Plenário da Câmara, 27 de março de 2025

PDL 478/2023

Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2023. Sim: 310; Não: 5; Abstenção: 10; Total: 325.

330 votos registrados

310Sim
5Não
10Abstenção
4Obstrução
1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVO	Obstrução
SOLIDARIEDADE	Não orientou

Blocos, federações e lideranças

Bl PlFdrPTUniPp...	Não orientou
Fdr PSOL-REDE	Não orientou
Governo	Sim
Maioria	Sim
Minoria	Obstrução
Oposição	Obstrução

Voto de cada deputado

Sim: 310

AJ Albuquerque PP-CE
Adail Filho REPUBLICANOS-AM
Adilson Barroso PL-SP
Adriano do Baldy PP-GO
Airton Faleiro PT-PA
Alberto Fraga PL-DF
Albuquerque REPUBLICANOS-RR
Alencar Santana PT-SP
Alex Manente CIDADANIA-SP
Alex Santana REPUBLICANOS-BA
Alexandre Lindenmeyer PT-RS
Alfredinho PT-SP
Alfredo Gaspar UNIÃO-AL
Alice Portugal PCdoB-BA
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
Amaro Neto REPUBLICANOS-ES
Amom Mandel CIDADANIA-AM
Ana Paula Lima PT-SC
Ana Pimentel PT-MG
André Fernandes PL-CE
André Figueiredo PDT-CE
André Janones AVANTE-MG
Antonio Andrade REPUBLICANOS-TO
Antônia Lúcia REPUBLICANOS-AC
Antônio Doido MDB-PA
Any Ortiz CIDADANIA-RS
Arlindo Chinaglia PT-SP
Arnaldo Jardim CIDADANIA-SP
Arthur Oliveira Maia UNIÃO-BA
Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE
Bacelar PV-BA
Baleia Rossi MDB-SP
Bebeto PP-RJ
Benedita da Silva PT-RJ
Benes Leocádio UNIÃO-RN
Beto Pereira PSDB-MS
Beto Richa PSDB-PR
Bruno Farias AVANTE-MG
Bruno Ganem PODE-SP
Caio Vianna PSD-RJ
Camila Jara PT-MS
Capitão Augusto PL-SP
Carla Dickson UNIÃO-RN
Carlos Jordy PL-RJ
Carlos Sampaio PSD-SP
Carlos Veras PT-PE
Carol Dartora PT-PR
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
Cezinha de Madureira PSD-SP
Charles Fernandes PSD-BA
Chico Alencar PSOL-RJ
Chris Tonietto PL-RJ
Clarissa Tércio PP-PE
Claudio Cajado PP-BA
Cleber Verde MDB-MA
Clodoaldo Magalhães PV-PE
Cobalchini MDB-SC
Coronel Assis UNIÃO-MT
Coronel Fernanda PL-MT
Coronel Meira PL-PE
Coronel Ulysses UNIÃO-AC
Covatti Filho PP-RS
Cristiane Lopes UNIÃO-RO
Célio Silveira MDB-GO
Célio Studart PSD-CE
Da Vitoria PP-ES
Dagoberto Nogueira PSDB-MS
Daiana Santos PCdoB-RS
Dal Barreto UNIÃO-BA
Damião Feliciano UNIÃO-PB
Dandara PT-MG
Daniel Almeida PCdoB-BA
Daniel Barbosa PP-AL
Daniela Reinehr PL-SC
Daniela do Waguinho UNIÃO-RJ
Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RS
Delegada Ione AVANTE-MG
Delegada Katarina PSD-SE
Delegado Bruno Lima PP-SP
Delegado Fabio Costa PP-AL
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
Delegado Palumbo MDB-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Denise Pessôa PT-RS
Diego Andrade PSD-MG
Diego Coronel PSD-BA
Diego Garcia REPUBLICANOS-PR
Dilceu Sperafico PP-PR
Dimas Gadelha PT-RJ
Domingos Neto PSD-CE
Douglas Viegas UNIÃO-SP
Dr. Fernando Máximo UNIÃO-RO
