Plenário da Câmara, 14 de setembro de 2023

PL 4438/2023

Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Aprovada a Emenda de Plenário nº 30. Sim: 246; não: 172; abstenção: 1; total: 419.

420 votos registrados

246Sim
172Não
1Abstenção
1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVO	Sim
PL	Sim

Blocos, federações e lideranças

Bl MdbPsdRepPode	Liberou a bancada
Bl UniPpFdrPsdbCid...	Sim
Fdr PSOL-REDE	Não
Fdr PT-PCdoB-PV	Não
Governo	Não orientou
Maioria	Liberou a bancada
Minoria	Sim
Oposição	Sim

Voto de cada deputado

Sim: 246

AJ Albuquerque PP-CE
Abilio Brunini PL-MT
Adail Filho REPUBLICANOS-AM
Adilson Barroso PL-SP
Adriana Ventura NOVO-SP
Adriano do Baldy PP-GO
Afonso Hamm PP-RS
Aguinaldo Ribeiro PP-PB
Alberto Fraga PL-DF
Albuquerque REPUBLICANOS-RR
Alexandre Guimarães REPUBLICANOS-TO
Alexandre Leite UNIÃO-SP
Alfredo Gaspar UNIÃO-AL
Altineu Côrtes PL-RJ
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
Amanda Gentil PP-MA
Amaro Neto REPUBLICANOS-ES
Amália Barros PL-MT
Ana Paula Leão PP-MG
André Fernandes PL-CE
Antonio Andrade REPUBLICANOS-TO
Antonio Carlos Rodrigues PL-SP
Any Ortiz CIDADANIA-RS
Arnaldo Jardim CIDADANIA-SP
Arthur Oliveira Maia UNIÃO-BA
Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE
Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE-RJ
Bebeto PP-RJ
Benes Leocádio UNIÃO-RN
Bia Kicis PL-DF
Bibo Nunes PL-RS
Cabo Gilberto Silva PL-PB
Capitão Alberto Neto PL-AM
Capitão Alden PL-BA
Capitão Augusto PL-SP
Carla Zambelli PL-SP
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
Carlos Jordy PL-RJ
Caroline de Toni PL-SC
Castro Neto PSD-PI
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
Charles Fernandes PSD-BA
Chiquinho Brazão UNIÃO-RJ
Coronel Assis UNIÃO-MT
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Fernanda PL-MT
Coronel Meira PL-PE
Coronel Ulysses UNIÃO-AC
Covatti Filho PP-RS
Cristiane Lopes UNIÃO-RO
Da Vitoria PP-ES
Damião Feliciano UNIÃO-PB
Daniel Agrobom PL-GO
Daniel Freitas PL-SC
Daniel Trzeciak PSDB-RS
Daniela Reinehr PL-SC
Dayany Bittencourt UNIÃO-CE
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS-RR
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Fabio Costa PP-AL
Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
Delegado Palumbo MDB-SP
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado Ramagem PL-RJ
Detinha PL-MA
Diego Andrade PSD-MG
Dilceu Sperafico PP-PR
Domingos Neto PSD-CE
Domingos Sávio PL-MG
Doutor Luizinho PP-RJ
Dr. Benjamim UNIÃO-MA
Dr. Fernando Máximo UNIÃO-RO
Dr. Frederico PATRIOTA-MG
Dr. Jaziel PL-CE
Dr. Luiz Ovando PP-MS
Dr. Victor Linhalis PODE-ES
Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
Eduardo Velloso UNIÃO-AC
Eduardo da Fonte PP-PE
Eli Borges PL-TO
Eliane Braz PSD-CE
Ely Santos REPUBLICANOS-SP
Eros Biondini PL-MG
Euclydes Pettersen REPUBLICANOS-MG
Evair Vieira de Melo PP-ES
Fabio Reis PSD-SE
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Fausto Jr. UNIÃO-AM
Fausto Pinato PP-SP
Felipe Becari UNIÃO-SP
Felipe Carreras PSB-PE
Felipe Francischini UNIÃO-PR
Fernanda Pessoa UNIÃO-CE
Fernando Coelho Filho UNIÃO-PE
Fernando Monteiro PP-PE
Filipe Barros PL-PR
Filipe Martins PL-TO
Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS
Fred Costa PATRIOTA-MG
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
Fábio Teruel MDB-SP
Félix Mendonça Júnior PDT-BA
Gabriel Mota REPUBLICANOS-RR
General Girão PL-RN
General Pazuello PL-RJ
Geovania de Sá PSDB-SC
Geraldo Mendes UNIÃO-PR
Gerlen Diniz PP-AC
Giacobo PL-PR
Gilberto Abramo REPUBLICANOS-MG
Gilson Marques NOVO-SC
Gilvan Maximo REPUBLICANOS-DF
Gilvan da Federal PL-ES
