Plenário da Câmara, 15 de dezembro de 2025

PLP 108/2024

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.

330 votos registrados

77Sim
252Não
1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVO	Não
PDT	Não
PL	Liberou a bancada
PSB	Não orientou

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...	Não orientou
Bl UniPpPsd...	Não
Fdr PSOL-REDE	Não
Fdr PT-PCdoB-PV	Não
Governo	Não
Maioria	Não orientou
Minoria	Liberou a bancada
Oposição	Liberou a bancada

Voto de cada deputado

Sim: 77

Alberto Fraga PL-DF
Alexandre Guimarães MDB-TO
Antônia Lúcia REPUBLICANOS-AC
Bibo Nunes PL-RS
Cabo Gilberto Silva PL-PB
Carla Dickson UNIÃO-RN
Chris Tonietto PL-RJ
Clarissa Tércio PP-PE
Cobalchini MDB-SC
Coronel Assis UNIÃO-MT
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Meira PL-PE
Cristiane Lopes UNIÃO-RO
Daniel Agrobom PL-GO
Daniel Freitas PL-SC
Daniela Reinehr PL-SC
Dayany Bittencourt UNIÃO-CE
Delegado Fabio Costa PP-AL
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Dimas Gadelha PT-RJ
Dr. Fernando Máximo UNIÃO-RO
Dr. Frederico PRD-MG
Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
Eli Borges PL-TO
Eros Biondini PL-MG
Evair Vieira de Melo PP-ES
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Felipe Francischini UNIÃO-PR
Filipe Barros PL-PR
Filipe Martins PL-TO
Fábio Teruel MDB-SP
General Girão PL-RN
General Pazuello PL-RJ
Geovania de Sá PSDB-SC
Gilvan da Federal PL-ES
Gustavo Gayer PL-GO
Jefferson Campos PL-SP
José Medeiros PL-MT
Julia Zanatta PL-SC
Junio Amaral PL-MG
Kim Kataguiri UNIÃO-SP
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS-RJ
Luiz Fernando Vampiro MDB-SC
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Magda Mofatto PRD-GO
Marangoni UNIÃO-SP
Marcelo Moraes PL-RS
Marcos Pereira REPUBLICANOS-SP
Mario Frias PL-SP
Mauricio do Vôlei PL-MG
Maurício Carvalho UNIÃO-RO
Mendonça Filho UNIÃO-PE
Messias Donato REPUBLICANOS-ES
Nicoletti UNIÃO-RR
Osmar Terra PL-RS
Patrus Ananias PT-MG
Paulo Freire Costa PL-SP
Pezenti MDB-SC
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Prof. Reginaldo Veras PV-DF
Ricardo Guidi PL-SC
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Gambale PODE-SP
Rodrigo Valadares UNIÃO-SE
Rodrigo da Zaeli PL-MT
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS-RS
Rosana Valle PL-SP
Rosangela Moro UNIÃO-SP
Rosângela Reis PL-MG
Sanderson PL-RS
Sargento Fahur PSD-PR
Sargento Gonçalves PL-RN
Sargento Portugal PODE-RJ
Silvia Cristina PP-RO
Soraya Santos PL-RJ
Thiago Flores REPUBLICANOS-RO
Vinicius Gurgel PL-AP

Não: 252

Presidente da sessão: 1

Hugo Motta REPUBLICANOS-PB