Plenário da Câmara, 9 de julho de 2024

PL 5230/2023

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Rejeitado o Recurso 18/2024. Sim: 126. não: 302: total: 428.

429 votos registrados

126Sim
302Não
1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVO	Não
PL	Não
PSB	Sim

Blocos, federações e lideranças

Bl MdbPsdRepPode	Não
Bl UniPpFdrPsdbCid...	Não
Fdr PSOL-REDE	Sim
Fdr PT-PCdoB-PV	Sim
Governo	Não
Maioria	Não orientou
Minoria	Não
Oposição	Não orientou

Voto de cada deputado

Sim: 126

Não: 302

AJ Albuquerque PP-CE
Abilio Brunini PL-MT
Acácio Favacho MDB-AP
Adail Filho REPUBLICANOS-AM
Adilson Barroso PL-SP
Adolfo Viana PSDB-BA
Adriana Ventura NOVO-SP
Adriano do Baldy PP-GO
Afonso Hamm PP-RS
Aguinaldo Ribeiro PP-PB
Alberto Fraga PL-DF
Alberto Mourão MDB-SP
Albuquerque REPUBLICANOS-RR
Alceu Moreira MDB-RS
Alex Manente CIDADANIA-SP
Alexandre Guimarães MDB-TO
Alfredo Gaspar UNIÃO-AL
Altineu Côrtes PL-RJ
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
Amaro Neto REPUBLICANOS-ES
Amom Mandel CIDADANIA-AM
Ana Paula Leão PP-MG
André Fernandes PL-CE
André Janones AVANTE-MG
Antonio Andrade REPUBLICANOS-TO
Antonio Carlos Rodrigues PL-SP
Antônia Lúcia REPUBLICANOS-AC
Any Ortiz CIDADANIA-RS
Arnaldo Jardim CIDADANIA-SP
Arthur Oliveira Maia UNIÃO-BA
Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE
Augusto Puppio MDB-AP
Aécio Neves PSDB-MG
Baleia Rossi MDB-SP
Bebeto PP-RJ
Benes Leocádio UNIÃO-RN
Beto Pereira PSDB-MS
Beto Preto PSD-PR
Beto Richa PSDB-PR
Bibo Nunes PL-RS
Bosco Costa PL-SE
Bruno Farias AVANTE-MG
Bruno Ganem PODE-SP
Capitão Alberto Neto PL-AM
Capitão Alden PL-BA
Capitão Augusto PL-SP
Capitão Samuel PP-SE
Carla Zambelli PL-SP
Carlos Chiodini MDB-SC
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
Carlos Sampaio PSD-SP
Carlos Zarattini PT-SP
Carmen Zanotto CIDADANIA-SC
Caroline de Toni PL-SC
Castro Neto PSD-PI
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
Charles Fernandes PSD-BA
Chris Tonietto PL-RJ
Claudio Cajado PP-BA
Cleber Verde MDB-MA
Cobalchini MDB-SC
Coronel Assis UNIÃO-MT
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Fernanda PL-MT
Coronel Meira PL-PE
Coronel Telhada PP-SP
Coronel Ulysses UNIÃO-AC
Covatti Filho PP-RS
Cristiane Lopes UNIÃO-RO
Célio Silveira MDB-GO
Da Vitoria PP-ES
Dal Barreto UNIÃO-BA
Damião Feliciano UNIÃO-PB
Dani Cunha UNIÃO-RJ
Daniel Agrobom PL-GO
Daniel Freitas PL-SC
Daniel José PODE-SP
Daniel Trzeciak PSDB-RS
Daniela Reinehr PL-SC
Daniela do Waguinho UNIÃO-RJ
Darci de Matos PSD-SC
David Soares UNIÃO-SP
Dayany Bittencourt UNIÃO-CE
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS-RR
Delegada Ione AVANTE-MG
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Fabio Costa PP-AL
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
