PL 4438/2023
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 90; não: 316; abstenção: 1; total: 407.
408 votos registrados
90Sim
316Não
1Abstenção
1Presidente da sessão
Orientação das bancadas
Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.
Partidos
| NOVO | Não |
|---|---|
| PL | Não |
Blocos, federações e lideranças
| Bl MdbPsdRepPode | Não |
|---|---|
| Bl UniPpFdrPsdbCid... | Não |
| Fdr PSOL-REDE | Sim |
| Fdr PT-PCdoB-PV | Sim |
| Governo | Não orientou |
| Maioria | Liberou a bancada |
| Minoria | Não |
| Oposição | Não |
Voto de cada deputado
Sim: 90
- Airton Faleiro
- Alencar Santana
- Alexandre Leite
- Alfredinho
- Alice Portugal
- Ana Pimentel
- André Janones
- Arlindo Chinaglia
- Bacelar
- Bandeira de Mello
- Benedita da Silva
- Bohn Gass
- Camila Jara
- Carlos Veras
- Carlos Zarattini
- Dandara
- Daniel Almeida
- Delegada Adriana Accorsi
- Denise Pessôa
- Dilvanda Faro
- Dimas Gadelha
- Dr. Francisco
- Duda Salabert
- Eriberto Medeiros
- Erika Hilton
- Erika Kokay
- Fernanda Melchionna
- Fernando Mineiro
- Florentino Neto
- Flávio Nogueira
- Geraldo Resende
- Gervásio Maia
- Gisela Simona
- Gleisi Hoffmann
- Guilherme Boulos
- Helder Salomão
- Helena Lima
- Iza Arruda
- Jack Rocha
- Jandira Feghali
- Jonas Donizette
- Jorge Solla
- Joseildo Ramos
- Josias Gomes
- José Guimarães
- João Daniel
- Laura Carneiro
- Leonardo Monteiro
- Lindbergh Farias
- Lucas Ramos
- Luciano Amaral
- Luiz Couto
- Luiza Erundina
- Luizianne Lins
- Lídice da Mata
- Marcelo Lima
- Maria Arraes
- Merlong Solano
- Miguel Ângelo
- Márcio Jerry
- Natália Bonavides
- Nilto Tatto
- Odair Cunha
- Padre João
- Pastor Henrique Vieira
- Patrus Ananias
- Paulo Guedes
- Paulão
- Pedro Campos
- Prof. Reginaldo Veras
- Professora Luciene Cavalcante
- Reginaldo Lopes
- Reimont
- Renildo Calheiros
- Rogério Correia
- Rubens Pereira Júnior
- Rui Falcão
- Soraya Santos
- Sâmia Bomfim
- Tabata Amaral
- Tadeu Veneri
- Tarcísio Motta
- Túlio Gadêlha
- Valmir Assunção
- Vander Loubet
- Vicentinho
- Waldenor Pereira
- Yandra Moura
- Zeca Dirceu
- Zé Neto
Não: 316
- AJ Albuquerque
- Abilio Brunini
- Acácio Favacho
- Adail Filho
- Adilson Barroso
- Adriana Ventura
- Adriano do Baldy
- Afonso Hamm
- Afonso Motta
- Aguinaldo Ribeiro
- Alberto Fraga
- Alberto Mourão
- Albuquerque
- Alex Manente
- Alexandre Guimarães
- Alfredo Gaspar
- Allan Garcês
- Altineu Côrtes
- Aluisio Mendes
- Amanda Gentil
- Amaro Neto
- Amom Mandel
- Amália Barros
- Ana Paula Leão
- Andreia Siqueira
- André Fernandes
- Antonio Andrade
- Antonio Carlos Rodrigues
- Antônia Lúcia
- Antônio Doido
- Any Ortiz
- Arnaldo Jardim
- Arthur Oliveira Maia
- Augusto Coutinho
- Augusto Puppio
- Aureo Ribeiro
- Baleia Rossi
- Bebeto
- Benes Leocádio
- Beto Pereira
- Beto Richa
- Bia Kicis
- Bibo Nunes
- Bruno Farias
- Bruno Ganem
- Cabo Gilberto Silva
- Caio Vianna
- Capitão Alberto Neto
- Capitão Alden
- Capitão Augusto
- Carla Zambelli
- Carlos Henrique Gaguim
- Carlos Jordy
- Carlos Sampaio
- Caroline de Toni
- Castro Neto
- Cezinha de Madureira
- Charles Fernandes
- Chiquinho Brazão
- Clarissa Tércio
- Claudio Cajado
- Cobalchini
- Coronel Assis
- Coronel Chrisóstomo
- Coronel Fernanda
- Coronel Meira
- Coronel Telhada
- Coronel Ulysses
- Cristiane Lopes
- Da Vitoria
- Dagoberto Nogueira
- Dal Barreto
- Damião Feliciano
- Dani Cunha
- Daniel Agrobom
- Daniel Barbosa
- Daniel Freitas
- Daniel Trzeciak
- Daniela Reinehr
- Daniela do Waguinho
- Darci de Matos
- David Soares
- Dayany Bittencourt
- Defensor Stélio Dener
- Delegada Katarina
- Delegado Caveira
- Delegado Fabio Costa
- Delegado Matheus Laiola
- Delegado Palumbo
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Delegado Ramagem
- Delegado da Cunha
- Detinha
- Diego Andrade
- Diego Garcia
- Dilceu Sperafico
- Dimas Fabiano
- Domingos Neto
- Domingos Sávio
- Dorinaldo Malafaia
- Doutor Luizinho
- Dr. Benjamim
- Dr. Fernando Máximo
- Dr. Frederico
- Dr. Ismael Alexandrino
- Dr. Jaziel
- Dr. Luiz Ovando
- Dr. Victor Linhalis
- Dr. Zacharias Calil
- Duarte Jr.
