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Plenário da Câmara, 4 de março de 2026

PEC 18/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.

475 votos registrados

  • 461Sim

  • 14Não

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVOSim
PDTSim
PLSim
PSBSim

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...Sim
Bl UniPpPsd...Sim
Fdr PSOL-REDENão
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaSim
OposiçãoSim

Voto de cada deputado

Sim: 461
Não: 14