Plenário da Câmara, 10 de junho de 2025

PL 4497/2024

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.

412 votos registrados

104Sim
307Não
1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVO	Não

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...	Não orientou
Bl PlFdrPtUniPp...	Não orientou
Fdr PSOL-REDE	Sim
Governo	Não orientou
Maioria	Sim
Minoria	Não orientou
Oposição	Não orientou

Voto de cada deputado

Sim: 104

Não: 307

AJ Albuquerque PP-CE
Acácio Favacho MDB-AP
Adail Filho REPUBLICANOS-AM
Adolfo Viana PSDB-BA
Adriana Ventura NOVO-SP
Adriano do Baldy PP-GO
Afonso Hamm PP-RS
Alberto Fraga PL-DF
Albuquerque REPUBLICANOS-RR
Alceu Moreira MDB-RS
Alex Santana REPUBLICANOS-BA
Alexandre Guimarães MDB-TO
Alfredo Gaspar UNIÃO-AL
Allan Garcês PP-MA
Altineu Côrtes PL-RJ
Amaro Neto REPUBLICANOS-ES
Andreia Siqueira MDB-PA
André Fernandes PL-CE
Antonio Andrade REPUBLICANOS-TO
Antônia Lúcia REPUBLICANOS-AC
Antônio Doido MDB-PA
Any Ortiz CIDADANIA-RS
Arnaldo Jardim CIDADANIA-SP
Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE
Augusto Puppio MDB-AP
Baleia Rossi MDB-SP
Bebeto PP-RJ
Benes Leocádio UNIÃO-RN
Beto Pereira PSDB-MS
Beto Richa PSDB-PR
Bia Kicis PL-DF
Bruno Farias AVANTE-MG
Bruno Ganem PODE-SP
Caio Vianna PSD-RJ
Capitão Alberto Neto PL-AM
Capitão Alden PL-BA
Capitão Augusto PL-SP
Carla Dickson UNIÃO-RN
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
Carlos Jordy PL-RJ
Carlos Sampaio PSD-SP
Caroline de Toni PL-SC
Castro Neto PSD-PI
Charles Fernandes PSD-BA
Chris Tonietto PL-RJ
Clarissa Tércio PP-PE
Claudio Cajado PP-BA
Cleber Verde MDB-MA
Cobalchini MDB-SC
Coronel Armando PL-SC
Coronel Assis UNIÃO-MT
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Fernanda PL-MT
Coronel Meira PL-PE
Coronel Ulysses UNIÃO-AC
Cristiane Lopes UNIÃO-RO
Célio Silveira MDB-GO
Célio Studart PSD-CE
Da Vitoria PP-ES
Dal Barreto UNIÃO-BA
Damião Feliciano UNIÃO-PB
Dani Cunha UNIÃO-RJ
Daniel Agrobom PL-GO
Daniel Barbosa PP-AL
Daniel Freitas PL-SC
Daniel Trzeciak PSDB-RS
Daniela Reinehr PL-SC
Daniela do Waguinho UNIÃO-RJ
Danilo Forte UNIÃO-CE
David Soares UNIÃO-SP
Dayany Bittencourt UNIÃO-CE
Delegada Ione AVANTE-MG
Delegada Katarina PSD-SE
Delegado Bruno Lima PP-SP
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Fabio Costa PP-AL
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
Delegado Palumbo MDB-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado Ramagem PL-RJ
Delegado Éder Mauro PL-PA
Diego Andrade PSD-MG
Diego Coronel PSD-BA
Dilceu Sperafico PP-PR
Dimas Fabiano PP-MG
Domingos Sávio PL-MG
Dorinaldo Malafaia PDT-AP
Douglas Viegas UNIÃO-SP
Dr. Fernando Máximo UNIÃO-RO
Dr. Jaziel PL-CE
Dr. Luiz Ovando PP-MS
Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
Dra. Alessandra Haber MDB-PA
