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Plenário da Câmara, 18 de março de 2026

PL 3880/2024

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.

429 votos registrados

  • 116Sim

  • 311Não

  • 2Abstenção

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

MISSÃOSim
NOVOSim
PDTNão orientou
PLSim
PSBNão

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...Não
Bl UniPpPsd...Não
Fdr PSOL-REDENão
Fdr PT-PCdoB-PVNão
GovernoNão
MaioriaNão
MinoriaSim
OposiçãoSim

Voto de cada deputado

Sim: 116
Não: 311
Abstenção: 2