Delegado Palumbo MDB-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado Ramagem PL-RJ
Diego Coronel PSD-BA
Diego Garcia REPUBLICANOS-PR
Dilceu Sperafico PP-PR
Domingos Sávio PL-MG
Douglas Viegas UNIÃO-SP
Dr Flávio PL-RJ
Dr. Benjamim UNIÃO-MA
Dr. Fernando Máximo UNIÃO-RO
Dr. Frederico PRD-MG
Dr. Gonçalo PODE-MA
Dr. Jaziel PL-CE
Dr. Luiz Ovando PP-MS
Dr. Remy Soares PP-MA
Dr. Victor Linhalis PODE-ES
Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
Eduardo Bolsonaro PL-SP
Eduardo da Fonte PP-PE
Elcione Barbalho MDB-PA
Eliza Virgínia PP-PB
Emidinho Madeira PL-MG
Eros Biondini PL-MG
Euclydes Pettersen REPUBLICANOS-MG
Eunício Oliveira MDB-CE
Evair Vieira de Melo PP-ES
Fernanda Pessoa UNIÃO-CE
Fernando Coelho Filho UNIÃO-PE
Fernando Monteiro PP-PE
Fernando Rodolfo PL-PE
Filipe Barros PL-PR
Filipe Martins PL-TO
Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
Fábio Henrique UNIÃO-SE
Fábio Teruel MDB-SP
Félix Mendonça Júnior PDT-BA
Gabriel Mota REPUBLICANOS-RR
Gabriel Nunes PSD-BA
General Girão PL-RN
Geraldo Resende PSDB-MS
Gilberto Abramo REPUBLICANOS-MG
Gilson Daniel PODE-ES
Gilson Marques NOVO-SC
Gilvan Maximo REPUBLICANOS-DF
Gilvan da Federal PL-ES
Gisela Simona UNIÃO-MT
Glaustin da Fokus PODE-GO
Gláucia Santiago PL-MG
Greyce Elias AVANTE-MG
Gustavo Gayer PL-GO
Gutemberg Reis MDB-RJ
Helena Lima MDB-RR
Henderson Pinto MDB-PA
Hildo Rocha MDB-MA
Hugo Leal PSD-RJ
Igor Timo PODE-MG
Ismael PSD-SC
Isnaldo Bulhões Jr. MDB-AL
Iza Arruda MDB-PE
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GO
Jefferson Campos PL-SP
Joaquim Passarinho PL-PA
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
Jorge Goetten REPUBLICANOS-SC
José Guimarães PT-CE
José Medeiros PL-MT
José Nelto PP-GO
José Priante MDB-PA
José Rocha UNIÃO-BA
João Carlos Bacelar PL-BA
João Leão PP-BA
João Maia PP-RN
Julia Zanatta PL-SC
Juliana Kolankiewicz MDB-MT
Julio Arcoverde PP-PI
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
Julio Lopes PP-RJ
Juninho do Pneu UNIÃO-RJ
Júlio Cesar PSD-PI
Júlio Oliveira PP-TO
Júnior Ferrari PSD-PA
Júnior Mano PL-CE
Keniston Braga MDB-PA
Kim Kataguiri UNIÃO-SP
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS-MG
Lebrão UNIÃO-RO
Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BA
Lincoln Portela PL-MG
Loreny SOLIDARIEDADE-SP
Luciano Amaral PV-AL
Luciano Vieira REPUBLICANOS-RJ
Lucio Mosquini MDB-RO
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS-RJ
Luisa Canziani PSD-PR
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
Luiz Carlos Hauly PODE-PR
Luiz Carlos Motta PL-SP
Luiz Fernando Faria PSD-MG
Luiz Gastão PSD-CE
Luiz Lima PL-RJ
Luiz Nishimori PSD-PR
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Lula da Fonte PP-PE
Lázaro Botelho PP-TO
