Plenário da Câmara, 9 de dezembro de 2025

PL 4497/2024

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425.

426 votos registrados

311Sim
114Não
1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVO	Sim
PDT	Não
PL	Sim
PSB	Não

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...	Sim
Bl UniPpPsd...	Sim
Fdr PSOL-REDE	Não
Fdr PT-PCdoB-PV	Não
Governo	Não orientou
Maioria	Não orientou
Minoria	Sim
Oposição	Sim

Voto de cada deputado

Sim: 311

Acácio Favacho MDB-AP
Adail Filho REPUBLICANOS-AM
Adriana Ventura NOVO-SP
Adriano do Baldy PP-GO
Afonso Hamm PP-RS
Afonso Motta PDT-RS
Aguinaldo Ribeiro PP-PB
Alberto Fraga PL-DF
Albuquerque REPUBLICANOS-RR
Alceu Moreira MDB-RS
Alex Manente CIDADANIA-SP
Alfredo Gaspar UNIÃO-AL
Altineu Côrtes PL-RJ
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
Amanda Gentil PP-MA
Amaro Neto REPUBLICANOS-ES
Ana Paula Leão PP-MG
Andreia Siqueira MDB-PA
André Abdon PP-AP
André Fernandes PL-CE
Antonio Andrade REPUBLICANOS-TO
Antonio Brito PSD-BA
Antônia Lúcia REPUBLICANOS-AC
Antônio Doido MDB-PA
Any Ortiz CIDADANIA-RS
Arnaldo Jardim CIDADANIA-SP
Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE-RJ
Aécio Neves PSDB-MG
Baleia Rossi MDB-SP
Bebeto PP-RJ
Benes Leocádio UNIÃO-RN
Beto Pereira PSDB-MS
Beto Richa PSDB-PR
Bia Kicis PL-DF
Bibo Nunes PL-RS
Bruno Farias AVANTE-MG
Bruno Ganem PODE-SP
Cabo Gilberto Silva PL-PB
Capitão Alberto Neto PL-AM
Capitão Alden PL-BA
Capitão Augusto PL-SP
Carla Dickson UNIÃO-RN
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
Carlos Jordy PL-RJ
Carlos Sampaio PSD-SP
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
Cezinha de Madureira PSD-SP
Chris Tonietto PL-RJ
Clarissa Tércio PP-PE
Claudio Cajado PP-BA
Cleber Verde MDB-MA
Cobalchini MDB-SC
Coronel Assis UNIÃO-MT
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Fernanda PL-MT
Coronel Meira PL-PE
Coronel Ulysses UNIÃO-AC
Covatti Filho PP-RS
Cristiane Lopes UNIÃO-RO
Célio Silveira MDB-GO
Da Vitoria PP-ES
Dal Barreto UNIÃO-BA
Damião Feliciano UNIÃO-PB
Dani Cunha UNIÃO-RJ
Daniel Agrobom PL-GO
Daniel Freitas PL-SC
Daniel Trzeciak PSDB-RS
Daniela Reinehr PL-SC
Danilo Forte UNIÃO-CE
Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RS
Dayany Bittencourt UNIÃO-CE
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS-RR
Delegada Ione AVANTE-MG
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Fabio Costa PP-AL
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
Delegado Palumbo MDB-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado da Cunha PP-SP
Delegado Éder Mauro PL-PA
Diego Andrade PSD-MG
Diego Coronel PSD-BA
Diego Garcia REPUBLICANOS-PR
Dilceu Sperafico PP-PR
Dimas Fabiano PP-MG
Domingos Neto PSD-CE
Domingos Sávio PL-MG
Dr. Fernando Máximo UNIÃO-RO
Dr. Frederico PRD-MG
Dr. Ismael Alexandrino PSD-GO
Dr. Jaziel PL-CE
Dr. Luiz Ovando PP-MS
Dr. Victor Linhalis PODE-ES
Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
Dra. Alessandra Haber MDB-PA
Eduardo Velloso UNIÃO-AC
Eduardo da Fonte PP-PE
Eli Borges PL-TO
Elmano Férrer PP-PI
Elmar Nascimento UNIÃO-BA
Ely Santos REPUBLICANOS-SP
Emanuel Pinheiro Neto MDB-MT
Emidinho Madeira PL-MG
Eros Biondini PL-MG
Euclydes Pettersen REPUBLICANOS-MG
Evair Vieira de Melo PP-ES
Fabiano Cazeca PRD-MG
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Fausto Pinato PP-SP
Felipe Francischini UNIÃO-PR
Fernando Coelho Filho UNIÃO-PE
Fernando Monteiro PSD-PE
Fernando Rodolfo PL-PE
Filipe Barros PL-PR
Filipe Martins PL-TO
Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
Fábio Macedo PODE-MA
Félix Mendonça Júnior PDT-BA
Gabriel Mota REPUBLICANOS-RR
General Girão PL-RN
General Pazuello PL-RJ
Geovania de Sá PSDB-SC
Geraldo Mendes UNIÃO-PR
Geraldo Resende PSDB-MS
Giacobo PL-PR
Gilberto Abramo REPUBLICANOS-MG
Gilberto Nascimento PSD-SP
Gilson Daniel PODE-ES
Gilson Marques NOVO-SC
Gilvan da Federal PL-ES
Giovani Cherini PL-RS
Gisela Simona UNIÃO-MT
Glaustin da Fokus PODE-GO
Greyce Elias AVANTE-MG
Guilherme Derrite PP-SP
Gustavo Gayer PL-GO
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS-SE
Gutemberg Reis MDB-RJ
Helena Lima MDB-RR
Helio Lopes PL-RJ
Henderson Pinto MDB-PA
Hercílio Coelho Diniz MDB-MG
Hildo Rocha MDB-MA
Hugo Leal PSD-RJ
Icaro de Valmir PL-SE
Igor Timo PSD-MG
Ismael PSD-SC
Iza Arruda MDB-PE
Jadyel Alencar REPUBLICANOS-PI
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GO
Jefferson Campos PL-SP
Joaquim Passarinho PL-PA
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
Jorge Goetten REPUBLICANOS-SC
Josivaldo JP PSD-MA
José Medeiros PL-MT
José Nelto UNIÃO-GO
José Rocha UNIÃO-BA
João Cury MDB-SP
João Leão PP-BA
João Maia PP-RN
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
Julio Lopes PP-RJ
Juninho do Pneu UNIÃO-RJ
Junio Amaral PL-MG
Junior Lourenço PL-MA
Juscelino Filho UNIÃO-MA
Júnior Ferrari PSD-PA
Keniston Braga MDB-PA
Kim Kataguiri UNIÃO-SP
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS-MG
Laura Carneiro PSD-RJ
Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BA
Lincoln Portela PL-MG
Lucas Redecker PSDB-RS
Luciano Alves PSD-PR
Luciano Amaral PSD-AL
Luciano Vieira REPUBLICANOS-RJ
Lucio Mosquini MDB-RO
Luis Tibé AVANTE-MG
Luiz Antônio Corrêa PP-RJ
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
Luiz Carlos Hauly PODE-PR
Luiz Carlos Motta PL-SP
Luiz Fernando Faria PSD-MG
Luiz Fernando Vampiro MDB-SC
Luiz Gastão PSD-CE
Luiz Lima NOVO-RJ
Luiz Nishimori PSD-PR
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Lula da Fonte PP-PE
Magda Mofatto PRD-GO
Marcel van Hattem NOVO-RS
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
Marcelo Moraes PL-RS
Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
Marcos Aurélio Sampaio PSD-PI
Marcos Pereira REPUBLICANOS-SP
