Plenário da Câmara, 30 de outubro de 2025

MPV 1304/2025

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.

358 votos registrados

157Sim
198Não
1Abstenção
2Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVO	Não
PDT	Não orientou
PL	Sim
PSB	Não orientou

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...	Não orientou
Bl UniPpPsd...	Não
Fdr PSOL-REDE	Não orientou
Fdr PT-PCdoB-PV	Não
Governo	Não
Maioria	Não orientou
Minoria	Sim
Oposição	Sim

Voto de cada deputado

Sim: 157

Adail Filho REPUBLICANOS-AM
Adilson Barroso PL-SP
Afonso Hamm PP-RS
Alberto Fraga PL-DF
Albuquerque REPUBLICANOS-RR
Alceu Moreira MDB-RS
Alexandre Leite UNIÃO-SP
Allan Garcês PP-MA
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
André Fernandes PL-CE
Antonio Andrade REPUBLICANOS-TO
Antônia Lúcia REPUBLICANOS-AC
Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE
Beto Pereira PSDB-MS
Bia Kicis PL-DF
Bibo Nunes PL-RS
Cabo Gilberto Silva PL-PB
Caio Vianna PSD-RJ
Capitão Alden PL-BA
Capitão Augusto PL-SP
Carla Dickson UNIÃO-RN
Castro Neto PSD-PI
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
Cezinha de Madureira PSD-SP
Charles Fernandes PSD-BA
Clarissa Tércio PP-PE
Cobalchini MDB-SC
Coronel Assis UNIÃO-MT
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Meira PL-PE
Cristiane Lopes UNIÃO-RO
Daniel Agrobom PL-GO
Daniel Freitas PL-SC
Daniela Reinehr PL-SC
Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RS
Dayany Bittencourt UNIÃO-CE
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS-RR
Delegada Katarina PSD-SE
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Fabio Costa PP-AL
Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
Delegado Palumbo MDB-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado Ramagem PL-RJ
Delegado Éder Mauro PL-PA
Detinha PL-MA
Diego Coronel PSD-BA
Diego Garcia REPUBLICANOS-PR
Dr. Francisco PT-PI
Dr. Frederico PRD-MG
Dr. Jaziel PL-CE
Eli Borges PL-TO
Ely Santos REPUBLICANOS-SP
Eros Biondini PL-MG
Evair Vieira de Melo PP-ES
Fatima Pelaes REPUBLICANOS-AP
Felipe Francischini UNIÃO-PR
Fernando Monteiro REPUBLICANOS-PE
Fernando Rodolfo PL-PE
Filipe Martins PL-TO
Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
Gabriel Mota REPUBLICANOS-RR
General Pazuello PL-RJ
Gilberto Abramo REPUBLICANOS-MG
Gilberto Nascimento PSD-SP
Gilvan da Federal PL-ES
Giovani Cherini PL-RS
Greyce Elias AVANTE-MG
Gustavo Gayer PL-GO
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS-SE
Gutemberg Reis MDB-RJ
Heitor Schuch PSB-RS
Helio Lopes PL-RJ
Igor Timo PSD-MG
Ismael PSD-SC
Jadyel Alencar REPUBLICANOS-PI
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GO
Jefferson Campos PL-SP
Joaquim Passarinho PL-PA
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
Jorge Goetten REPUBLICANOS-SC
Josimar Maranhãozinho PL-MA
Josivaldo JP PSD-MA
José Medeiros PL-MT
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
Júnior Ferrari PSD-PA
Laura Carneiro PSD-RJ
Lincoln Portela PL-MG
Lucas Redecker PSDB-RS
Luciano Alves PSD-PR
Luciano Amaral PSD-AL
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS-RJ
Luisa Canziani PSD-PR
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
Luiz Carlos Hauly PODE-PR
Luiz Fernando Faria PSD-MG
Luiz Fernando Vampiro MDB-SC
Magda Mofatto PRD-GO
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
Marcio Alvino PL-SP
Marcos Aurélio Sampaio PSD-PI
Marcos Pereira REPUBLICANOS-SP
Marcos Pollon PL-MS
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Matheus Noronha PL-CE
Mauricio do Vôlei PL-MG
Messias Donato REPUBLICANOS-ES
Miguel Lombardi PL-SP
Nicoletti UNIÃO-RR
Olival Marques MDB-PA
Ossesio Silva REPUBLICANOS-PE
Otoni de Paula MDB-RJ
Padovani UNIÃO-PR
Pastor Diniz UNIÃO-RR
Pastor Eurico PL-PE
Pastor Gil PL-MA
Paulo Freire Costa PL-SP
Paulo Litro PSD-PR
Paulo Magalhães PSD-BA
Pedro Aihara PRD-MG
Pedro Westphalen PP-RS
Pezenti MDB-SC
Pompeo de Mattos PDT-RS
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Rafael Fera PODE-RO
Rafael Prudente MDB-DF
Raimundo Santos PSD-PA
Reinhold Stephanes PSD-PR
Renata Abreu PODE-SP
Ribamar Silva PSD-SP
Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
Ricardo Guidi PL-SC
Roberta Roma PL-BA
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Roberto Monteiro Pai PL-RJ
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo da Zaeli PL-MT
Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS-RS
Rosângela Reis PL-MG
Sanderson PL-RS
Sargento Fahur PSD-PR
Sargento Gonçalves PL-RN
Saulo Pedroso PSD-SP
Sidney Leite PSD-AM
Silas Câmara REPUBLICANOS-AM
Silvia Cristina PP-RO
Simone Marquetto MDB-SP
Socorro Neri PP-AC
Soraya Santos PL-RJ
Stefano Aguiar PSD-MG
Thiago Flores REPUBLICANOS-RO
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS-SP
Wellington Roberto PL-PB
Wilson Santiago REPUBLICANOS-PB
Zé Trovão PL-SC

Não: 198

Abstenção: 1

Mauricio Marcon PODE-RS

Presidente da sessão: 2

Hugo Motta REPUBLICANOS-PB
Lula da Fonte PP-PE