Dr. Francisco PT-PI
Dr. Ismael Alexandrino PSD-GO
Dr. Luiz Ovando PP-MS
Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
Duarte Jr. PSB-MA
Duda Salabert PDT-MG
Eduardo Velloso UNIÃO-AC
Elcione Barbalho MDB-PA
Ely Santos REPUBLICANOS-SP
Enfermeira Ana Paula PODE-CE
Enfermeira Rejane PCdoB-RJ
Eriberto Medeiros PSB-PE
Erika Kokay PT-DF
Eunício Oliveira MDB-CE
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Felipe Becari UNIÃO-SP
Felipe Carreras PSB-PE
Felipe Francischini UNIÃO-PR
Fernanda Pessoa UNIÃO-CE
Fernando Coelho Filho UNIÃO-PE
Fernando Mineiro PT-RN
Fernando Monteiro REPUBLICANOS-PE
Filipe Martins PL-TO
Florentino Neto PT-PI
Flávia Morais PDT-GO
Flávio Nogueira PT-PI
Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
Félix Mendonça Júnior PDT-BA
Gabriel Mota REPUBLICANOS-RR
Gabriel Nunes PSD-BA
Geovania de Sá PSDB-SC
Geraldo Mendes UNIÃO-PR
Geraldo Resende PSDB-MS
Gervásio Maia PSB-PB
Gilberto Abramo REPUBLICANOS-MG
Gilvan Maximo REPUBLICANOS-DF
Giovani Cherini PL-RS
Gisela Simona UNIÃO-MT
Glauber Braga PSOL-RJ
Guilherme Boulos PSOL-SP
Guilherme Uchoa PSB-PE
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS-SE
Gutemberg Reis MDB-RJ
Helder Salomão PT-ES
Hercílio Coelho Diniz MDB-MG
Hugo Leal PSD-RJ
Icaro de Valmir PL-SE
Igor Timo PSD-MG
Ismael PSD-SC
Ivan Junior UNIÃO-MA
Ivan Valente PSOL-SP
Ivoneide Caetano PT-BA
Iza Arruda MDB-PE
Jack Rocha PT-ES
Jadyel Alencar REPUBLICANOS-PI
Jandira Feghali PCdoB-RJ
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GO
Jonas Donizette PSB-SP
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
Jorge Goetten REPUBLICANOS-SC
Joseildo Ramos PT-BA
Josenildo PDT-AP
Josias Gomes PT-BA
José Airton Félix Cirilo PT-CE
José Guimarães PT-CE
José Rocha UNIÃO-BA
João Carlos Bacelar PL-BA
João Maia PP-RN
Juliana Cardoso PT-SP
Julio Lopes PP-RJ
Juninho do Pneu UNIÃO-RJ
Junio Amaral PL-MG
Junior Lourenço PL-MA
Júlio Cesar PSD-PI
Júnior Ferrari PSD-PA
Júnior Mano PSB-CE
Kiko Celeguim PT-SP
Kim Kataguiri UNIÃO-SP
Laura Carneiro PSD-RJ
Lebrão UNIÃO-RO
Lenir de Assis PT-PR
Leo Prates PDT-BA
Leonardo Monteiro PT-MG
Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BA
Leônidas Cristino PDT-CE
Lindbergh Farias PT-RJ
Lucas Ramos PSB-PE
Lucas Redecker PSDB-RS
Luciano Alves PSD-PR
Luciano Amaral PV-AL
Luciano Bivar UNIÃO-PE
Luciano Vieira REPUBLICANOS-RJ
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS-RJ
Luis Tibé AVANTE-MG
Luiz Carlos Hauly PODE-PR
Luiz Couto PT-PB
Luiz Fernando Faria PSD-MG
Luiz Fernando Vampiro MDB-SC
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Luizianne Lins PT-CE
Lula da Fonte PP-PE
Lázaro Botelho PP-TO
Lídice da Mata PSB-BA
Marangoni UNIÃO-SP
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
Marcon PT-RS
Marcos Aurélio Sampaio PSD-PI
Marcos Pereira REPUBLICANOS-SP
