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Plenário da Câmara, 7 de abril de 2026

PLP 104/2025

Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.

291 votos registrados

  • 272Sim

  • 18Não

  • 1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

MISSÃONão
NOVOSim
PDTNão orientou
PLLiberou a bancada
PSBNão orientou

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...Liberou a bancada
Bl UniPpPsd...Liberou a bancada
Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoNão orientou
MaioriaNão orientou
MinoriaNão orientou
OposiçãoNão orientou

Voto de cada deputado

Sim: 272
Não: 18
Presidente da sessão: 1