Plenário da Câmara, 14 de setembro de 2023

PL 4438/2023

Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 122; não: 304; abstenção: 4; total: 430.

431 votos registrados

122Sim
304Não
4Abstenção
1Presidente da sessão

Orientação das bancadas

Como cada liderança recomendou que sua bancada votasse, segundo a Câmara.

Partidos

NOVO	Sim
PL	Não

Blocos, federações e lideranças

Bl MdbPsdRepPode	Liberou a bancada
Bl UniPpFdrPsdbCid...	Não
Fdr PSOL-REDE	Sim
Fdr PT-PCdoB-PV	Sim
Governo	Não orientou
Maioria	Liberou a bancada
Minoria	Não
Oposição	Liberou a bancada

Voto de cada deputado

Sim: 122

Não: 304

AJ Albuquerque PP-CE
Acácio Favacho MDB-AP
Adilson Barroso PL-SP
Adriano do Baldy PP-GO
Afonso Hamm PP-RS
Aguinaldo Ribeiro PP-PB
Airton Faleiro PT-PA
Alberto Fraga PL-DF
Alberto Mourão MDB-SP
Albuquerque REPUBLICANOS-RR
Alencar Santana PT-SP
Alex Manente CIDADANIA-SP
Alexandre Guimarães REPUBLICANOS-TO
Alexandre Leite UNIÃO-SP
Aliel Machado PV-PR
Allan Garcês PP-MA
Altineu Côrtes PL-RJ
Aluisio Mendes REPUBLICANOS-MA
Amanda Gentil PP-MA
Amaro Neto REPUBLICANOS-ES
Amália Barros PL-MT
Ana Paula Leão PP-MG
Andreia Siqueira MDB-PA
André Fernandes PL-CE
Antonio Andrade REPUBLICANOS-TO
Antonio Brito PSD-BA
Antonio Carlos Rodrigues PL-SP
Antônia Lúcia REPUBLICANOS-AC
Antônio Doido MDB-PA
Arlindo Chinaglia PT-SP
Arthur Oliveira Maia UNIÃO-BA
Augusto Coutinho REPUBLICANOS-PE
Augusto Puppio MDB-AP
Baleia Rossi MDB-SP
Bebeto PP-RJ
Benes Leocádio UNIÃO-RN
Beto Pereira PSDB-MS
Bia Kicis PL-DF
Bibo Nunes PL-RS
Bruno Farias AVANTE-MG
Caio Vianna PSD-RJ
Camila Jara PT-MS
Capitão Alberto Neto PL-AM
Capitão Alden PL-BA
Capitão Augusto PL-SP
Carla Zambelli PL-SP
Carlos Henrique Gaguim UNIÃO-TO
Carlos Jordy PL-RJ
Caroline de Toni PL-SC
Castro Neto PSD-PI
Celso Russomanno REPUBLICANOS-SP
Cezinha de Madureira PSD-SP
Charles Fernandes PSD-BA
Chiquinho Brazão UNIÃO-RJ
Clarissa Tércio PP-PE
Claudio Cajado PP-BA
Cobalchini MDB-SC
Coronel Assis UNIÃO-MT
Coronel Chrisóstomo PL-RO
Coronel Fernanda PL-MT
Coronel Meira PL-PE
Coronel Telhada PP-SP
Coronel Ulysses UNIÃO-AC
Covatti Filho PP-RS
Cristiane Lopes UNIÃO-RO
Da Vitoria PP-ES
Dagoberto Nogueira PSDB-MS
Dal Barreto UNIÃO-BA
Damião Feliciano UNIÃO-PB
Dandara PT-MG
Dani Cunha UNIÃO-RJ
Daniel Agrobom PL-GO
Daniel Barbosa PP-AL
Daniel Freitas PL-SC
Daniela Reinehr PL-SC
Defensor Stélio Dener REPUBLICANOS-RR
Delegada Katarina PSD-SE
Delegado Caveira PL-PA
Delegado Fabio Costa PP-AL
Delegado Matheus Laiola UNIÃO-PR
Delegado Paulo Bilynskyj PL-SP
Delegado Ramagem PL-RJ
Delegado da Cunha PP-SP
Detinha PL-MA
Diego Andrade PSD-MG
Diego Garcia REPUBLICANOS-PR
