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Plenário da Câmara, 7 de abril de 2026

PLP 109/2025

Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366.

367 votos registrados

  • 60Sim

  • 306Não

  • 1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

MISSÃONão
NOVONão
PDTNão orientou
PLNão
PSBNão orientou

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...Não
Bl UniPpPsd...Não
Fdr PSOL-REDENão
Fdr PT-PCdoB-PVNão
GovernoNão
MaioriaNão
MinoriaLiberou a bancada
OposiçãoLiberou a bancada

Voto de cada deputado

Sim: 60
Não: 306
Presidente da sessão: 1