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Plenário da Câmara, 13 de agosto de 2024

PLP 108/2024

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 303; não: 142; total: 445.

446 votos registrados

  • 303Sim

  • 142Não

  • 1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVONão
PLNão
PSBNão orientou

Blocos, federações e lideranças

Bl MdbPsdRepPodeSim
Bl UniPpFdrPsdbCid...Sim
Fdr PSOL-REDESim
Fdr PT-PCdoB-PVSim
GovernoSim
MaioriaNão orientou
MinoriaNão
OposiçãoNão

Voto de cada deputado

Sim: 303
Não: 142
Presidente da sessão: 1