Plenário da Câmara, 16 de julho de 2025

PL 702/2023

Acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.

Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 291; Não: 173; Total: 464.

466 votos registrados

291Sim
173Não
2Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVO	Sim

Blocos, federações e lideranças

Bl AvanSolidPrd...	Não orientou
Bl PlFdrPtUniPp...	Não orientou
Fdr PSOL-REDE	Não
Governo	Não
Maioria	Não
Minoria	Sim
Oposição	Sim

Voto de cada deputado

Sim: 291

Acácio Favacho MDB-AP
Adail Filho REPUBLICANOS-AM
Adilson Barroso PL-SP
Adolfo Viana PSDB-BA
Adriana Ventura NOVO-SP
Afonso Hamm PP-RS
Alberto Fraga PL-DF
Albuquerque REPUBLICANOS-RR
Alceu Moreira MDB-RS
Alex Manente CIDADANIA-SP
Alex Santana REPUBLICANOS-BA
Alexandre Guimarães MDB-TO
Alfredo Gaspar UNIÃO-AL
Allan Garcês PP-MA
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
Amaro Neto REPUBLICANOS-ES
Andreia Siqueira MDB-PA
André Fernandes PL-CE
André Ferreira PL-PE
Antonio Andrade REPUBLICANOS-TO
Antonio Carlos Rodrigues PL-SP
Antônia Lúcia REPUBLICANOS-AC
Antônio Doido MDB-PA
Any Ortiz CIDADANIA-RS
Arnaldo Jardim CIDADANIA-SP
Arthur Oliveira Maia UNIÃO-BA
Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE
Aécio Neves PSDB-MG
Benes Leocádio UNIÃO-RN
Beto Pereira PSDB-MS
Beto Richa PSDB-PR
Bia Kicis PL-DF
Bibo Nunes PL-RS
Bruno Farias AVANTE-MG
Bruno Ganem PODE-SP
Cabo Gilberto Silva PL-PB
Caio Vianna PSD-RJ
Capitão Alberto Neto PL-AM
Capitão Alden PL-BA
Capitão Augusto PL-SP
Carla Dickson UNIÃO-RN
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
Carlos Jordy PL-RJ
Carlos Sampaio PSD-SP
Caroline de Toni PL-SC
Castro Neto PSD-PI
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
Charles Fernandes PSD-BA
Chris Tonietto PL-RJ
Clarissa Tércio PP-PE
Cleber Verde MDB-MA
Cobalchini MDB-SC
Coronel Armando PP-SC
Coronel Assis UNIÃO-MT
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Fernanda PL-MT
Coronel Meira PL-PE
Coronel Tadeu PL-SP
Covatti Filho PP-RS
Cristiane Lopes UNIÃO-RO
Célio Silveira MDB-GO
Da Vitoria PP-ES
Dal Barreto UNIÃO-BA
Dani Cunha UNIÃO-RJ
Daniel Agrobom PL-GO
Daniel Freitas PL-SC
Daniel Trzeciak PSDB-RS
Daniela Reinehr PL-SC
Danilo Forte UNIÃO-CE
Danrlei de Deus Hinterholz PSD-RS
David Soares UNIÃO-SP
Dayany Bittencourt UNIÃO-CE
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS-RR
Delegada Ione AVANTE-MG
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Fabio Costa PP-AL
Delegado Marcelo Freitas UNIÃO-MG
Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
Delegado Palumbo MDB-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado Ramagem PL-RJ
Delegado da Cunha PP-SP
Delegado Éder Mauro PL-PA
Detinha PL-MA
Diego Garcia REPUBLICANOS-PR
Dilceu Sperafico PP-PR
Dimas Fabiano PP-MG
Domingos Neto PSD-CE
Domingos Sávio PL-MG
Dr. Fernando Máximo UNIÃO-RO
Dr. Frederico PRD-MG
Dr. Ismael Alexandrino PSD-GO
Dr. Jaziel PL-CE
Dr. Luiz Ovando PP-MS
Dr. Victor Linhalis PODE-ES
Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
Dra. Alessandra Haber MDB-PA
Eduardo Velloso UNIÃO-AC
Eli Borges PL-TO
Elmar Nascimento UNIÃO-BA
Ely Santos REPUBLICANOS-SP
Emidinho Madeira PL-MG
Eros Biondini PL-MG
Euclydes Pettersen REPUBLICANOS-MG
Evair Vieira de Melo PP-ES
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Fausto Jr. UNIÃO-AM
Fausto Pinato PP-SP
Felipe Becari UNIÃO-SP
Felipe Francischini UNIÃO-PR
Fernanda Pessoa UNIÃO-CE
Fernando Coelho Filho UNIÃO-PE
Fernando Monteiro REPUBLICANOS-PE
Fernando Rodolfo PL-PE
Filipe Barros PL-PR
Filipe Martins PL-TO
Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
Fábio Macedo PODE-MA
Fábio Teruel MDB-SP
Gabriel Mota REPUBLICANOS-RR
Gabriel Nunes PSD-BA
General Girão PL-RN
General Pazuello PL-RJ
Geovania de Sá PSDB-SC
Geraldo Mendes UNIÃO-PR
Geraldo Resende PSDB-MS
Giacobo PL-PR
Gilberto Abramo REPUBLICANOS-MG
Gilson Marques NOVO-SC
Giovani Cherini PL-RS
Greyce Elias AVANTE-MG
Gustavo Gayer PL-GO
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS-SE
Gutemberg Reis MDB-RJ
Helena Lima MDB-RR
Helio Lopes PL-RJ
Henderson Pinto MDB-PA
Hercílio Coelho Diniz MDB-MG