Giovani Cherini PL-RS
Gisela Simona UNIÃO-MT
Gustavo Gayer PL-GO
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS-SE
Gutemberg Reis MDB-RJ
Helio Lopes PL-RJ
Hélio Leite UNIÃO-PA
Icaro de Valmir PL-SE
Ismael PSD-SC
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GO
Jefferson Campos PL-SP
Joaquim Passarinho PL-PA
Jones Moura PSD-RJ
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
Jorge Goetten PL-SC
Josimar Maranhãozinho PL-MA
José Medeiros PL-MT
José Rocha UNIÃO-BA
João Carlos Bacelar PL-BA
João Maia PL-RN
Julia Zanatta PL-SC
Julio Arcoverde PP-PI
Juninho do Pneu UNIÃO-RJ
Junio Amaral PL-MG
Júnior Ferrari PSD-PA
Júnior Mano PL-CE
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS-MG
Lebrão UNIÃO-RO
Lincoln Portela PL-MG
Lucas Redecker PSDB-RS
Luciano Azevedo PSD-RS
Luciano Ducci PSB-PR
Luciano Vieira PL-RJ
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS-RJ
Luisa Canziani PSD-PR
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
Luiz Carlos Motta PL-SP
Luiz Gastão PSD-CE
Luiz Lima PL-RJ
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Lula da Fonte PP-PE
Lázaro Botelho PP-TO
Marcel van Hattem NOVO-RS
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
Marcelo Moraes PL-RS
Marcelo Queiroz PP-RJ
Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
Marcio Alvino PL-SP
Marco Brasil PP-PR
Marcos Aurélio Sampaio PSD-PI
Marcos Pollon PL-MS
Marcos Soares UNIÃO-RJ
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Mario Frias PL-SP
Marreca Filho PATRIOTA-MA
Marx Beltrão PP-AL
Matheus Noronha PL-CE
Mauricio Marcon PODE-RS
Mauricio Neves PP-SP
Mauricio do Vôlei PL-MG
Maurício Carvalho UNIÃO-RO
Mendonça Filho UNIÃO-PE
Mersinho Lucena PP-PB
Messias Donato REPUBLICANOS-ES
Miguel Lombardi PL-SP
Misael Varella PSD-MG
Moses Rodrigues UNIÃO-CE
Murillo Gouvea UNIÃO-RJ
Murilo Galdino REPUBLICANOS-PB
Márcio Correa MDB-GO
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA
Mário Negromonte Jr. PP-BA
Neto Carletto PP-BA
Newton Cardoso Jr MDB-MG
Nikolas Ferreira PL-MG
Otto Alencar Filho PSD-BA
Padovani UNIÃO-PR
Pastor Diniz UNIÃO-RR
Pastor Sargento Isidório AVANTE-BA
Paulinho Freire UNIÃO-RN
Paulo Azi UNIÃO-BA
Paulo Freire Costa PL-SP
Paulo Litro PSD-PR
Paulo Magalhães PSD-BA
Pedro Aihara PATRIOTA-MG
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MA
Pedro Westphalen PP-RS
Pezenti MDB-SC
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Priscila Costa PL-CE
Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS-DF
Professor Alcides PL-GO
Rafael Prudente MDB-DF
Rafael Simoes UNIÃO-MG
Reinhold Stephanes PSD-PR
Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
Ricardo Salles PL-SP
Roberta Roma PL-BA
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Roberto Monteiro Pai PL-RJ
Robinson Faria PL-RN
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Estacho PSD-PR
Rosana Valle PL-SP
Rosangela Moro UNIÃO-SP
Rosângela Reis PL-MG
Sanderson PL-RS
Sargento Fahur PSD-PR
Sargento Gonçalves PL-RN
Sargento Portugal PODE-RJ
Sidney Leite PSD-AM
Silas Câmara REPUBLICANOS-AM
Silvia Cristina PL-RO
Silvia Waiãpi PL-AP
Silvye Alves UNIÃO-GO
Sonize Barbosa PL-AP
Soraya Santos PL-RJ
Stefano Aguiar PSD-MG
Thiago Flores MDB-RO
Thiago de Joaldo PP-SE
Tiririca PL-SP
Tião Medeiros PP-PR
Toninho Wandscheer PP-PR
Vermelho PL-PR
Vinicius Gurgel PL-AP
Wellington Roberto PL-PB
Yandra Moura UNIÃO-SE
Zezinho Barbary PP-AC
Zucco REPUBLICANOS-RS
Zé Haroldo Cathedral PSD-RR
Zé Trovão PL-SC
Átila Lins PSD-AM
Átila Lira PP-PI

Não: 172

Abstenção: 1

Weliton Prado SOLIDARIEDADE-MG

Presidente da sessão: 1

Arthur Lira PP-AL