Plenário da Câmara, 2 de setembro de 2025

PL 10273/2018

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.

Rejeitado o Recurso nº 7/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 120; Não: 249; Total: 369.

370 votos registrados

120Sim
249Não
1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVO	Não

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...	Não orientou
Bl PlUniPpPsd...	Não orientou
Fdr PSOL-REDE	Sim
Fdr PT-PCdoB-PV	Sim
Governo	Não orientou
Maioria	Sim
Minoria	Não
Oposição	Não

Voto de cada deputado

Sim: 120

Não: 249

AJ Albuquerque PP-CE
Acácio Favacho MDB-AP
Adail Filho REPUBLICANOS-AM
Adilson Barroso PL-SP
Adolfo Viana PSDB-BA
Adriana Ventura NOVO-SP
Adriano do Baldy PP-GO
Alberto Fraga PL-DF
Albuquerque REPUBLICANOS-RR
Alceu Moreira MDB-RS
Alex Manente CIDADANIA-SP
Alfredo Gaspar UNIÃO-AL
Aline Gurgel REPUBLICANOS-AP
Allan Garcês PP-MA
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
Amaro Neto REPUBLICANOS-ES
Andreia Siqueira MDB-PA
André Abdon PP-AP
André Fernandes PL-CE
André Ferreira PL-PE
Antonio Andrade REPUBLICANOS-TO
Antônio Doido MDB-PA
Any Ortiz CIDADANIA-RS
Arnaldo Jardim CIDADANIA-SP
Arthur Lira PP-AL
Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE-RJ
Aécio Neves PSDB-MG
Baleia Rossi MDB-SP
Bebeto PP-RJ
Benes Leocádio UNIÃO-RN
Bia Kicis PL-DF
Bibo Nunes PL-RS
Bruno Farias AVANTE-MG
Cabo Gilberto Silva PL-PB
Capitão Alberto Neto PL-AM
Capitão Alden PL-BA
Capitão Augusto PL-SP
Carla Dickson UNIÃO-RN
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
Carlos Jordy PL-RJ
Caroline de Toni PL-SC
Castro Neto PSD-PI
Chris Tonietto PL-RJ
Clarissa Tércio PP-PE
Cleber Verde MDB-MA
Cobalchini MDB-SC
Coronel Assis UNIÃO-MT
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Fernanda PL-MT
Coronel Meira PL-PE
Coronel Ulysses UNIÃO-AC
Covatti Filho PP-RS
Da Vitoria PP-ES
Dal Barreto UNIÃO-BA
Damião Feliciano UNIÃO-PB
Daniel Agrobom PL-GO
Daniela Reinehr PL-SC
Danilo Forte UNIÃO-CE
Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RS
David Soares UNIÃO-SP
Dayany Bittencourt UNIÃO-CE
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS-RR
Delegada Katarina PSD-SE
Delegado Bruno Lima PP-SP
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Fabio Costa PP-AL
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
Delegado Palumbo MDB-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado Ramagem PL-RJ
Delegado da Cunha PP-SP
Diego Coronel PSD-BA
Diego Garcia REPUBLICANOS-PR
Dilceu Sperafico PP-PR
Dimas Fabiano PP-MG
Domingos Sávio PL-MG
Dr. Fernando Máximo UNIÃO-RO
Dr. Frederico PRD-MG
Dr. Ismael Alexandrino PSD-GO
Dr. Jaziel PL-CE
Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
Dra. Alessandra Haber MDB-PA
Eli Borges PL-TO
Ely Santos REPUBLICANOS-SP
Emidinho Madeira PL-MG
Evair Vieira de Melo PP-ES
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Fausto Jr. UNIÃO-AM
Fausto Pinato PP-SP
Felipe Francischini UNIÃO-PR
Fernanda Pessoa UNIÃO-CE
Fernando Coelho Filho UNIÃO-PE
Fernando Monteiro REPUBLICANOS-PE
Fernando Rodolfo PL-PE
Filipe Barros PL-PR
Filipe Martins PL-TO
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
Fábio Teruel MDB-SP
Gabriel Mota REPUBLICANOS-RR
Gabriel Nunes PSD-BA
General Girão PL-RN
General Pazuello PL-RJ
Geovania de Sá PSDB-SC
Geraldo Resende PSDB-MS
Giacobo PL-PR
Gilberto Abramo REPUBLICANOS-MG
Gilberto Nascimento PSD-SP
Gilson Marques NOVO-SC
Gilvan da Federal PL-ES
Giovani Cherini PL-RS
Guilherme Uchoa PSB-PE
Gustavo Gayer PL-GO
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS-SE