Hugo Leal PSD-RJ
Icaro de Valmir PL-SE
Jadyel Alencar REPUBLICANOS-PI
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GO
Jefferson Campos PL-SP
Joaquim Passarinho PL-PA
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
Josimar Maranhãozinho PL-MA
Josivaldo JP PSD-MA
José Medeiros PL-MT
José Rocha UNIÃO-BA
João Cury MDB-SP
João Leão PP-BA
João Maia PP-RN
Juarez Costa MDB-MT
Julio Arcoverde PP-PI
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS-DF
Juninho do Pneu UNIÃO-RJ
Junio Amaral PL-MG
Junior Lourenço PL-MA
Juscelino Filho UNIÃO-MA
Júnior Ferrari PSD-PA
Keniston Braga MDB-PA
Kim Kataguiri UNIÃO-SP
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS-MG
Lebrão UNIÃO-RO
Leur Lomanto Júnior UNIÃO-BA
Lincoln Portela PL-MG
Lucas Redecker PSDB-RS
Luciano Amaral PSD-AL
Luciano Vieira REPUBLICANOS-RJ
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS-RJ
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
Luiz Carlos Hauly PODE-PR
Luiz Fernando Faria PSD-MG
Luiz Fernando Vampiro MDB-SC
Luiz Lima NOVO-RJ
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Lázaro Botelho PP-TO
Lêda Borges PSDB-GO
Magda Mofatto PRD-GO
Marangoni UNIÃO-SP
Marcel van Hattem NOVO-RS
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
Marcelo Moraes PL-RS
Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
Marcio Alvino PL-SP
Marcos Pereira REPUBLICANOS-SP
Marcos Pollon PL-MS
Marcos Soares UNIÃO-RJ
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Marreca Filho PRD-MA
Marussa Boldrin MDB-GO
Marx Beltrão PP-AL
Matheus Noronha PL-CE
Mauricio Marcon PODE-RS
Mauricio Neves PP-SP
Mauricio do Vôlei PL-MG
Mendonça Filho UNIÃO-PE
Messias Donato REPUBLICANOS-ES
Miguel Lombardi PL-SP
Misael Varella PSD-MG
Missionário José Olimpio PL-SP
Moses Rodrigues UNIÃO-CE
Murillo Gouvea UNIÃO-RJ
Murilo Galdino REPUBLICANOS-PB
Márcio Biolchi MDB-RS
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA
Nelinho Freitas MDB-CE
Nelson Barbudo PL-MT
Nely Aquino PODE-MG
Neto Carletto AVANTE-BA
Nicoletti UNIÃO-RR
Nikolas Ferreira PL-MG
Nitinho PSD-SE
Olival Marques MDB-PA
Osmar Terra MDB-RS
Ossesio Silva REPUBLICANOS-PE
Otoni de Paula MDB-RJ
Otto Alencar Filho PSD-BA
Pastor Claudio Mariano UNIÃO-PA
Pastor Diniz UNIÃO-RR
Pastor Eurico PL-PE
Pastor Gil PL-MA
Pastor Sargento Isidório AVANTE-BA
Pauderney Avelino UNIÃO-AM
Paulo Abi-Ackel PSDB-MG
Paulo Alexandre Barbosa PSDB-SP
Paulo Azi UNIÃO-BA
Paulo Freire Costa PL-SP
Paulo Magalhães PSD-BA
Pedro Aihara PRD-MG
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MA
Pedro Lupion PP-PR
Pedro Paulo PSD-RJ
Pedro Westphalen PP-RS
Pezenti MDB-SC
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Rafael Simoes UNIÃO-MG
Raimundo Costa PODE-BA
Raimundo Santos PSD-PA
Renilce Nicodemos MDB-PA
Ribamar Silva PSD-SP
Ricardo Abrão UNIÃO-RJ
Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
Ricardo Barros PP-PR
Ricardo Guidi PL-SC
Ricardo Maia MDB-BA
Ricardo Salles NOVO-SP
Roberta Roma PL-BA
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Roberto Monteiro Pai PL-RJ
Robinson Faria PP-RN
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Estacho PSD-PR
Rodrigo Gambale PODE-SP
Rodrigo Valadares UNIÃO-SE
Rodrigo da Zaeli PL-MT
Rodrigo de Castro UNIÃO-MG
Rogéria Santos REPUBLICANOS-BA
Ronaldo Nogueira REPUBLICANOS-RS
Rosangela Moro UNIÃO-SP
Rosângela Reis PL-MG
Samuel Viana REPUBLICANOS-MG
Sanderson PL-RS
Sargento Fahur PSD-PR
Sargento Gonçalves PL-RN
Sargento Portugal PODE-RJ
Saulo Pedroso PSD-SP
Silvia Cristina PP-RO
Silvye Alves UNIÃO-GO
Simone Marquetto MDB-SP
Soraya Santos PL-RJ
Sóstenes Cavalcante PL-RJ
Thiago Flores REPUBLICANOS-RO
Tião Medeiros PP-PR
Toninho Wandscheer PP-PR
Vermelho PP-PR
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS-SP
Vinicius Gurgel PL-AP
Vitor Lippi PSDB-SP
Waldemar Oliveira AVANTE-PE
Wellington Roberto PL-PB
Wilson Santiago REPUBLICANOS-PB
Yandra Moura UNIÃO-SE
Yury Bruno MDB-CE
Zucco PL-RS
Zé Adriano PP-AC
Zé Haroldo Cathedral PSD-RR
Zé Trovão PL-SC
Zé Vitor PL-MG
Átila Lins PSD-AM

Não: 173

Presidente da sessão: 2

Altineu Côrtes PL-RJ
Hugo Motta REPUBLICANOS-PB