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Plenário da Câmara, 28 de outubro de 2025

PL 5041/2025

Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 361; Não: 77; Abstenção: 1; Total: 439.

440 votos registrados

  • 361Sim

  • 77Não

  • 1Abstenção

  • 1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVONão
PDTSim
PSBSim

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...Não orientou
Bl PlUniPpPsd...Não orientou
Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVNão orientou
GovernoNão orientou
MaioriaSim
MinoriaSim
OposiçãoNão orientou

Voto de cada deputado

Sim: 361
Não: 77
Abstenção: 1
Presidente da sessão: 1