PL 4438/2023
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
286 votos registrados
13Sim
271Não
2Presidente da sessão
Orientação das bancadas
Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.
Partidos
| NOVO | Não |
|---|---|
| PL | Não |
Blocos, federações e lideranças
| Bl MdbPsdRepPode | Não |
|---|---|
| Bl UniPpFdrPsdbCid... | Liberou a bancada |
| Fdr PSOL-REDE | Não |
| Fdr PT-PCdoB-PV | Não |
| Governo | Não orientou |
| Maioria | Não |
| Minoria | Não |
| Oposição | Não |
Voto de cada deputado
Sim: 13
Não: 271
- Abilio Brunini
- Acácio Favacho
- Adail Filho
- Adilson Barroso
- Adriana Ventura
- Adriano do Baldy
- Afonso Motta
- Alberto Fraga
- Alberto Mourão
- Albuquerque
- Alexandre Leite
- Alfredo Gaspar
- Alice Portugal
- Aluisio Mendes
- Amaro Neto
- Amom Mandel
- Amália Barros
- Ana Paula Leão
- Andreia Siqueira
- André Janones
- Antonio Andrade
- Antonio Carlos Rodrigues
- Antônia Lúcia
- Antônio Doido
- Any Ortiz
- Arlindo Chinaglia
- Augusto Puppio
- Bacelar
- Baleia Rossi
- Bandeira de Mello
- Bebeto
- Benes Leocádio
- Bia Kicis
- Bibo Nunes
- Bohn Gass
- Bruno Farias
- Bruno Ganem
- Cabo Gilberto Silva
- Caio Vianna
- Capitão Alden
- Carla Zambelli
- Carlos Jordy
- Carlos Zarattini
- Castro Neto
- Cezinha de Madureira
- Charles Fernandes
- Chico Alencar
- Claudio Cajado
- Cobalchini
- Coronel Chrisóstomo
- Coronel Fernanda
- Coronel Meira
- Coronel Telhada
- Cristiane Lopes
- Da Vitoria
- Dagoberto Nogueira
- Damião Feliciano
- Daniel Agrobom
- Daniel Barbosa
- Daniel Freitas
- Daniela Reinehr
- Daniela do Waguinho
- Defensor Stélio Dener
- Delegado Caveira
- Delegado Fabio Costa
- Delegado Matheus Laiola
- Delegado Palumbo
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Delegado Ramagem
- Delegado da Cunha
- Detinha
- Diego Garcia
- Dilceu Sperafico
- Dorinaldo Malafaia
- Dr. Fernando Máximo
- Dr. Francisco
- Dr. Ismael Alexandrino
- Dr. Luiz Ovando
- Duarte Jr.
- Duda Salabert
- Eduardo Velloso
- Eduardo da Fonte
- Elcione Barbalho
- Eli Borges
- Eliane Braz
- Ely Santos
- Emanuel Pinheiro Neto
- Erika Hilton
- Erika Kokay
- Eunício Oliveira
- Evair Vieira de Melo
- Fabio Reis
- Fabio Schiochet
- Felipe Becari
- Felipe Francischini
- Fernanda Melchionna
- Filipe Barros
- Filipe Martins
- Flavinha
- Franciane Bayer
- Fred Linhares
- Fábio Macedo
- Fábio Teruel
- Gabriel Mota
- Gabriel Nunes
- General Girão
- Gerlen Diniz
- Gilberto Abramo
- Gilson Daniel
- Gilson Marques
- Gilvan Maximo
- Gilvan da Federal
- Giovani Cherini
- Glauber Braga
- Glaustin da Fokus
- Gleisi Hoffmann
- Guilherme Boulos
- Guilherme Uchoa
- Gustavo Gayer
- Gustinho Ribeiro
- Gutemberg Reis
- Helena Lima
- Helio Lopes
- Hugo Motta
- Icaro de Valmir
- Idilvan Alencar
- Igor Timo
- Iza Arruda
- Jandira Feghali
- Jefferson Campos
- Joaquim Passarinho
- Jones Moura
- Jorge Braz
- Jorge Goetten
- Josenildo
- Josimar Maranhãozinho
- José Guimarães
- José Medeiros
- José Priante
- João Carlos Bacelar
- Julia Zanatta
- Julio Arcoverde
- Juninho do Pneu
- Junio Amaral
- Júlio Cesar
- Júnior Ferrari
- Lafayette de Andrada
- Laura Carneiro
- Lebrão
- Leo Prates
- Leônidas Cristino
- Lincoln Portela
- Lindbergh Farias
- Lucas Ramos
- Lucas Redecker
- Luciano Amaral
- Luciano Azevedo
- Luciano Ducci
- Luciano Vieira
- Luiz Carlos Motta
- Luiz Couto
- Luiz Fernando Faria
- Luiz Gastão
- Luiz Lima
- Luiz Nishimori
- Luiza Erundina
- Lula da Fonte
- Lázaro Botelho
- Lídice da Mata
- Marcel van Hattem
- Marcelo Moraes
- Marcelo Queiroz
- Marcelo Álvaro Antônio
- Marcio Alvino
- Marco Brasil
- Marcos Aurélio Sampaio
- Marcos Pollon
- Marcos Soares
- Marcos Tavares
- Maria Rosas
- Mario Frias
- Marreca Filho
- Marx Beltrão
- Mauricio Marcon
- Mauricio Neves
- Mauricio do Vôlei
- Mauro Benevides Filho
- Max Lemos
- Merlong Solano
- Messias Donato
- Márcio Biolchi
- Márcio Correa
- Márcio Honaiser
- Márcio Jerry
- Márcio Marinho
- Natália Bonavides
- Nely Aquino
- Neto Carletto
- Newton Cardoso Jr
- Nikolas Ferreira
- Odair Cunha
- Olival Marques
- Ossesio Silva
- Otto Alencar Filho
- Pastor Eurico
- Pastor Henrique Vieira
- Pastor Sargento Isidório
- Paulo Folletto
- Paulo Freire Costa
- Paulo Litro
- Paulo Magalhães
- Pedro Aihara
- Pedro Lucas Fernandes
- Pedro Westphalen
- Pezenti
- Pr. Marco Feliciano
- Prof. Paulo Fernando
- Professora Goreth
- Professora Luciene Cavalcante
- Rafael Brito
- Rafael Prudente
- Raimundo Costa
- Raimundo Santos
- Reinhold Stephanes
- Renata Abreu
- Renildo Calheiros
- Ricardo Ayres
- Ricardo Maia
- Ricardo Silva
- Roberta Roma
- Roberto Duarte
- Roberto Monteiro Pai
- Robinson Faria
- Rodolfo Nogueira
- Rodrigo Estacho
- Rogério Correia
- Romero Rodrigues
- Rosangela Moro
- Rosângela Reis
- Rubens Pereira Júnior
- Ruy Carneiro
- Sanderson
- Sargento Fahur
- Sargento Gonçalves
- Sargento Portugal
- Sidney Leite
- Silvia Cristina
- Silvia Waiãpi
- Silvye Alves
- Socorro Neri
- Sonize Barbosa
- Soraya Santos
- Sâmia Bomfim
- Tabata Amaral
- Tadeu Veneri
- Tarcísio Motta
- Thiago Flores
- Tiririca
- Tião Medeiros
- Toninho Wandscheer
- Túlio Gadêlha
- Vander Loubet
- Vinicius Carvalho
- Waldemar Oliveira
- Wellington Roberto
- Wilson Santiago
- Zezinho Barbary
- Zucco
- Zé Haroldo Cathedral
- Zé Trovão
- Átila Lira