Marcos Pollon PL-MS
Marcos Soares UNIÃO-RJ
Marcos Tavares PDT-RJ
Maria Arraes SOLIDARIEDADE-PE
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Maria do Rosário PT-RS
Marreca Filho PRD-MA
Marx Beltrão PP-AL
Mauricio Marcon PODE-RS
Mauricio do Vôlei PL-MG
Mauro Benevides Filho PDT-CE
Maurício Carvalho UNIÃO-RO
Max Lemos PDT-RJ
Meire Serafim UNIÃO-AC
Mendonça Filho UNIÃO-PE
Merlong Solano PT-PI
Mersinho Lucena PP-PB
Messias Donato REPUBLICANOS-ES
Miguel Ângelo PT-MG
Misael Varella PSD-MG
Moses Rodrigues UNIÃO-CE
Murillo Gouvea UNIÃO-RJ
Murilo Galdino REPUBLICANOS-PB
Márcio Honaiser PDT-MA
Márcio Jerry PCdoB-MA
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA
Mário Heringer PDT-MG
Mário Negromonte Jr. PP-BA
Natália Bonavides PT-RN
Neto Carletto PP-BA
Nikolas Ferreira PL-MG
Nilto Tatto PT-SP
Nitinho PSD-SE
Olival Marques MDB-PA
Orlando Silva PCdoB-SP
Otto Alencar Filho PSD-BA
Padre João PT-MG
Pastor Henrique Vieira PSOL-RJ
Pastor Sargento Isidório AVANTE-BA
Patrus Ananias PT-MG
Pauderney Avelino UNIÃO-AM
Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
Paulo Alexandre Barbosa PSDB-SP
Paulo Guedes PT-MG
Paulo Litro PSD-PR
Paulo Magalhães PSD-BA
Paulo Pimenta PT-RS
Paulão PT-AL
Pedro Aihara PRD-MG
Pedro Campos PSB-PE
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MA
Pedro Uczai PT-SC
Pezenti MDB-SC
Pompeo de Mattos PDT-RS
Professora Luciene Cavalcante PSOL-SP
Rafael Simoes UNIÃO-MG
Raimundo Costa PODE-BA
Raimundo Santos PSD-PA
Reimont PT-RJ
Ribamar Silva PSD-SP
Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Robinson Faria PL-RN
Robério Monteiro PDT-CE
Rodrigo Estacho PSD-PR
Rodrigo Gambale PODE-SP
Rodrigo Valadares UNIÃO-SE
Rodrigo de Castro UNIÃO-MG
Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
Rogério Correia PT-MG
Romero Rodrigues PODE-PB
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS-RS
Rosangela Moro UNIÃO-SP
Rubens Pereira Júnior PT-MA
Ruy Carneiro PODE-PB
Samuel Viana REPUBLICANOS-MG
Sanderson PL-RS
Sargento Fahur PSD-PR
Sargento Portugal PODE-RJ
Saulo Pedroso PSD-SP
Sidney Leite PSD-AM
Silvia Cristina PP-RO
Silvye Alves UNIÃO-GO
Socorro Neri PP-AC
Stefano Aguiar PSD-MG
Sâmia Bomfim PSOL-SP
Tabata Amaral PSB-SP
Tadeu Veneri PT-PR
Tarcísio Motta PSOL-RJ
Thiago Flores REPUBLICANOS-RO
Thiago de Joaldo PP-SE
Túlio Gadêlha REDE-PE
Vander Loubet PT-MS
Vicentinho Júnior PP-TO
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS-SP
Vitor Lippi PSDB-SP
Waldemar Oliveira AVANTE-PE
Waldenor Pereira PT-BA
Welter PT-PR
Wilson Santiago REPUBLICANOS-PB
Yandra Moura UNIÃO-SE
Yury Bruno MDB-CE
Zeca Dirceu PT-PR
Zé Adriano PP-AC
Zé Haroldo Cathedral PSD-RR
Zé Neto PT-BA
Zé Silva SOLIDARIEDADE-MG
Átila Lira PP-PI

Não: 5

Abstenção: 10

Obstrução: 4

Presidente da sessão: 1

Gilberto Nascimento PSD-SP