Lêda Borges PSDB-GO
Marangoni UNIÃO-SP
Marcel van Hattem NOVO-RS
Marcelo Moraes PL-RS
Marcelo Queiroz PP-RJ
Marco Brasil PP-PR
Marcos Aurélio Sampaio PSD-PI
Marcos Pereira REPUBLICANOS-SP
Marcos Pollon PL-MS
Marcos Soares UNIÃO-RJ
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Mario Frias PL-SP
Marussa Boldrin MDB-GO
Marx Beltrão PP-AL
Matheus Noronha PL-CE
Mauricio Marcon PODE-RS
Mauricio Neves PP-SP
Mauricio do Vôlei PL-MG
Maurício Carvalho UNIÃO-RO
Meire Serafim UNIÃO-AC
Mendonça Filho UNIÃO-PE
Messias Donato REPUBLICANOS-ES
Miguel Lombardi PL-SP
Misael Varella PSD-MG
Missionária Michele Collins PP-PE
Moses Rodrigues UNIÃO-CE
Murillo Gouvea UNIÃO-RJ
Márcio Biolchi MDB-RS
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA
Mário Negromonte Jr. PP-BA
Nelson Barbudo PL-MT
Nely Aquino PODE-MG
Neto Carletto PP-BA
Nicoletti UNIÃO-RR
Nikolas Ferreira PL-MG
Nitinho PSD-SE
Osmar Terra MDB-RS
Ossesio Silva REPUBLICANOS-PE
Otto Alencar Filho PSD-BA
Pastor Diniz UNIÃO-RR
Pastor Eurico PL-PE
Pastor Gil PL-MA
Pastor Sargento Isidório AVANTE-BA
Pauderney Avelino UNIÃO-AM
Paulinho Freire UNIÃO-RN
Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
Paulo Alexandre Barbosa PSDB-SP
Paulo Azi UNIÃO-BA
Paulo Folletto PSB-ES
Paulo Litro PSD-PR
Paulo Magalhães PSD-BA
Pedro Aihara PRD-MG
Pedro Jr PL-TO
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MA
Pedro Lupion PP-PR
Pedro Paulo PSD-RJ
Pezenti MDB-SC
Pinheirinho PP-MG
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Rafael Simoes UNIÃO-MG
Raimundo Costa PODE-BA
Raimundo Santos PSD-PA
Reinhold Stephanes PSD-PR
Ricardo Maia MDB-BA
Ricardo Salles PL-SP
Roberta Roma PL-BA
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Roberto Monteiro Pai PL-RJ
Robinson Faria PL-RN
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Gambale PODE-SP
Rodrigo Valadares UNIÃO-SE
Rodrigo de Castro UNIÃO-MG
Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
Romero Rodrigues PODE-PB
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS-RS
Rosangela Moro UNIÃO-SP
Rosângela Reis PL-MG
Sanderson PL-RS
Sargento Fahur PSD-PR
Sargento Portugal PODE-RJ
Saulo Pedroso PSD-SP
Sergio Souza MDB-PR
Sidney Leite PSD-AM
Silas Câmara REPUBLICANOS-AM
Silvia Cristina PP-RO
Silvye Alves UNIÃO-GO
Simone Marquetto MDB-SP
Sonize Barbosa PL-AP
Soraya Santos PL-RJ
Stefano Aguiar PSD-MG
Thiago Flores REPUBLICANOS-RO
Tiririca PL-SP
Toninho Wandscheer PP-PR
Vermelho PL-PR
Vinicius Gurgel PL-AP
Vitor Lippi PSDB-SP
Waldemar Oliveira AVANTE-PE
Wellington Roberto PL-PB
Wilson Santiago REPUBLICANOS-PB
Zezinho Barbary PP-AC
Zucco PL-RS
Zé Haroldo Cathedral PSD-RR
Zé Silva SOLIDARIEDADE-MG
Zé Trovão PL-SC
Zé Vitor PL-MG
Átila Lins PSD-AM

Presidente da sessão: 1

Arthur Lira PP-AL