Duarte Jr. PSB-MA
Eduardo Velloso UNIÃO-AC
Elmar Nascimento UNIÃO-BA
Ely Santos REPUBLICANOS-SP
Enfermeira Ana Paula PODE-CE
Eros Biondini PL-MG
Eunício Oliveira MDB-CE
Evair Vieira de Melo PP-ES
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Fausto Jr. UNIÃO-AM
Fausto Pinato PP-SP
Felipe Becari UNIÃO-SP
Fernanda Pessoa UNIÃO-CE
Fernando Coelho Filho UNIÃO-PE
Fernando Monteiro REPUBLICANOS-PE
Fernando Rodolfo PL-PE
Filipe Barros PL-PR
Filipe Martins PL-TO
Flávia Morais PDT-GO
Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
Fábio Macedo PODE-MA
Fábio Teruel MDB-SP
Félix Mendonça Júnior PDT-BA
Gabriel Mota REPUBLICANOS-RR
Gabriel Nunes PSD-BA
General Girão PL-RN
General Pazuello PL-RJ
Geraldo Resende PSDB-MS
Giacobo PL-PR
Gilberto Abramo REPUBLICANOS-MG
Gilberto Nascimento PSD-SP
Gilson Daniel PODE-ES
Gilson Marques NOVO-SC
Gilvan Maximo REPUBLICANOS-DF
Giovani Cherini PL-RS
Gisela Simona UNIÃO-MT
Gustavo Gayer PL-GO
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS-SE
Helio Lopes PL-RJ
Henderson Pinto MDB-PA
Hercílio Coelho Diniz MDB-MG
Hildo Rocha MDB-MA
Hugo Leal PSD-RJ
Igor Timo PSD-MG
Jadyel Alencar REPUBLICANOS-PI
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GO
Jefferson Campos PL-SP
Joaquim Passarinho PL-PA
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
José Medeiros PL-MT
José Nelto UNIÃO-GO
José Priante MDB-PA
José Rocha UNIÃO-BA
João Cury MDB-SP
João Leão PP-BA
João Maia PP-RN
Juarez Costa MDB-MT
Julio Arcoverde PP-PI
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
Julio Lopes PP-RJ
Juninho do Pneu UNIÃO-RJ
Junio Amaral PL-MG
Junior Lourenço PL-MA
Juscelino Filho UNIÃO-MA
Júlio Cesar PSD-PI
Júnior Ferrari PSD-PA
Júnior Mano PSB-CE
Keniston Braga MDB-PA
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS-MG
Laura Carneiro PSD-RJ
Lebrão UNIÃO-RO
Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BA
Lincoln Portela PL-MG
Lucas Ramos PSB-PE
Lucas Redecker PSDB-RS
Luciano Amaral PSD-AL
Luciano Ducci PSB-PR
Luciano Vieira REPUBLICANOS-RJ
Lucio Mosquini MDB-RO
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS-RJ
Luisa Canziani PSD-PR
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
Luiz Carlos Hauly PODE-PR
Luiz Fernando Faria PSD-MG
Luiz Fernando Vampiro MDB-SC
Luiz Lima NOVO-RJ
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Lula da Fonte PP-PE
Lázaro Botelho PP-TO
Magda Mofatto PRD-GO
Marangoni UNIÃO-SP
Marcel van Hattem NOVO-RS
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
Marcelo Moraes PL-RS
Marcelo Queiroz PP-RJ
Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
Marcio Alvino PL-SP
Marcos Aurélio Sampaio PSD-PI
Marcos Pereira REPUBLICANOS-SP
Marcos Pollon PL-MS
Marcos Soares UNIÃO-RJ
Marcos Tavares PDT-RJ
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Mario Frias PL-SP
