJ
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Lázaro Botelho PP-TO
Magda Mofatto PRD-GO
Marcel van Hattem NOVO-RS
Marcelo Moraes PL-RS
Marcio Alvino PL-SP
Marcos Aurélio Sampaio PSD-PI
Marcos Pollon PL-MS
Marcos Soares UNIÃO-RJ
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Marussa Boldrin MDB-GO
Mauricio do Vôlei PL-MG
Maurício Carvalho UNIÃO-RO
Messias Donato REPUBLICANOS-ES
Miguel Lombardi PL-SP
Missionário José Olimpio PL-SP
Murillo Gouvea UNIÃO-RJ
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA
Mário Negromonte Jr. PP-BA
Nelson Barbudo PL-MT
Neto Carletto AVANTE-BA
Newton Cardoso Jr MDB-MG
Nicoletti UNIÃO-RR
Nikolas Ferreira PL-MG
Olival Marques MDB-PA
Osmar Terra MDB-RS
Ossesio Silva REPUBLICANOS-PE
Otto Alencar Filho PSD-BA
Pastor Claudio Mariano UNIÃO-PA
Pastor Eurico PL-PE
Pastor Gil PL-MA
Paulo Alexandre Barbosa PSDB-SP
Paulo Freire Costa PL-SP
Paulo Magalhães PSD-BA
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MA
Pedro Lupion PP-PR
Pedro Westphalen PP-RS
Pezenti MDB-SC
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Rafael Prudente MDB-DF
Rafael Simoes UNIÃO-MG
Raimundo Costa PODE-BA
Raimundo Santos PSD-PA
Reinhold Stephanes PSD-PR
Ribamar Silva PSD-SP
Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
Ricardo Barros PP-PR
Ricardo Maia MDB-BA
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Roberto Monteiro Pai PL-RJ
Robinson Faria PP-RN
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Estacho PSD-PR
Rodrigo Valadares UNIÃO-SE
Rodrigo da Zaeli PL-MT
Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
Romero Rodrigues PODE-PB
Rosana Valle PL-SP
Rosangela Moro UNIÃO-SP
Rosângela Reis PL-MG
Samuel Viana REPUBLICANOS-MG
Sanderson PL-RS
Sargento Fahur PSD-PR
Sargento Gonçalves PL-RN
Sargento Portugal PODE-RJ
Silvye Alves UNIÃO-GO
Soraya Santos PL-RJ
Sóstenes Cavalcante PL-RJ
Toninho Wandscheer PP-PR
Vermelho PP-PR
Vicentinho Júnior PP-TO
Vinicius Gurgel PL-AP
Vitor Lippi PSDB-SP
Waldemar Oliveira AVANTE-PE
Yury Bruno MDB-CE
Zezinho Barbary PP-AC
Zucco PL-RS
Zé Adriano PP-AC
Zé Haroldo Cathedral PSD-RR
Zé Trovão PL-SC
Zé Vitor PL-MG

Não: 82

Abstenção: 1

Rogério Correia PT-MG

Obstrução: 9

Presidente da sessão: 1

Hugo Motta REPUBLICANOS-PB