Plenário da Câmara, 22 de outubro de 2025

PL 3640/2023

Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Rejeitado o Recurso nº 22, de 2025 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 95; Não: 344; Abstenção: 2; Total: 441.

442 votos registrados

95Sim
344Não
2Abstenção
1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVO	Sim
PDT	Não orientou
PSB	Não orientou

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...	Não orientou
Bl PlUniPpPsd...	Não orientou
Fdr PSOL-REDE	Sim
Fdr PT-PCdoB-PV	Não
Governo	Não orientou
Maioria	Sim
Minoria	Não
Oposição	Não

Voto de cada deputado

Sim: 95

Adriana Ventura NOVO-SP
Alfredo Gaspar UNIÃO-AL
Alice Portugal PCdoB-BA
Aliel Machado PV-PR
Ana Paula Lima PT-SC
André Fernandes PL-CE
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE-RJ
Bruno Ganem PODE-SP
Carlos Jordy PL-RJ
Chico Alencar PSOL-RJ
Clarissa Tércio PP-PE
Clodoaldo Magalhães PV-PE
Cobalchini MDB-SC
Coronel Assis UNIÃO-MT
Coronel Meira PL-PE
Cristiane Lopes UNIÃO-RO
Célia Xakriabá PSOL-MG
Daiana Santos PCdoB-RS
Daniel Almeida PCdoB-BA
Daniel Freitas PL-SC
Daniel Trzeciak PSDB-RS
Daniela Reinehr PL-SC
Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RS
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Fabio Costa PP-AL
Delegado Palumbo MDB-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado Ramagem PL-RJ
Dr. Fernando Máximo UNIÃO-RO
Dr. Frederico PRD-MG
Dr. Victor Linhalis PODE-ES
Enfermeira Rejane PCdoB-RJ
Erika Hilton PSOL-SP
Evair Vieira de Melo PP-ES
Felipe Francischini UNIÃO-PR
Fernanda Melchionna PSOL-RS
Filipe Martins PL-TO
Fred Costa PRD-MG
Fábio Macedo PODE-MA
General Girão PL-RN
Gilson Daniel PODE-ES
Gilson Marques NOVO-SC
Gilvan da Federal PL-ES
Giovani Cherini PL-RS
Glauber Braga PSOL-RJ
Heitor Schuch PSB-RS
Hildo Rocha MDB-MA
Hugo Leal PSD-RJ
Ivan Valente PSOL-SP
Jandira Feghali PCdoB-RJ
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
Junio Amaral PL-MG
Lucas Redecker PSDB-RS
Luiz Lima NOVO-RJ
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Luiza Erundina PSOL-SP
Lídice da Mata PSB-BA
Marcel van Hattem NOVO-RS
Marcelo Moraes PL-RS
Marx Beltrão PP-AL
Márcio Jerry PCdoB-MA
Nely Aquino PODE-MG
Nicoletti UNIÃO-RR
Nikolas Ferreira PL-MG
Orlando Silva PCdoB-SP
Otoni de Paula MDB-RJ
Pastor Henrique Vieira PSOL-RJ
Patrus Ananias PT-MG
Paulinho da Força SOLIDARIEDADE-SP
Paulo Lemos PSOL-AP
Pedro Aihara PRD-MG
Pedro Campos PSB-PE
Pedro Lupion PP-PR
Pezenti MDB-SC
Prof. Reginaldo Veras PV-DF
Professora Luciene Cavalcante PSOL-SP
Professora Marcivania PCdoB-AP
Rafael Fera PODE-RO
Raimundo Costa PODE-BA
Renata Abreu PODE-SP
Renildo Calheiros PCdoB-PE
Rodrigo Gambale PODE-SP
Rodrigo Valadares UNIÃO-SE
Romero Rodrigues PODE-PB
Rosangela Moro UNIÃO-SP
Ruy Carneiro PODE-PB
Samuel Santos PODE-GO
Sanderson PL-RS
Sargento Portugal PODE-RJ
Sâmia Bomfim PSOL-SP
Talíria Petrone PSOL-RJ
Tarcísio Motta PSOL-RJ
Túlio Gadêlha REDE-PE
Weliton Prado SOLIDARIEDADE-MG
Zé Trovão PL-SC

Não: 344

Abstenção: 2

Antonio Carlos Rodrigues PL-SP
Enfermeira Ana Paula PODE-CE

Presidente da sessão: 1

Hugo Motta REPUBLICANOS-PB