- Duda Ramos
- Eduardo Velloso
- Eduardo da Fonte
- Elcione Barbalho
- Eliane Braz
- Ely Santos
- Emanuel Pinheiro Neto
- Enfermeira Ana Paula
- Eros Biondini
- Euclydes Pettersen
- Eunício Oliveira
- Fabio Reis
- Fabio Schiochet
- Fausto Jr.
- Felipe Becari
- Felipe Carreras
- Felipe Francischini
- Fernanda Pessoa
- Fernando Coelho Filho
- Filipe Barros
- Filipe Martins
- Flavinha
- Franciane Bayer
- Fred Costa
- Fred Linhares
- Fábio Macedo
- Fábio Teruel
- Félix Mendonça Júnior
- Gabriel Mota
- Gabriel Nunes
- General Girão
- Geraldo Mendes
- Gerlen Diniz
- Gilberto Abramo
- Gilson Marques
- Gilvan Maximo
- Gilvan da Federal
- Giovani Cherini
- Glaustin da Fokus
- Guilherme Uchoa
- Gustavo Gayer
- Gustinho Ribeiro
- Gutemberg Reis
- Helio Lopes
- Hugo Motta
- Hélio Leite
- Icaro de Valmir
- Idilvan Alencar
- Igor Timo
- Ismael
- Jeferson Rodrigues
- Jefferson Campos
- Jones Moura
- Jorge Braz
- Jorge Goetten
- Josenildo
- Josimar Maranhãozinho
- Josivaldo JP
- José Medeiros
- José Priante
- João Carlos Bacelar
- João Maia
- Julia Zanatta
- Julio Arcoverde
- Juninho do Pneu
- Junio Amaral
- Júlio Cesar
- Júnior Ferrari
- Lafayette de Andrada
- Lebrão
- Leo Prates
- Leônidas Cristino
- Lincoln Portela
- Lucas Redecker
- Luciano Alves
- Luciano Azevedo
- Luciano Bivar
- Luciano Ducci
- Luciano Vieira
- Lucio Mosquini
- Luis Carlos Gomes
- Luiz Carlos Busato
- Luiz Carlos Motta
- Luiz Fernando Faria
- Luiz Gastão
- Luiz Lima
- Luiz Nishimori
- Lula da Fonte
- Lázaro Botelho
- Lêda Borges
- Marcel van Hattem
- Marcelo Crivella
- Marcelo Moraes
- Marcelo Queiroz
- Marcelo Álvaro Antônio
- Marcio Alvino
- Marco Bertaiolli
- Marco Brasil
- Marcos Aurélio Sampaio
- Marcos Pollon
- Marcos Soares
- Marcos Tavares
- Maria Rosas
- Mario Frias
- Marreca Filho
- Marussa Boldrin
- Marx Beltrão
- Matheus Noronha
- Mauricio Marcon
- Mauricio Neves
- Mauricio do Vôlei
- Mauro Benevides Filho
- Maurício Carvalho
- Max Lemos
- Mendonça Filho
- Mersinho Lucena
- Messias Donato
- Miguel Lombardi
- Moses Rodrigues
- Murillo Gouvea
- Murilo Galdino
- Márcio Biolchi
- Márcio Correa
- Márcio Honaiser
- Márcio Marinho
- Mário Negromonte Jr.
- Nely Aquino
- Newton Cardoso Jr
- Olival Marques
- Ossesio Silva
- Otoni de Paula
- Otto Alencar Filho
- Pastor Diniz
- Pastor Gil
- Pastor Sargento Isidório
- Paulinho Freire
- Paulo Alexandre Barbosa
- Paulo Azi
- Paulo Folletto
- Paulo Freire Costa
- Paulo Litro
- Paulo Magalhães
- Pedro Aihara
- Pedro Lucas Fernandes
- Pedro Westphalen
- Pezenti
- Pinheirinho
- Pr. Marco Feliciano
- Priscila Costa
- Prof. Paulo Fernando
- Professor Alcides
- Professora Goreth
- Rafael Brito
- Rafael Prudente
- Rafael Simoes
- Raimundo Costa
- Raimundo Santos
- Reinhold Stephanes
- Renata Abreu
- Ricardo Ayres
- Ricardo Maia
- Ricardo Salles
- Ricardo Silva
- Roberta Roma
- Roberto Duarte
- Roberto Monteiro Pai
- Robinson Faria
- Rodolfo Nogueira
- Rodrigo Estacho
- Rodrigo Gambale
- Romero Rodrigues
- Rosana Valle
- Rosangela Moro
- Roseana Sarney
- Rosângela Reis
- Ruy Carneiro
- Sanderson
- Sargento Fahur
- Sargento Gonçalves
- Sargento Portugal
- Sergio Souza
- Sidney Leite
- Silas Câmara
- Silvia Cristina
- Silvia Waiãpi
- Silvye Alves
- Simone Marquetto
- Socorro Neri
- Sonize Barbosa
- Stefano Aguiar
- Thiago Flores
- Thiago de Joaldo
- Tiririca
- Tião Medeiros
- Toninho Wandscheer
- Vinicius Carvalho
- Vinicius Gurgel
- Waldemar Oliveira
- Wellington Roberto
- Wilson Santiago
- Zezinho Barbary
- Zucco
- Zé Haroldo Cathedral
- Zé Trovão
- Átila Lins
- Átila Lira