Marcos Pollon PL-MS
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Mario Frias PL-SP
Marreca Filho PRD-MA
Marussa Boldrin MDB-GO
Marx Beltrão PP-AL
Matheus Noronha PL-CE
Mauricio Marcon PODE-RS
Mauricio do Vôlei PL-MG
Maurício Carvalho UNIÃO-RO
Mendonça Filho UNIÃO-PE
Mersinho Lucena PP-PB
Messias Donato REPUBLICANOS-ES
Miguel Lombardi PL-SP
Misael Varella PSD-MG
Moses Rodrigues UNIÃO-CE
Murillo Gouvea UNIÃO-RJ
Murilo Galdino REPUBLICANOS-PB
Márcio Honaiser PDT-MA
Nelson Barbudo PL-MT
Neto Carletto AVANTE-BA
Nicoletti UNIÃO-RR
Nikolas Ferreira PL-MG
Olival Marques MDB-PA
Osmar Terra PL-RS
Ossesio Silva REPUBLICANOS-PE
Otoni de Paula MDB-RJ
Padovani UNIÃO-PR
Pastor Claudio Mariano UNIÃO-PA
Pastor Diniz UNIÃO-RR
Pastor Eurico PL-PE
Pastor Gil PL-MA
Pauderney Avelino UNIÃO-AM
Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
Paulo Alexandre Barbosa PSDB-SP
Paulo Azi UNIÃO-BA
Paulo Freire Costa PL-SP
Paulo Litro PSD-PR
Paulo Magalhães PSD-BA
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MA
Pedro Lupion REPUBLICANOS-PR
Pedro Westphalen PP-RS
Pezenti MDB-SC
Pompeo de Mattos PDT-RS
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Professor Alcides PL-GO
Rafael Fera PODE-RO
Rafael Prudente MDB-DF
Rafael Simoes UNIÃO-MG
Raimundo Santos PSD-PA
Reinhold Stephanes PSD-PR
Renilce Nicodemos MDB-PA
Ribamar Silva PSD-SP
Ricardo Abrão UNIÃO-RJ
Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
Ricardo Guidi PL-SC
Ricardo Maia MDB-BA
Ricardo Salles NOVO-SP
Roberta Roma PL-BA
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Roberto Monteiro Pai PL-RJ
Robinson Faria PP-RN
Robério Monteiro PDT-CE
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Estacho PSD-PR
Rodrigo Gambale PODE-SP
Rodrigo de Castro UNIÃO-MG
Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
Rosana Valle PL-SP
Rosangela Moro UNIÃO-SP
Rosângela Reis PL-MG
Ruy Carneiro PODE-PB
Samuel Viana REPUBLICANOS-MG
Sanderson PL-RS
Sargento Fahur PSD-PR
Sargento Gonçalves PL-RN
Sargento Portugal PODE-RJ
Saulo Pedroso PSD-SP
Sergio Santos Rodrigues PODE-MG
Sergio Souza MDB-PR
Silas Câmara REPUBLICANOS-AM
Silvia Cristina PP-RO
Silvye Alves UNIÃO-GO
Simone Marquetto MDB-SP
Soraya Santos PL-RJ
Stefano Aguiar PSD-MG
Sérgio Brito PSD-BA
Sóstenes Cavalcante PL-RJ
Thiago Flores REPUBLICANOS-RO
Thiago de Joaldo PP-SE
Tiago Dimas PODE-TO
Tião Medeiros PP-PR
Toninho Wandscheer PP-PR
Vanderlan Alves UNIÃO-CE
Vermelho PP-PR
Vicentinho Júnior PP-TO
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS-SP
Vinicius Gurgel PL-AP
Vitor Lippi PSDB-SP
Waldemar Oliveira AVANTE-PE
Weliton Prado SOLIDARIEDADE-MG
Wellington Roberto PL-PB
Yandra Moura UNIÃO-SE
Zezinho Barbary PP-AC
Zucco PL-RS
Zé Adriano PP-AC
Zé Silva SOLIDARIEDADE-MG
Zé Trovão PL-SC
Átila Lins PSD-AM
Átila Lira PP-PI

Não: 114

Presidente da sessão: 1

Hugo Motta REPUBLICANOS-PB