Plenário da Câmara, 15 de dezembro de 2025

PLP 108/2024

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.

435 votos registrados

330Sim
104Não
1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVO	Não
PDT	Sim
PL	Não
PSB	Não orientou

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...	Não orientou
Bl UniPpPsd...	Sim
Fdr PSOL-REDE	Sim
Fdr PT-PCdoB-PV	Sim
Governo	Sim
Maioria	Sim
Minoria	Não
Oposição	Não

Voto de cada deputado

Sim: 330

Não: 104

Adilson Barroso PL-SP
Afonso Hamm PP-RS
Alberto Fraga PL-DF
Alexandre Guimarães MDB-TO
Alfredo Gaspar UNIÃO-AL
André Fernandes PL-CE
André Ferreira PL-PE
Any Ortiz CIDADANIA-RS
Bia Kicis PL-DF
Bibo Nunes PL-RS
Cabo Gilberto Silva PL-PB
Capitão Alden PL-BA
Carla Dickson UNIÃO-RN
Carlos Jordy PL-RJ
Carlos Sampaio PSD-SP
Chris Tonietto PL-RJ
Clarissa Tércio PP-PE
Cobalchini MDB-SC
Coronel Assis UNIÃO-MT
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Meira PL-PE
Covatti Filho PP-RS
Cristiane Lopes UNIÃO-RO
Daniel Agrobom PL-GO
Daniel Freitas PL-SC
Daniela Reinehr PL-SC
Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RS
Dayany Bittencourt UNIÃO-CE
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Fabio Costa PP-AL
Delegado Palumbo MDB-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Diego Garcia REPUBLICANOS-PR
Domingos Sávio PL-MG
Dr. Fernando Máximo UNIÃO-RO
Dr. Frederico PRD-MG
Dr. Jaziel PL-CE
Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
Eli Borges PL-TO
Emidinho Madeira PL-MG
Eros Biondini PL-MG
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Felipe Francischini UNIÃO-PR
Filipe Barros PL-PR
Filipe Martins PL-TO
Fábio Teruel MDB-SP
General Girão PL-RN
General Pazuello PL-RJ
Geovania de Sá PSDB-SC
Gilson Marques NOVO-SC
Gilvan da Federal PL-ES
Gustavo Gayer PL-GO
Helio Lopes PL-RJ
Ismael PSD-SC
Jefferson Campos PL-SP
José Medeiros PL-MT
Julia Zanatta PL-SC
Junio Amaral PL-MG
Kim Kataguiri UNIÃO-SP
Lucio Mosquini MDB-RO
Luiz Carlos Motta PL-SP
Luiz Fernando Vampiro MDB-SC
Luiz Lima NOVO-RJ
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Magda Mofatto PRD-GO
Marcel van Hattem NOVO-RS
Marcelo Moraes PL-RS
Marcio Alvino PL-SP
Mario Frias PL-SP
Mauricio Marcon PL-RS
Mauricio do Vôlei PL-MG
Maurício Carvalho UNIÃO-RO
Messias Donato REPUBLICANOS-ES
Miguel Lombardi PL-SP
Nicoletti UNIÃO-RR
Osmar Terra PL-RS
Pastor Diniz UNIÃO-RR
Pastor Gil PL-MA
Paulo Freire Costa PL-SP
Pedro Lupion REPUBLICANOS-PR
Pedro Westphalen PP-RS
Pezenti MDB-SC
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Professor Alcides PL-GO
Rafael Fera PODE-RO
Ricardo Guidi PL-SC
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Estacho PSD-PR
Rodrigo Valadares UNIÃO-SE
Rodrigo da Zaeli PL-MT
Rosana Valle PL-SP
Rosangela Moro UNIÃO-SP
Rosângela Reis PL-MG
Sanderson PL-RS
Sargento Fahur PSD-PR
Silvia Cristina PP-RO
Silvye Alves UNIÃO-GO
Soraya Santos PL-RJ
Sóstenes Cavalcante PL-RJ
Thiago Flores REPUBLICANOS-RO
Vermelho PP-PR
Vinicius Gurgel PL-AP
Zé Trovão PL-SC

Presidente da sessão: 1

Hugo Motta REPUBLICANOS-PB