Dilceu Sperafico PP-PR
Dimas Fabiano PP-MG
Dimas Gadelha PT-RJ
Domingos Neto PSD-CE
Domingos Sávio PL-MG
Doutor Luizinho PP-RJ
Dr. Benjamim UNIÃO-MA
Dr. Fernando Máximo UNIÃO-RO
Dr. Francisco PT-PI
Dr. Frederico PATRIOTA-MG
Dr. Ismael Alexandrino PSD-GO
Dr. Jaziel PL-CE
Dr. Luiz Ovando PP-MS
Dr. Zacharias Calil UNIÃO-GO
Eduardo Velloso UNIÃO-AC
Eduardo da Fonte PP-PE
Elcione Barbalho MDB-PA
Eliane Braz PSD-CE
Ely Santos REPUBLICANOS-SP
Emanuel Pinheiro Neto MDB-MT
Eros Biondini PL-MG
Euclydes Pettersen REPUBLICANOS-MG
Eunício Oliveira MDB-CE
Evair Vieira de Melo PP-ES
Fabio Reis PSD-SE
Fabio Schiochet UNIÃO-SC
Fausto Jr. UNIÃO-AM
Felipe Becari UNIÃO-SP
Felipe Francischini UNIÃO-PR
Fernanda Pessoa UNIÃO-CE
Fernando Coelho Filho UNIÃO-PE
Fernando Monteiro PP-PE
Filipe Barros PL-PR
Flavinha MDB-MT
Florentino Neto PT-PI
Flávio Nogueira PT-PI
Franciane Bayer REPUBLICANOS-RS
Fred Linhares REPUBLICANOS-DF
Fábio Teruel MDB-SP
Félix Mendonça Júnior PDT-BA
Gabriel Mota REPUBLICANOS-RR
Gabriel Nunes PSD-BA
General Girão PL-RN
General Pazuello PL-RJ
Geraldo Mendes UNIÃO-PR
Gerlen Diniz PP-AC
Gilberto Abramo REPUBLICANOS-MG
Gilvan Maximo REPUBLICANOS-DF
Gilvan da Federal PL-ES
Giovani Cherini PL-RS
Gisela Simona UNIÃO-MT
Guilherme Uchoa PSB-PE
Gustavo Gayer PL-GO
Gustinho Ribeiro REPUBLICANOS-SE
Gutemberg Reis MDB-RJ
Helio Lopes PL-RJ
Hugo Motta REPUBLICANOS-PB
Hélio Leite UNIÃO-PA
Icaro de Valmir PL-SE
Ivoneide Caetano PT-BA
Iza Arruda MDB-PE
Jack Rocha PT-ES
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS-GO
Jefferson Campos PL-SP
Jilmar Tatto PT-SP
Joaquim Passarinho PL-PA
Jones Moura PSD-RJ
Jorge Braz REPUBLICANOS-RJ
Jorge Goetten PL-SC
Jorge Solla PT-BA
Josimar Maranhãozinho PL-MA
Josivaldo JP PSD-MA
José Guimarães PT-CE
José Medeiros PL-MT
José Nelto PP-GO
José Priante MDB-PA
José Rocha UNIÃO-BA
João Carlos Bacelar PL-BA
João Maia PL-RN
Julia Zanatta PL-SC
Juliana Cardoso PT-SP
Juninho do Pneu UNIÃO-RJ
Junio Amaral PL-MG
Junior Lourenço PL-MA
Júlio Cesar PSD-PI
Júnior Ferrari PSD-PA
Júnior Mano PL-CE
Kiko Celeguim PT-SP
Lafayette de Andrada REPUBLICANOS-MG
Laura Carneiro PSD-RJ
Lebrão UNIÃO-RO
Lincoln Portela PL-MG
Luciano Amaral PV-AL
Luciano Azevedo PSD-RS
Luciano Bivar UNIÃO-PE
Luciano Vieira PL-RJ
Lucio Mosquini MDB-RO
Luis Carlos Gomes REPUBLICANOS-RJ
Luisa Canziani PSD-PR
Luiz Carlos Busato UNIÃO-RS
Luiz Carlos Motta PL-SP
Luiz Fernando Faria PSD-MG
Luiz Gastão PSD-CE
Luiz Lima PL-RJ
Luiz Nishimori PSD-PR
Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Lula da Fonte PP-PE
Lázaro Botelho PP-TO
Marcelo Crivella REPUBLICANOS-RJ
Marcelo Moraes PL-RS