Gutemberg Reis MDB-RJ
Helio Lopes PL-RJ
Henderson Pinto MDB-PA
Hildo Rocha MDB-MA
Hugo Leal PSD-RJ
Icaro de Valmir PL-SE
Igor Timo PSD-MG
Ismael PSD-SC
Iza Arruda MDB-PE
Jadyel Alencar REPUBLICANOS-PI
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GO
Jefferson Campos PL-SP
Joaquim Passarinho PL-PA
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
Jorge Goetten REPUBLICANOS-SC
José Medeiros PL-MT
José Nelto UNIÃO-GO
José Priante MDB-PA
José Rocha UNIÃO-BA
João Cury MDB-SP
João Maia PP-RN
Julia Zanatta PL-SC
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
Juninho do Pneu UNIÃO-RJ
Junio Amaral PL-MG
Júlio Cesar PSD-PI
Júnior Ferrari PSD-PA
Keniston Braga MDB-PA
Kim Kataguiri UNIÃO-SP
Laura Carneiro PSD-RJ
Lincoln Portela PL-MG
Lucas Redecker PSDB-RS
Luciano Alves PSD-PR
Luciano Amaral PSD-AL
Luciano Vieira REPUBLICANOS-RJ
Lucio Mosquini MDB-RO
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS-RJ
Luis Tibé AVANTE-MG
Luiz Antônio Corrêa PP-RJ
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
Luiz Carlos Hauly PODE-PR
Luiz Carlos Motta PL-SP
Luiz Fernando Vampiro MDB-SC
Luiz Gastão PSD-CE
Luiz Lima NOVO-RJ
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Lula da Fonte PP-PE
Marcel van Hattem NOVO-RS
Marcelo Moraes PL-RS
Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
Marcio Alvino PL-SP
Marcos Aurélio Sampaio PSD-PI
Marcos Pereira REPUBLICANOS-SP
Marcos Pollon PL-MS
Marcos Soares UNIÃO-RJ
Mario Frias PL-SP
Matheus Noronha PL-CE
Mauricio Marcon PODE-RS
Mauricio Neves PP-SP
Mauricio do Vôlei PL-MG
Maurício Carvalho UNIÃO-RO
Meire Serafim UNIÃO-AC
Mendonça Filho UNIÃO-PE
Messias Donato REPUBLICANOS-ES
Miguel Lombardi PL-SP
Missionário José Olimpio PL-SP
Murilo Galdino REPUBLICANOS-PB
Márcio Honaiser PDT-MA
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA
Neto Carletto AVANTE-BA
Nicoletti UNIÃO-RR
Nikolas Ferreira PL-MG
Osmar Terra PL-RS
Ossesio Silva REPUBLICANOS-PE
Otoni de Paula MDB-RJ
Otto Alencar Filho PSD-BA
Padovani UNIÃO-PR
Pastor Claudio Mariano UNIÃO-PA
Pastor Diniz UNIÃO-RR
Pauderney Avelino UNIÃO-AM
Paulinho da Força SOLIDARIEDADE-SP
Paulo Alexandre Barbosa PSDB-SP
Paulo Azi UNIÃO-BA
Paulo Freire Costa PL-SP
Paulo Litro PSD-PR
Paulo Magalhães PSD-BA
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MA
Pedro Lupion PP-PR
Pezenti MDB-SC
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Rafael Fera PODE-RO
Rafael Prudente MDB-DF
Rafael Simoes UNIÃO-MG
Raimundo Santos PSD-PA
Reinhold Stephanes PSD-PR
Renilce Nicodemos MDB-PA
Ribamar Silva PSD-SP
Ricardo Barros PP-PR
Ricardo Guidi PL-SC
Ricardo Maia MDB-BA
Ricardo Salles NOVO-SP
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Roberto Monteiro Pai PL-RJ
Robinson Faria PP-RN
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Estacho PSD-PR
Rodrigo Valadares UNIÃO-SE
Rodrigo da Zaeli PL-MT
Rodrigo de Castro UNIÃO-MG
Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
Rosana Valle PL-SP
Rosangela Moro UNIÃO-SP
Sargento Fahur PSD-PR
Sargento Gonçalves PL-RN
Sergio Souza MDB-PR
Sidney Leite PSD-AM
Silvia Cristina PP-RO
Silvye Alves UNIÃO-GO
Soraya Santos PL-RJ
Thiago de Joaldo PP-SE
Tião Medeiros PP-PR
Toninho Wandscheer PP-PR
Vermelho PP-PR
Vicentinho Júnior PP-TO
Waldemar Oliveira AVANTE-PE
Wilson Santiago REPUBLICANOS-PB
Yury Bruno MDB-CE
Zezinho Barbary PP-AC
Zucco PL-RS
Zé Adriano PP-AC
Zé Haroldo Cathedral PSD-RR
Zé Silva SOLIDARIEDADE-MG
Zé Trovão PL-SC
Átila Lira PP-PI

Presidente da sessão: 1

Hugo Motta REPUBLICANOS-PB