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Plenário da Câmara, 8 de julho de 2025

PL 6020/2023

Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 379.

380 votos registrados

  • 90Sim

  • 288Não

  • 1Abstenção

  • 1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVOSim

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...Não orientou
Bl PlFdrPtUniPp...Não orientou
Fdr PSOL-REDENão
GovernoNão
MaioriaNão
MinoriaSim
OposiçãoSim

Voto de cada deputado

Sim: 90
Não: 288
Abstenção: 1
Presidente da sessão: 1