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Plenário da Câmara, 4 de março de 2026

PEC 18/2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.

503 votos registrados

  • 487Sim

  • 15Não

  • 1Abstenção

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVOSim
PDTSim
PLSim
PSBSim

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...Sim
Bl UniPpPsd...Sim
Fdr PSOL-REDENão
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoSim
MaioriaSim
MinoriaSim
OposiçãoSim

Voto de cada deputado

Sim: 487
Não: 15
Abstenção: 1