Marussa Boldrin MDB-GO
Matheus Noronha PL-CE
Mauricio Marcon PODE-RS
Mauricio Neves PP-SP
Mauricio do Vôlei PL-MG
Maurício Carvalho UNIÃO-RO
Max Lemos PDT-RJ
Meire Serafim UNIÃO-AC
Mendonça Filho UNIÃO-PE
Mersinho Lucena PP-PB
Miguel Lombardi PL-SP
Misael Varella PSD-MG
Missionário José Olimpio PL-SP
Moses Rodrigues UNIÃO-CE
Murillo Gouvea UNIÃO-RJ
Murilo Galdino REPUBLICANOS-PB
Márcio Honaiser PDT-MA
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA
Nelson Barbudo PL-MT
Nely Aquino PODE-MG
Neto Carletto AVANTE-BA
Newton Cardoso Jr MDB-MG
Nicoletti UNIÃO-RR
Nikolas Ferreira PL-MG
Osmar Terra MDB-RS
Ossesio Silva REPUBLICANOS-PE
Otoni de Paula MDB-RJ
Otto Alencar Filho PSD-BA
Pastor Claudio Mariano UNIÃO-PA
Pastor Diniz UNIÃO-RR
Pastor Eurico PL-PE
Pastor Sargento Isidório AVANTE-BA
Pauderney Avelino UNIÃO-AM
Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
Paulo Alexandre Barbosa PSDB-SP
Paulo Azi UNIÃO-BA
Paulo Freire Costa PL-SP
Paulo Litro PSD-PR
Paulo Magalhães PSD-BA
Pedro Aihara PRD-MG
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MA
Pedro Lupion PP-PR
Pedro Paulo PSD-RJ
Pedro Westphalen PP-RS
Pezenti MDB-SC
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Professor Alcides PL-GO
Rafael Brito MDB-AL
Rafael Prudente MDB-DF
Rafael Simoes UNIÃO-MG
Raimundo Costa PODE-BA
Raimundo Santos PSD-PA
Renata Abreu PODE-SP
Ribamar Silva PSD-SP
Ricardo Abrão UNIÃO-RJ
Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
Ricardo Guidi PL-SC
Ricardo Maia MDB-BA
Ricardo Salles NOVO-SP
Roberta Roma PL-BA
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Roberto Monteiro Pai PL-RJ
Robinson Faria PL-RN
Robério Monteiro PDT-CE
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Estacho PSD-PR
Rodrigo Gambale PODE-SP
Rodrigo Valadares UNIÃO-SE
Rodrigo da Zaeli PL-MT
Rodrigo de Castro UNIÃO-MG
Romero Rodrigues PODE-PB
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS-RS
Rosangela Moro UNIÃO-SP
Rosângela Reis PL-MG
Ruy Carneiro PODE-PB
Samuel Viana REPUBLICANOS-MG
Sanderson PL-RS
Sargento Fahur PSD-PR
Sargento Gonçalves PL-RN
Saulo Pedroso PSD-SP
Sergio Souza MDB-PR
Sidney Leite PSD-AM
Silas Câmara REPUBLICANOS-AM
Silvia Cristina PP-RO
Silvia Waiãpi PL-AP
Simone Marquetto MDB-SP
Socorro Neri PP-AC
Soraya Santos PL-RJ
Stefano Aguiar PSD-MG
Thiago Flores REPUBLICANOS-RO
Tiririca PL-SP
Toninho Wandscheer PP-PR
Vermelho PP-PR
Vicentinho Júnior PP-TO
Vitor Lippi PSDB-SP
Waldemar Oliveira AVANTE-PE
Wellington Roberto PL-PB
Yandra Moura UNIÃO-SE
Yury Bruno MDB-CE
Zezinho Barbary PP-AC
Zucco PL-RS
Zé Adriano PP-AC
Zé Haroldo Cathedral PSD-RR
Zé Silva SOLIDARIEDADE-MG
Zé Trovão PL-SC
Zé Vitor PL-MG
Átila Lins PSD-AM
Átila Lira PP-PI

Presidente da sessão: 1

Hugo Motta REPUBLICANOS-PB