Marcelo Queiroz PP-RJ
Marcelo Álvaro Antônio PL-MG
Marcio Alvino PL-SP
Marco Bertaiolli PSD-SP
Marco Brasil PP-PR
Marcos Aurélio Sampaio PSD-PI
Marcos Pollon PL-MS
Maria Rosas REPUBLICANOS-SP
Mario Frias PL-SP
Marussa Boldrin MDB-GO
Marx Beltrão PP-AL
Matheus Noronha PL-CE
Mauricio Neves PP-SP
Mauricio do Vôlei PL-MG
Mauro Benevides Filho PDT-CE
Maurício Carvalho UNIÃO-RO
Mendonça Filho UNIÃO-PE
Merlong Solano PT-PI
Mersinho Lucena PP-PB
Messias Donato REPUBLICANOS-ES
Miguel Lombardi PL-SP
Miguel Ângelo PT-MG
Misael Varella PSD-MG
Moses Rodrigues UNIÃO-CE
Murillo Gouvea UNIÃO-RJ
Murilo Galdino REPUBLICANOS-PB
Márcio Biolchi MDB-RS
Márcio Correa MDB-GO
Márcio Marinho REPUBLICANOS-BA
Mário Negromonte Jr. PP-BA
Neto Carletto PP-BA
Newton Cardoso Jr MDB-MG
Nikolas Ferreira PL-MG
Nilto Tatto PT-SP
Olival Marques MDB-PA
Orlando Silva PCdoB-SP
Ossesio Silva REPUBLICANOS-PE
Otoni de Paula MDB-RJ
Otto Alencar Filho PSD-BA
Padre João PT-MG
Pastor Diniz UNIÃO-RR
Pastor Eurico PL-PE
Pastor Gil PL-MA
Paulinho Freire UNIÃO-RN
Paulo Azi UNIÃO-BA
Paulo Freire Costa PL-SP
Paulo Litro PSD-PR
Pedro Aihara PATRIOTA-MG
Pedro Lucas Fernandes UNIÃO-MA
Pedro Westphalen PP-RS
Pezenti MDB-SC
Pinheirinho PP-MG
Pr. Marco Feliciano PL-SP
Priscila Costa PL-CE
Prof. Paulo Fernando REPUBLICANOS-DF
Professor Alcides PL-GO
Rafael Brito MDB-AL
Rafael Prudente MDB-DF
Rafael Simoes UNIÃO-MG
Raimundo Santos PSD-PA
Reginaldo Lopes PT-MG
Reimont PT-RJ
Reinhold Stephanes PSD-PR
Ricardo Ayres REPUBLICANOS-TO
Ricardo Maia MDB-BA
Ricardo Salles PL-SP
Ricardo Silva PSD-SP
Roberta Roma PL-BA
Roberto Duarte REPUBLICANOS-AC
Roberto Monteiro Pai PL-RJ
Robinson Faria PL-RN
Rodolfo Nogueira PL-MS
Rodrigo Estacho PSD-PR
Rosana Valle PL-SP
Roseana Sarney MDB-MA
Rosângela Reis PL-MG
Rubens Pereira Júnior PT-MA
Sanderson PL-RS
Sargento Fahur PSD-PR
Sergio Souza MDB-PR
Sidney Leite PSD-AM
Silas Câmara REPUBLICANOS-AM
Silvia Cristina PL-RO
Silvia Waiãpi PL-AP
Silvye Alves UNIÃO-GO
Simone Marquetto MDB-SP
Sonize Barbosa PL-AP
Soraya Santos PL-RJ
Stefano Aguiar PSD-MG
Sóstenes Cavalcante PL-RJ
Thiago Flores MDB-RO
Tiririca PL-SP
Tião Medeiros PP-PR
Toninho Wandscheer PP-PR
Vander Loubet PT-MS
Vinicius Carvalho REPUBLICANOS-SP
Waldemar Oliveira AVANTE-PE
Washington Quaquá PT-RJ
Wellington Roberto PL-PB
Wilson Santiago REPUBLICANOS-PB
Yandra Moura UNIÃO-SE
Zeca Dirceu PT-PR
Zezinho Barbary PP-AC
Zucco REPUBLICANOS-RS
Zé Haroldo Cathedral PSD-RR
Zé Trovão PL-SC
Átila Lins PSD-AM
Átila Lira PP-PI

Abstenção: 4

Luizianne Lins PT-CE
Rui Falcão PT-SP
Weliton Prado SOLIDARIEDADE-MG
Zé Neto PT-BA

Presidente da sessão: 1

Arthur Lira PP-AL